Segundo o DPU, o tempo de espera por um procedimento
chega, em alguns casos, há sete anos. Do
grupo de pacientes prejudicados, constam 730 crianças
que aguardam atendimento em diferentes especialidades
(cirurgias vasculares, cardíacas, neurológicas
e ortopédicas a urológicas, oftalmológicas
e torácicas). Na avaliação
do CFM, a situação resulta de problemas
profundos e graves de falta de financiamento e de
gestão incompetente do Sistema Único
de Saúde (SUS).
“Estes problemas escondem interesses inconfessáveis
do governo no sentido da implantação
de modelos exóticos de administração
por meio de fundações e da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH),
por exemplo”, ponderou o 2º vice-presidente
do CFM, Aloísio Tibiriçá. Para
ele a rede federal deveria ser uma referência
nos estados e municípios, mas, “ao
contrário disso, os fatos comprovam que o
Governo Federal tem abandonado a saúde pública,
a começar pelos seus hospitais”. Tibiriçá,
que também é conselheiro do Cremerj,
afirma ainda que é notável o desrespeito
aos médicos e outros profissionais da saúde,
que sofrem com baixos salários e ausência
de perspectivas de carreira, o que leva à
rotatividade e escalas incompletas.
Levantamento recente do Conselho de Medicina aponta,
por exemplo, que o Governo Federal tem executado
mal o orçamento disponível para a
saúde. Ao longo de 12 anos, cerca de R$ 94
bilhões do orçamento federal deixaram
de ser gastos. Pouco menos da metade (R$ 40 bilhões)
seriam utilizados em investimentos. Outro trabalho
feito pelo CFM, o qual foi usado pela Defensoria
Pública da União em seu relatório,
aponta que o fechamento de leitos tem atingido a
oferta de assistência em todo país.
Desde 2010, quase 13 mil leitos foram desativados
na rede pública de saúde em todo o
país, sendo mais de 4.600 deles só
no estado do Rio de Janeiro.
Luta do Cremerj - A denúncia
da Defensoria carioca dialoga com o trabalho que
tem sido feito ao longo dos últimos meses
pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro
(Cremerj). Nas visitas realizadas às unidades,
o Cremerj constatou o quadro de sucateamento e abandono
desses hospitais, responsáveis diretos pela
assistência de milhares de pacientes.
Na semana passada, conselheiros do Cremerj se reuniram
com representantes do Ministério da Saúde
no Estado para exigir uma solução
definitiva para os problemas. “Esta realidade
nos preocupa porque, em visitas e fiscalizações,
está claro que a situação é
gravíssima. Se não houver contratação
imediata de médicos e demais profissionais,
o que já é grave vai piorar, porque
mais serviços serão fechados”,
declarou o presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira.
Nas seis unidades federais no Rio (Hospital da
Lagoa, Cardoso Fontes, de Bonsucesso, de Ipanema,
do Andaraí e dos Servidores), é comum
encontrar situações de falta de leitos,
problemas de instalações, falta de
equipamentos e insumos. Os problemas constatados
nas visitas extrapolam muito a falta de médicos
especialistas. Também inexiste uma política
pública de estímulo para atração
e fixação de médicos e de outros
profissionais da saúde nos quadros. No próximo
dia 17 de dezembro, o corpo clínico do Hospital
do Andaraí pretende suspender os atendimentos
eletivos e realizar um ato público no pátio
da unidade como forma de protesto.
Recursos humanos - Sem concursos
públicos, com salários baixos e com
a ausência de plano de carreira e de acesso
à educação continuada, a rotatividade
no número de médicos e outros profissionais
da saúde nas unidades federais é grande.
No entanto, mesmo se as equipes estivessem completas
o sucateamento estrutural impediria que o atendimento
da população ocorresse com a qualidade
e a agilidade necessárias.
