Em
nota à sociedade, o CFM aponta que a medida
realça a desigualdade, uma vez que não
promove a devida isonomia na contratação
dos estrangeiros e agride as leis trabalhistas brasileiras.
Além disso, a entidade declara que toda e qualquer
irregularidade que afeta o pleno exercício
da Medicina continuará sendo alvo de fiscalização
e denúncia.
Lei abaixo a íntegra da nota:
NOTA Á SOCIEDADE
Diante das denúncias feitas
pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT) e pela imprensa, que dão eco a posicionamentos
públicos do Conselho Federal de Medicina (CFM),
a entidade reforça sua posição
de que o programa Mais Médicos agride os direitos
humanos, individuais e trabalhistas de intercambistas
estrangeiros e dos médicos brasileiros participantes.
O CFM considera que o anúncio
do Ministério da Saúde de aumento do
valor da bolsa que será recebido pelos intercambistas
cubanos não coloca um ponto final na forma
irregular como os profissionais têm sido tratados
dentro do Programa. Esta medida apenas realça
a desigualdade, uma vez que não promove a devida
isonomia na contratação dos estrangeiros
e agride as leis trabalhistas brasileiras.
Para o CFM, a omissão, que
permanece, resulta em comprometimento das condições
de trabalho, traz prejuízos financeiros e causa
danos morais, entre outros problemas. Deste modo,
toda e qualquer irregularidade que afeta o pleno exercício
da Medicina continuará sendo alvo de fiscalização
e denúncia.
Finalmente, o CFM ressalta que o
respeito à dignidade da pessoa humana é
um princípio do Estado Democrático de
Direito, o qual deve ser observado para permitir o
exercício pleno da cidadania em todos os seus
aspectos, tanto para os brasileiros, quanto para os
estrangeiros em nosso país.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA |
