O MPT
deverá pedir um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) ao final do inquérito, que ainda está
em andamento.
"Temos a convicção
de que há um desvirtuamento das relações
trabalhistas, trazendo a necessidade de um ajuste
para todos os profissionais, até mesmo para
os médicos cubanos, que precisam ter um tratamento
igual", afirmou o procurador do Trabalho Sebastião
Caixeta.
Há dois inquéritos
diferentes que investigam o Mais Médicos. Um
deles segue no MPT e engloba as relações
trabalhistas. O MPF apura apenas a vinda dos cubanos,
que recebem a metade da bolsa - o restante é
pago para o governo de Cuba por meio de um convênio
com a Organização Pan-americana de Saúde
(Opas). Os procuradores alegam que a legislação
trabalhista brasileira vale para todos, até
mesmo estrangeiros.
O inquérito não foi
concluído porque os procuradores concordaram
em fazer visitas aos locais de trabalho dos médicos,
mas Caixeta não acredita que isso vá
mudar a posição do MPT.
Especialização - Os
médicos contratados pelo programa recebem uma
bolsa de ensino, nos moldes dos programas de residência
médica, no valor de R$ 10 mil. Têm direito
a 30 dias de descanso anual remunerado, mas sem o
adicional, folga semanal, licenças maternidade
e paternidade. Não recolhem Imposto de Renda,
mas têm previdência descontada. Também
não recebem 13º salário.
O Ministério da Saúde
alega que o programa é tanto de ensino quanto
de trabalho, uma vez que os médicos têm
tutoria virtual e, eventualmente, presencial e, depois
de 1,5 ano de trabalho, têm mais 1,5 ano para
apresentar um "projeto de intervenção"
nas áreas onde trabalham, o que lhes rende
um título de especialização. |