O documento, aprovado por aclamação,
sai em repúdio aos vetos à Lei do
Ato Médico e à Medida Provisória
621/2013, que instituiu o Programa ‘Mais Médicos’.
“A resistência às agressões,
mais do que nunca, prova nosso compromisso com o
cidadão”, afirmam os médicos.
No manifesto, os representantes da categoria médica
de todo o país alertam a sociedade e ao Governo
para o futuro nebuloso resultante dos rumos adotados.
Comprometidos com a saúde pública
e com a oferta de serviços qualificados,
as lideranças médicas apontaram alguns
encaminhamentos junto ao Congresso Nacional, ao
Poder Executivo e à sociedade brasileira.
O QUE NOS ATACA, NOS UNE E NOS FORTALECE
Brasília, 10 de agosto de 2013.
É cada vez mais evidente a escolha do Governo
de estimular a criação de dois tipos
de medicina no país. A primeira atenderia
as classes mais abastadas, que continuaria a receber
atendimento de excelência com médicos
bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda
seria voltada para a população mais
carente e mais vulnerável, condenada a receber
um arremedo de assistência prestada por profissionais
formados no exterior sem comprovação
de capacidade e por residentes sem preceptoria adequada
em localidades sem a mínima estrutura de
atendimento.
Diante desse quadro, os 10 vetos à Lei do
Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013
(Programa Mais Médicos) representam novos
ataques frontais à assistência de qualidade
e à medicina brasileira. A reação
expressa a esses golpes – inclusive por outros
segmentos importantes da sociedade – constitui
forte indicativo dos equívocos das decisões
tomadas, que carecem de embasamento técnico,
legal e ético.
Sendo assim, reunidos, em Brasília, os representantes
da categoria médica de todo o país
alertam a sociedade e ao Governo para o futuro nebuloso
que será resultante dos rumos adotados. No
entanto, ante a possibilidade de reverter este cenário,
os médicos brasileiros, comprometidos com
a saúde pública e com a oferta de
serviços qualificados, apontam os seguintes
encaminhamentos:
AO CONGRESSO NACIONAL
- Entendemos que o Poder Legislativo deve ter sua
autonomia respeitada pelo Governo, preservando-se
as decisões aprovadas em plenário,
após inúmeros debates e audiências,
como resultado do entendimento de representantes
eleitos pelo povo;
- Acreditamos que ante as agressões expressas
nos vetos à Lei do Ato Médico e na
edição da MP 621/2013, o Senado e
a Câmara dos Deputados devem ser ouvidos como
fóruns legítimos de representação,
cabendo-lhes a tarefa de eliminar as distorções
das regras encaminhadas evitando que a população
seja penalizada.
AO GOVERNO FEDERAL:
- Exigimos o respeito à Constituição
de 1988. Repudiamos a criação de grupos
de cidadãos e de profissionais de primeira
e de segunda categoria, ignorando-se o princípio
da equidade e os direitos humanos e individuais
de acesso à assistência de qualidade;
- Lembramos aos gestores dos riscos por eles assumidos
ao propor que médicos - formados em outros
países e sem a devida comprovação
de competência nos moldes do Revalida e sem
domínio da língua portuguesa (mensurado
pelo CELPE/Bras) - atendam a população;
- Cobramos dos gestores a oferta de condições
de trabalho e de atendimento, que permitam o exercício
da medicina, o aumento dos investimentos em saúde
(mínimo de 10% da receita corrente do país),
e a qualificação da gestão
e do sistema formador de ensino;
- Queremos a contratação de profissionais
médicos, formados no Brasil ou no exterior
aprovados pelo Revalida, por meio de concurso público
nacional, com seus direitos trabalhistas garantidos.
À SOCIEDADE EM GERAL
- Na condição de médicos e
também de pacientes, expressamos nossa solidariedade
aos cidadãos que sofrem com problemas da
assistência no país. Reafirmamos que
o enfrentamento dessas dificuldades não deve
ser resumido à presença – ou
não – do médico nas unidades
de atendimento. Cabe aos cidadãos reagir
aos pontos previstos na MP 621/2013 que, de forma
alguma, assegurarão os serviços de
qualidade que foram exigidos nas recentes manifestações
nas ruas.
- Propomos ainda a defesa da criação
da carreira de estado para o médico, ponto
essencial à interiorização
permanente da assistência em saúde,
com a fixação do profissional e a
melhoria das infraestruturas de atendimento em áreas
remotas.
Finalmente, nós, médicos
brasileiros, mantemos nossa disposição
em contribuir com o melhor da nossa capacidade para
a saúde pública, mas sem compactuar
com propostas improvisadas e eleitoreiras que não
solucionarão os graves problemas do SUS,
conquista maior da sociedade. A resistência
às agressões, mais do que nunca, prova
nosso compromisso com o cidadão. Os ataques
constantes nos unem e nos fortalecem.
Encontro Nacional de Entidades
Médicas – Extraordinário
ANMR – AMB – CFM – FBAM –
FENAM