As
exposições ocorrerão no dia 25,
das 9h às 18h, e no dia 26, das 9h às
12h40, na Sala de Sessões da Primeira Turma
do STF, em Brasília. “Esclareço
que o objetivo é analisar, do ponto de vista
sistêmico, as vantagens e desvantagens da política
pública formulada”, ressaltou o ministro
Marco Aurélio. Segundo ele, a participação
de pessoas com experiência nos temas envolvidos
é importante, tendo em vista a relevância
da questão. Cada expositor terá o tempo
de 20 minutos, permitida a apresentação
de memoriais.
Ações Diretas de Inconstitucionalidades
A ADI 5035 foi apresentada pela Associação
Médica Brasileira (AMB), e a ADI 5037 pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores
Universitários Regulamentados (CNTU). As duas
entidades questionam diversos pontos da MP 621/2013,
que altera o funcionamento dos cursos de graduação
em medicina e a formação dos profissionais,
bem como a contratação de médicos
para atuarem no âmbito da saúde pública,
inclusive estrangeiros e brasileiros formados no exterior,
dispensada a revalidação do diploma
universitário. As normas possuem implicações
nos campos da administração pública,
educação, trabalho e, principalmente,
da saúde.
A CNTU formalizou a ADI 5037 buscando
a declaração de inconstitucionalidade
da MP 621, em especial dos artigos 3º a 11, 13
e 14. Já a Associação Médica
Brasileira, na ADI 5035, propôs pedido menos
extenso, alcançando os artigos 7º, incisos
I e II, parágrafos 1º, 2º, incisos
I e II, e 3º; 9º, incisos I e II e parágrafo
1º; 10, parágrafos 1º, 2º, 3º
e 4º; e 11.
Inscrições
Os interessados, pessoas jurídicas
com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade,
e pessoas físicas de notório conhecimento
nas áreas envolvidas, poderão manifestar
seu desejo de participar e de indicar expositores
na audiência pública até o dia
1º/11/13. Os requerimentos de participação
deverão ser encaminhados exclusivamente para
o endereço de e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br
até o referido prazo.
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