Pelo
acordo fechado na terça, o relator da MP, deputado
Rogério Carvalho (PT-SE), aceitou algumas demandas
do CFM, mas manteve intacta a maior parte do texto,
conforme queria o governo, inclusive o trecho que
remete ao Ministério da Saúde a concessão
de registro para os profissionais formados no exterior.
Ao todo, foram selecionados 681 profissionais formados
no exterior para o programa Mais Médicos, dos
quais 400 cubanos e 116 brasileiros. Nesta quinta,
o CFM divulgou que os CRMs concederam registro profissional
para 425 deles. Na noite de quarta, o Ministério
da Saúde havia informado que 391 obtiveram
o registro.
A negociação gerou
críticas de outras entidades médicas
e de parlamentares contrários ao programa.
- Não faz parte de acordo
nós aceitarmos o programa Mais Médicos.
Não aderimos ao programa. Não apoiamos
o programa Mais Médicos. Continuamos com as
mesmas críticas, continuamos achando que é
um programa eleitoreiro, que não levará
saúde se não melhorar a infraestrutura
- disse nesta quinta-feira o presidente do CFM, acrescentando,
por outro lado, que era preciso negociar para evitar
danos maiores:
- Se nós não tivéssemos
negociado, com certeza seríamos derrotados
na Câmara, mesmo com toda a bravura da oposição,
e hoje estaríamos numa situação
muito pior, com uma ameaça à própria
existência da medicina e das competências
profissionais. Portanto foi um sucesso essa negociação.
Pelo acordo, o relator incluiu no
texto a previsão de que, futuramente, os participantes
do programa terão que pertencer a uma carreira
específica para a categoria. O compromisso
é que essa carreira seja criada por meio de
outra proposta, a ser encaminhada pelo Executivo.
Isso, diz o CFM, vai ajudar a fixar profissionais
nas áreas onde faltam médicos.
O relator também concordou
em excluir do texto a criação de um
fórum de caráter consultivo para assessorar
o ministério nas políticas de recursos
humanos na área da saúde. Para o Conselho,
isso daria poderes excessivos ao Ministério
da Saúde na hora de tomar decisões sobre
as carreiras na área da saúde, violando
a autonomia dos conselhos.
Roberto d'Avila diz que no Senado
a prioridade do CFM será para manter os pontos
do acordo fechado com Rogério Carvalho, e não
lutar por novas alterações. Segundo
ele, há ainda alguns questões a serem
esclarecidas, como competência de fiscalização
dos CRMs. Pelo texto aprovado na Câmara, cabe
ao Ministério da Saúde conceder o registro
profissional aos médicos de fora, mas eles
estarão sujeitos à fiscalização
dos CRMs.
- O que queríamos, e isso
foi garantido, é a competência de fiscalizar.
E aí nós vamos ter que entrar em outra
discussão jurídica mais tarde. Para
uns, quem fiscaliza tem o direito de julgar. Para
outros não. Só fiscalizaria e encaminharia
a denúncia ao Ministério Público
relacionando à gravidade do caso e às
responsabilidades e corresponsabilidades, e a Justiça
vai determinar quem é o culpado - disse o presidente
do CFM.
Em relação à
carreira federal para a categoria, Roberto d'Avila
defendeu que ela seja parecida ao que ocorre hoje
no Judiciário e no Ministério Público.
Isso inclui: dedicação exclusiva; progressão
funcional; gratificação para preenchimento
de vagas em lugares de difícil provisão;
educação médica continuada, com
oportunidades para fazer mestrado e doutorado.
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