fonte: ANMR

Na última reunião da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), foi apresentada proposta de mudança do marco regulatório da residência, que será apreciada pelo Poder Executivo. Essa desastrosa alteração traz duas consequências trágicas para os cursos e para a importante representatividade civil nesse órgão desde a sua formação, em 1977 — por ironia, durante a ditadura militar.

A primeira é o enfraquecimento do poder decisório das entidades médicas e, principalmente, da ANMR — historicamente o principal e mais importante órgão da categoria. Ao mudar a conformação do colegiado da CNRM, diminui a representatividade dos residentes e a influência da sociedade civil, tão defendida ao longo dos últimos 34 anos. Hoje, temos 8 vagas de fato ocupadas na plenária da CNRM. Com a modificação, passariam a ser 12 lugares, e a ANMR continuaria tendo um só representante.

Entretanto, o grande golpe na Residência Médica é a formação de uma Câmara Recursal às decisões da plenária da CNRM. Essa câmara seria composta por três representantes: um do Ministério da Saúde, um do Ministério da Educação e das entidades médicas. Isso esvaziaria o sentido de existência do colegiado, e cria mecanismo de regulação do curso de especialização pelo governo sem a influência da classe médica. Uma conquista alcançada em pleno regime militar está fortemente ameaçada por um governo que, eleito pelo regime
democrático, tenta a todo custa retirar da sociedade civil a regulação da formação dos profissionais da área.

Convocamos a todos para lutarmos por esse direito histórico. O governo deve sempre exprimir a vontade de seu povo, e não fazê-lo curvar às suas vontades.

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