Veja a íntegra do documento abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Assunto: Manutenção da luta contra
os vetos à Lei do Ato Médico
Brasília, 14 de agosto de 2013.
Diante de comentários publicados pela imprensa,
as entidades médicas brasileiras reafirmam
à sociedade que mantém sua posição
de luta pela derrubada integral dos 10 vetos da
Presidência da República à Lei
que regulamenta o exercício da medicina no
país. Não existem acordos firmados
com o Governo Federal contrários a este entendimento.
Os 400 mil médicos do Brasil confiam que
a maioria absoluta dos deputados e senadores votará
contra os vetos, considerados improcedentes e sem
fundamentação técnica e jurídica
por diferentes instâncias, inclusive pela
Assessoria Legislativa do Senado, que em relatório
específico apontou a inconsistência
dos argumentos do Executivo.
Acreditamos que os parlamentares farão valer
sua decisão, quando aprovaram por unanimidade,
nas duas Casas do Poder Legislativo, o Projeto de
Lei 268/2002, após 12 anos de tramitação.
Para tanto, as entidades se comprometem a reforçar
a luta para convencê-los de anular os atos
do Governo que ferem a Medicina, colocam em risco
a qualidade da assistência em saúde
e desrespeitam o Congresso Nacional.
Atenciosamente,
Florentino Cardoso
Roberto Luiz d’Avila
Geraldo Ferreira