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23.10.2013 |
Aposentadoria
especial: CREMERJ faz nova reclamação
ao STF
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fonte:
CREMERJ
O CREMERJ protocolou, nessa quarta-feira,
23, nova reclamação no Supremo Tribunal
Federal (STF) por descumprimento de ordem judicial
em relação aos requerimentos e processos
de aposentadoria especial por tempo de serviço.
Encaminhado ao relator do processo, ministro Celso
de Mello, o documento foi baseado em denúncias
feitas por muitos médicos federais que alegam
que os setores de recursos humanos dos hospitais continuam
a recusar o recebimento de pedidos ou a negar o prosseguimento
da análise dos que já foram solicitados.
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No
dia 9 de agosto, a Diretoria de Normas e Procedimentos
Judiciais de Pessoal do Ministério do Planejamento
expediu o ofício-circular nº 05/2013/SEGEP-MP,
no qual informava que os setores de recursos humanos
das unidades federais deveriam retomar a análise
das concessões de abono permanência,
decorrentes da conversão de tempo especial
em comum e de aposentadoria especial aos médicos,
que haviam sido suspensas pela circular 06/2013 do
Ministério da Saúde, emitida em 10 de
maio.
"A situação, no
momento, é particularmente grave porque, além
de negar cumprimento à ordem judicial (a liminar
deferida no Mandado de Injunção feito
pelo CREMERJ), está sendo também desconsiderado
o ofício–circular do Ministério
do Planejamento, configurando um quadro de abuso e
crueldade que vitimiza especialmente os médicos
mais idosos", frisa a reclamação
do CREMERJ ao STF. |
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