Mas, segundo o secretário estadual de Planejamento
e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, a conta
do IBGE considerou receitas que não deveriam
entrar no cálculo, como convênios e
os royalties do petróleo, o que fez com que
o percentual aplicado em saúde parecesse
menor do que de fato é.
A Constituição estabeleceu que os
recursos obrigatórios em saúde equivalem
a 12% dos impostos e transferências líquidos,
no caso dos estados. "Você soma os impostos
que arrecada diretamente e as transferências
que recebe do governo federal e calcula 12% sobre
isso. No nosso caso, no ano passado deu aproximadamente
R$ 3,9 bilhões. Essa base de cálculo
foi igual a 43% do nosso orçamento total,
porque você tira os royalties, os empréstimos,
os convênios, o que manda para os municípios,
as operações de crédito e as
alienações de bens”, disse ele.
Dessa forma, do orçamento total de R$ 72,7
bilhões do estado, R$ 31,57 bilhões
são provenientes de arrecadação
de impostos e de transferências do governo
federal. “Só de royalties do petróleo
o estado recebeu R$ 8,4 bilhões, o que é
quase igual ao orçamento de Rondônia
e do Tocantins juntos. Este último, apontado
pela pesquisa do IBGE como o que mais investe em
saúde”, diz o secretário.
De acordo com Barbosa, o Rio de Janeiro também
retirou da conta de gastos com saúde o pagamento
de aposentados, o que, segundo ele, outros estados
consideram. Além disso, o secretário
explica que são feitos outros gastos em saúde
que não estão dentro da determinação
constitucional, como compra de medicamentos e investimento
em construção de hospitais. Com isso,
o investimento em saúde, dentro da determinação
constitucional, foi R$ 3,913 bilhões no ano
passado, o que corresponde a 12,04% da base orçamentária,
e o gasto total com ações de saúde
chegou a R$ 5,174 bilhões.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa
que o Rio de Janeiro cumpre a determinação
constitucional de investir o mínimo de 12%
da arrecadação dos impostos em saúde.
De acordo com a subsecretária- geral da SES,
Monique Fazzi, a verba do setor aumentou 2,5 vezes
desde 2007.
“O orçamento em 2007 era, em números
redondos, R$ 1,8 bilhão, e para 2014 é
R$ 4,2 bilhões. Houve aumento real, em termos
absolutos, de quase 2,5 vezes, e isso permitiu que
a gente pudesse, além de manter os serviços
já existentes, criar uma série de
serviços, como o RioImagens, o RioFarm, dois
tomógrafos e uma ressonância móveis”,
acrescentou.
De acordo com a SES, de 2007 a 2013, o Rio de Janeiro
criou 29 Unidades de Pronto Atendimento, dez hospitais
e centros especializados. Além disso, a secretaria
destaca que, desde 2007, o estado investiu R$ 155,24
milhões no cofinanciamento da atenção
básica à saúde, que é
de responsabilidade dos municípios, de acordo
com a Constituição, e repassa R$ 37
milhões por ano para a assistência
farmacêutica básica, além de
R$ 7 milhões para o Programa de Apoio aos
Hospitais do Interior.