Os
dados levantados pelo Contas Abertas mostram que a
maior parcela dos recursos está sendo paga
pelo Ministério da Saúde, que é
responsável por quase 99% do total autorizado.
Os recursos estão alocados no programa “Aperfeiçoamento
do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Duas ações são
agraciadas pelos recursos. A principal é a
“Piso de Atenção Básica
Variável - Saúde da Família”
que originalmente prevê repasse de verbas do
Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais
de Saúde ou, excepcionalmente, para os Fundos
Estaduais de Saúde.
A iniciativa possui o objetivo de
estimular a implantação de equipes de
saúde da família, agentes comunitários
de saúde e equipes de saúde bucal, nos
municípios, visando a reorientação
das práticas assistenciais básicas,
com ênfase nas ações de prevenção
de doenças e promoção da saúde.
Outra ação inserida
no Mais Médicos é a “Educação
e Formação em Saúde” que,
a princípio, compreende as iniciativas de ensino
da Fiocruz, em nível médio, em nível
de pós-graduação lato e stricto
sensu e os cursos de formação para o
SUS, para a melhoria da qualidade de atendimento nos
serviços de saúde e a formação
de pesquisadores.
A entidade favorecida pelos recursos
do programa é Organização Panamericana
da Saúde (Opas), que já recebeu R$ 111,6
milhões em razão do Mais Médicos.
Além disso, mais R$ 400 milhões já
foram empenhados em favor da entidade. A reserva,
conforme descrição, destinou-se a atender
o “1º termo simplificado de ajuste ao 3º
termo aditivo ao 80º termo de cooperação
e assistência técnica com a Opas para
o desenvolvimento de ações vinculadas
ao projeto ampliação do acesso da população
Brasil”.
Ministério da Educação
Apesar da maior parcela dos recursos
estar sendo coordenada pelo Ministério da Saúde,
a Pasta da Educação também desembolsa
verba para a iniciativa. O restante dos valores orçados,
R$ 6,2 milhões, é aplicado por meio
do programa “Educação superior
- graduação, pós-graduação,
ensino, pesquisa e extensão”.
A ação possui o objetivo
de desenvolver programas e projetos de Ensino, Pesquisa
e Extensão universitária e de atendimentos
à comunidades como a implementação
de ações educativas e culturais, a manutenção
da infraestrutura da extensão universitária
para garantir o seu funcionamento e demais atividades
inerentes às ações de ensino
pesquisa e extensão.
Além disso, a verba da Educação
prevê a formação de grupos tutoriais
e de apoio acadêmico, compostos por alunos dos
cursos de graduação, pós-graduação,
mestrandos ou doutorandos, a realização
de cursos de capacitação e qualificação
de recursos humanos, a promoção de congressos,
seminários e simpósios científicos
e culturais e outras atividades necessárias
ao desenvolvimento dos projetos em questão.
A iniciativa também tem como
finalidade a concessão de recursos financeiros
destinados à melhoria da infraestrutura de
ensino e de pesquisa, à aquisição
de insumos para laboratórios, à melhoria
das condições de funcionamento de cursos
e bibliotecas, à promoção e participação
em eventos científicos, mediante critérios
que levem em conta.
Polêmicas
O Conselho Federal de Medicina vai
entrar com uma representação na Organização
Mundial de Saúde (OMS) denunciando o contrato
firmado pelo governo brasileiro com a Organização
Panamericana de Saúde (Opas). O contrato possibilitou
a vinda de médicos cubanos para trabalhar no
Programa Mais Médicos.
Durante audiência pública
na última quarta-feira (2), promovida pela
Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o
representante da Federação Nacional
dos Médicos, Jorge Darze, afirmou que o estatuto
da Opas não prevê que a entidade tenha
a função de intermediar contratações
de médicos, funcionando como agência
terceirizadora de mão de obra no caso dos cubanos.
A mesma opinião é
compartilhada pelo presidente do Conselho Federal
de Medicina, Roberto Luiz D’Avila. Ele afirmou
que o Código Global de Conduta da OMS, que
trata da contratação de pessoal da área
da saúde, está sendo desrespeitado,
pela falta de transparência no caso dos médicos
cubanos. "Vários artigos da OMS impediriam
a Opas de fazer essa intermediação.
Tanto que nós vamos representar, na OMS, contra
esse contrato de intermediação que a
Opas fez. Vamos alegar que a Opas descumpre o Código
de Conduta da própria OMS. Para nós,
isso é o suficiente para uma denúncia."
O convênio do Brasil com a Opas foi divulgado,
mas o convênio da Opas com Cuba não é
público. Por isso, segundo o deputado Mandetta
(DEM-MS), não se sabe exatamente, por exemplo,
quanto o médico cubano vai receber por trabalhar
no Brasil: parte do salário deve ir para o
governo de Cuba. Os outros profissionais que atuam
no Mais Médicos vão receber R$ 10 mil.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de
Medicina, os cubanos vão ter a seu dispor apenas
uma pequena parcela desse valor: cerca de 10%, segundo
ele.
Passaportes retidos
Além disso, Roberto D'Avila
afirmou que existem indícios fortes de violação
dos direitos humanos dos médicos cubanos no
Brasil. Ele destacou que os profissionais daquele
país têm os passaportes retidos quando
chegam ao Brasil, para não poderem deixar o
País. Médicos de outras nacionalidades
não sofrem essa mesma restrição.
O procurador-geral do Trabalho,
Luis Antônio de Melo, afirmou que o Ministério
Público do Trabalho já instaurou um
inquérito civil público para analisar
os aspectos trabalhistas do Mais Médicos. "As
investigações já começaram
e estão sendo realizadas. Eu não posso
dizer que o Programa Mais Médicos está
irregular ou que o Programa Mais Médicos é
maravilhoso. No curso desse inquérito civil,
nós vamos verificar se há alguma irregularidade.
Havendo alguma irregularidade, nós temos dois
caminhos: buscar uma regularização em
sede administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta,
ou provocar o Judiciário, se for o caso".
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