O representante
do Ministério Público do Trabalho, procurador
Sebastião Vieira Caixeta, criticou o processo
de seleção dos profissionais para o
programa. Ele defendeu que a seleção
seja simplificada e com critérios objetivos.
O procurador do Trabalho também posicionou-se
contra a forma de pagamento aos médicos cubanos.
Os profissionais do programa recebem, individualmente,
bolsa no valor de R$ 10 mil para trabalhar em regiões
com déficit de médicos. Já os
médicos cubanos são contratados por
meio de um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado
pela Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à
Opas e a organização repassa os valores
para o governo cubano, que fica com parte da verba.
“Não obtive formalmente
a informação e, ao que parece, nem o
governo brasileiro tem esse acesso”, disse o
procurador, em relação ao pagamento
dos médicos cubanos.
O médico William José
Bicalho Hastenreiter Paulo, que participa do programa,
defendeu mais incentivos, como a criação
da carreira médica no serviço público,
além do pagamento de décimo-terceiro
salário, fundo de garantia e férias.
“Estou nesse programa porque eu acredito nele.
Acredito que, com alterações, ele se
torne atrativo para os médicos brasileiros.
Porque os médicos não querem trabalhar
nos postos de saúde? Falta incentivo",
argumentou.
Os profissionais do programa não
têm contrato de trabalho com o Ministério
da Saúde, pois, segundo a pasta, irão
participar de uma especialização na
atenção básica que dura os três
anos do programa, nos moldes de uma residência
médica. Os médicos têm direito
a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal
e licenças-maternidade e paternidade, de acordo
com o ministério.
Nesta manhã, o ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, participou da audiência
e defendeu o programa. Ele negou que o Mais Médicos
tenha viés eleitoreiro e surgiu do pedido de
prefeitos diante da falta de profissionais. “Quem
fala isso [que o programa é eleitoreiro] é
que não tem a sensibilidade de perceber que
faltam médicos no nosso país. É
muito fácil alguém que tem acesso a
médicos criticar um programa para quem não
tem”.
O prefeito de Porto Alegre e presidente
da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati,
disse que as vagas disponíveis nos hospitais
e centros de saúde da periferia foram preenchidas
somente por meio do programa. “Não é
somente por falta de estrutura adequada que médicos
deixam de trabalhar. Não temos dificuldade
para contratar médicos para os hospitais, mas
as vagas na periferia só estamos conseguindo
preencher com o Mais Médicos”, argumentou
Fortunati.
As duas ações no STF
que contestam a validade do programa foram protocoladas,
em agosto, pela Associação Médica
Brasileira e pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores Universitários Regulamentados.
As entidades questionam a contratação
de médicos estrangeiros sem revalidação
do diploma e as alterações previstas
para os cursos de medicina. |