O último concurso realizado para seleção
de médicos para os hospitais e institutos
federais no Rio de Janeiro aconteceu em 2010. Desde
então, os hospitais vêm suprindo o
déficit de profissionais por meio de contratações
temporárias. Segundo a Defensoria Pública,
o déficit atual é de pelo menos 1.200
médicos. “As emergências estão
lotadas e os médicos podem acabar sendo responsabilizados
injustamente. As unidades precisam de uma solução
rápida. Os médicos merecem condições
dignas de trabalho e a população tem
direito a um atendimento de qualidade”, afirmou
Sidnei Ferreira.
Ação Civil Pública
- A partir do quadro identificado, a Defensoria
Pública, por intermédio do 2º
Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva,
decidiu propor uma Ação Civil Pública
(ACP) para obrigar o Ministério da Saúde
a apresentar em, no máximo, 60 dias, um cronograma
completo com datas para a realização
das cirurgias. O pedido inclui que seja dada prioridade
a menores de idades e aos idosos. Também
pede-se que a gravidade dos diagnósticos
das doenças seja levado em consideração.
Pela ACP, a fila deve ser zerada em dois anos.
A ACP pretende também obrigar o Ministério
da Saúde a realizar concurso público
para profissionais de saúde, visando a suprir
a carência nos hospitais federais. Busca ainda
a condenação da União ao pagamento
de indenização por dano moral coletivo
no valor de R$ 1,2 bilhão, em função
do dano experimentado por pacientes e seus familiares
que esperam há anos pela realização
das cirurgias.
De acordo com o defensor público federal
Daniel Macedo, “os dados refletem as consequências
de diversos fatores que contribuem para essa situação
de calamidade, dentre os quais a falta generalizada
de insumos e medicamentos, os baixos salários,
a alta rotatividade dos profissionais de saúde,
o sucateamento dos hospitais, a má administração
de recursos públicos e a ausência de
concursos públicos periódicos”.
Confira abaixo a Nota na íntegra:
NOTA DO CFM A SOCIEDADE
CFM pode adotar medidas judiciais
e éticas contra responsáveis pelo
caos nos hospitais federais do RJ
O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressa sua
indignação diante do quadro de sucateamento
que atinge os seis hospitais federais do Rio de
Janeiro. Os problemas apontados em relatório
da Defensoria Pública da União (DPU)
demonstram a total falta de respeito dos gestores
para com pacientes, médicos e outros profissionais
da saúde, comprometendo a assistência
e a vida de milhares de cidadãos. No total
13 mil pacientes aguardam por uma cirurgia, alguns
deles há sete anos.
Por meio do Conselho Regional de Medicina do Estado
do Rio de Janeiro (Cremerj), foram realizadas visitas
às unidades ao longo dos últimos meses.
As vistorias constataram uma realidade que atinge
a oferta de serviços de saúde sob
a ótica de direitos humanos. As falhas incluem
instalações inadequadas, falta de
leitos, equipamentos e insumos básicos, entre
outros.
Também é notável o desrespeito
aos médicos e outros profissionais da saúde,
que sofrem com baixos salários e ausência
de perspectivas de carreira, o que leva à
rotatividade e escalas incompletas. Semana passada,
o Cremerj já havia exigido do Ministério
da Saúde a solução definitiva
para estes problemas em reunião realizada
com os seus representantes no Estado.
Nesta quinta-feira (12), o CFM decidiu solicitar
à Defensoria Pública da União
acesso à integra do relatório divulgado
e a outras informações sobre o assunto.
Os gestores médicos destas unidades também
poderão ser convocados a dar esclarecimentos.
A análise dos dados e dos depoimentos embasará
possíveis medidas judiciais (nas esferas
comum e ético-profissional) contra os responsáveis
pela situação exposta, a qual tem
colocado milhares de pacientes e cidadãos
em situação de risco de morte.
Finalmente, o Conselho Federal de Medicina ressalta
que o caso do Rio de Janeiro não é
exceção no Brasil. Infelizmente, inúmeras
denúncias têm sido feitas em diferentes
estados apontando os efeitos da falta de investimentos;
da precariedade dos mecanismos de fiscalização
e controle; da ausência de gestão;
e do descompromisso com políticas públicas
de longo prazo. Apenas com o enfrentamento desta
realidade é que os cidadãos terão
acesso à assistência a qual têm
direito e merecem.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)