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26.11.2013

Ações contra Mais Médicos devem ser julgadas no STF apenas em 2014

fonte: O Globo | foto: André Coelho

O julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra o Programa Mais Médicos só deve ocorrer no ano que vem, disse nesta segunda-feira o relator dos processos, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante audiência pública para debater o tema, o ministro prometeu liberar seu parecer “o quanto antes”, mas ponderou que, com a proximidade do recesso do Judiciário, não haverá tempo hábil para fazer o julgamento.

— Seria muito otimista se imaginasse julgar esse processo (este ano) já que tenho outros 170 liberados, aguardando a fila do pleno ainda neste ano — disse Marco Aurélio.

O ministro lembrou ainda da necessidade da manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação às ações.

Na audiência pública, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, defenderam o programa. Já os representantes das entidades médicas voltaram a criticar a proposta.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, o programa tem caráter eleitoreiro e não resolve o problema da falta de médicos no país, em especial nas regiões Norte e Nordeste, e criticou a contratação dos profissionais estrangeiros sem a revalidação do diploma.

— Os profissionais do Mais Médicos, que não consideramos médicos porque não reconhecemos as suas competências, não são aprovados no Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras). Já surgiram denúncias de prescrição errada e encaminhamentos equivocados. Portanto, o que estamos defendendo não é nada de corporativismo, mas a proteção da sociedade brasileira contra médicos que não sabemos se estão capacitados à atender a nossa gente — argumentou d’Ávila.

Já Padilha negou que o programa tenha viés eleitoreiro e argumentou que o plano surgiu do pedido de prefeitos de todos os partidos diante da falta de profissionais.

— Quem fala isso (que o programa é eleitoreiro) é que não tem a sensibilidade de perceber que faltam médicos no nosso país. É muito fácil alguém que tem acesso a médicos criticar um programa para quem não tem — alegou Padilha.

O debate sobre o programa se estende até esta terça-feira no STF. Devem ser ouvidos representantes de entidades médicas, do Ministério Público, da Presidência da República e das prefeituras.

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