A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso,
dado em agosto, antes de o ministro se aposentar.
Ele concordou com decisão anterior, que dizia
que “os cargos inerentes aos serviços
de saúde, prestados dentro de órgãos
públicos, por ter a característica
de permanência e de caráter previsível,
devem ser atribuídos a servidores admitidos
por concurso público”.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge
Darze, comemorou a decisão. Segundo ele,
é um absurdo que a administração
municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros
e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos
temporários. "A prefeitura vai ter que
repensar toda a sua lógica de contratações.
A decisão do STF não impede que as
Organizações Sociais continuem gerindo
clínicas de família e UPAs. Mas elas
terão que ter nos locais médicos e
outros profissionais aprovados através de
concurso público. Não poderão
ter funcionários terceirizados", disse.
Ainda segundo ele, o município tem atualmente
25 mil profissionais da área de saúde
concursados e cerca de 9.500 terceirizados. "É
urgente que a Secretaria municipal de Saúde
faça logo um concurso público. Os
médicos terceirizados devem poder permanecer
por mais seis meses, até que a situação
toda seja regularizada", estimou Darze.
O Sindicato dos Médicos entrou com a ação
no governo Cesar Maia, antes de as Organizações
Sociais administrarem unidades de saúde.
A prefeitura perdeu em 2005, entrou com recurso
e foi novamente rejeitado em 2009. Após a
decisão do STF, o município ainda
tem direito ao recurso de revista, que não
julga o mérito da ação. Procurados,
assessores de comunicação da Secretaria
municipal de Saúde não foram localizados.