Governo faz acordo e Câmara aprova texto base do programa Mais Médicos

fonte: O Globo

Depois de sete horas de votação, com obstrução cerrada por parte do DEM e de deputados da bancada ruralista, a Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira, em votação simbólica, o texto base da medida provisória do Programa Mais Médicos. Os governistas tentaram fazer acordo para votar, ainda na madrugada desta quarta-feira, os destaques que podem modificar o texto sem obstrução, mas o DEM avisou que não aceitaria acordo. PT, PMDB e PC do B fizeram apelo a suas bancadas para que fiquem em plenário, mas deputados das outras bancadas começaram a deixar o plenário. Assim, não foi possível seguir com a votação e os destaques ficarão para a tarde desta quarta-feira.

Além de apresentar requerimentos para tentar adiar e protelar a votação o DEM e os ruralistas ainda tentaram aprovar o texto original da MP em vez do projeto de lei de conversão do relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Mas, foram derrotados por 270 contra e apenas 11 a favor, entre eles o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Nos discursos feitos pelos líderes, além das críticas ao programa Mais Médicos, houve críticas à não instalação da PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência para demarcação das terras indígenas.

Embora a MP só perca da vigência no dia 5 de novembro, o governo tem pressa em aprovar o texto modificado da MP nas duas Casas do Congresso. Isso porque o texto original foi modificado na votação da comissão especial, permitindo que o registro para que os médicos formados no exterior, brasileiros ou não, possam trabalhar no Mais Médicos será concedido pelo Ministério da Saúde e não pelos conselhos de medicina.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) fechou na terça-feira um acordo com líderes governistas e o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da medida provisória (MP) que institui o programa. O relator se comprometeu a fazer algumas alterações no texto para agradar às entidades médicas, mas manteve intacta a parte do projeto que remete ao Ministério da Saúde a concessão de registro para os profissionais formados no exterior. Em troca, os governistas aceitaram criar futuramente, por meio de outra proposta, uma carreira específica para a categoria, o que vai ajudar a fixar profissionais nas áreas onde faltam médicos.

Apesar do acordo, o CFM ficou isolado. As outras entidades médicas, como a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB), não ratificaram o acordo, por entender que os ganhos foram mínimos. E a oposição, auxiliada pela bancada ruralista, fez obstrução na sessão de terça à noite, atrasando a votação da MP.

O relator explicou que o acordo com o CFM não inclui na MP a criação de uma carreira federal para os médicos, uma antiga demanda da categoria. Isso seria possível apenas por meio de uma proposta encaminhada pelo Executivo. O relator informou que apenas inseriu a previsão de que, no futuro, quem quiser participar do programa terá que pertencer a uma carreira específica. Para o CFM, embora pouco, isso é mais do que a situação atual, em que a categoria não tem nenhuma indicação para a criação de uma carreira em nível nacional.

— A medida provisória fala de provimento, é diferente de carreira. As vagas do programa X serão preenchidas por profissionais integrantes de uma carreira específica. A gente tá definindo que, no futuro, os profissionais brasileiros, para trabalhar nesse programa, têm que pertencer a uma carreira — explicou Rogério Carvalho.

Parte da oposição também não ficou satisfeita com o acordo. O DEM decidiu obstruir a votação da MP, manobra que foi seguida por PSD, PSDB, PPS, PROS e Solidariedade na sessão de ontem à noite. Além dos parlamentares contrários ao Mais Médicos, fizeram obstrução deputados da bancada ruralista que querem a instalação da comissão especial de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao Congresso a última palavra para as demarcações de terras indígenas. Ruralistas e o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), que é contrário à PEC, quase chegaram às vias de fato e por pouco não se enfrentaram fisicamente no corredor do plenário da Câmara. A sessão chegou a ser interrompida.

No acordo com o CFM, o relator também concordou em excluir do texto a criação de um fórum de caráter consultivo para assessorar o ministério nas políticas de recursos humanos na área da saúde. Para o Conselho, isso daria poderes excessivos ao Ministério da Saúde na hora de tomar decisões sobre as carreiras na área da saúde. O CFM, por sua vez, desistiu de tirar do Ministério da Saúde a prerrogativa de conceder o registro profissional aos médicos formados no exterior participantes do programa e devolvê-la aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), atacou o relator Rogério Carvalho, dizendo que ele não tem o poder de fechar acordo neste momento com o CFM. Caiado destacou que são os 513 deputados no plenário que decidem o que fica e o que sai do texto. Ele afirmou ainda que iria trabalhar para retomar a discussão do texto anterior, antes das alterações propostas no relatório de Carvalho. O deputado também é contrário a vários pontos do texto original, mas o vê como um mal menor.

— Então, para trabalhar pelo mal menor, vamos recuperar o texto original e retirar apenas o segundo ciclo (período de dois anos que os médicos teriam que trabalhar obrigatoriamente no Sistema Único de Saúde para obter o diploma) —disse Caiado, acrescentando: —O texto do relator, se aprovado, vocês vão ver a consequência disso daqui a alguns anos. Desconstrói tudo aquilo que a medicina brasileira conseguiu no decorrer desses últimos 100 anos.

Antes da votação, o líder do PT, José Guimarães (CE), ironizou a obstrução anunciada pelo DEM.

— Nós vamos votar a MP com acordo, com ou sem obstrução. É uma matéria importante e vamos vencer, porque essa matéria interessa ao país. Negociamos tudo que era possível e agora vamos votar - afirmou Guimarães, acrescentando: — Por incrível que pareça, a negociação evoluiu com as entidades (médicas) e travou com o DEM.

Em meio à tensão da votação, deputados da bancada ruralista e o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP) quase chegaram às vias de fato e se enfrentaram fisicamente no corredor do plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira. O mote da briga foi a discussão em torno da instalação da comissão especial que discutirá o mérito da PEC 215, que transfere para o Congresso o poder de demarcação de terras indígenas. Os deputados Luís Carlos Heinze (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Ivan Valente só não trocaram tapas porque foram contidos pelos demais colegas. Mas houve bate-boca e insultos de lado a lado.

As articulações para a votação da MP começaram pela manhã, quando os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniram com líderes da base aliada na Câmara. A intenção do governo é que, após a aprovação na Câmara, o Senado possa votar a matéria já na semana que vem. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 5 de novembro, ou então perde validade.
De acordo com o governo, muitos conselhos de saúde estão demorando ou não estão concedendo o registro para que os médicos possam trabalhar. Permitir que o próprio Ministério da Saúde conceda o registro foi a solução encontrada pelo governo. Ideli afirmou que a decisão de permitir que o registro seja dado pelo ministério não comprometerá o atendimento, pois a fiscalização continuará sendo feita pelos CRMs. Padilha foi na mesma linha.