As organizações sociais são
entidades privadas e sem fins lucrativos com as
quais os estados podem fazer contratos de gestão,
para que prestem serviços não exclusivos
do Poder Público. O modelo foi adotado por
unidades da Federação de todas as
regiões do país: Santa Catarina, São
Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia,
Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte,
Ceará, Piauí, Maranhão, Goiás,
Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Amazonas
e Roraima.
Ao tratar de saúde, o perfil informa ainda
qual era o valor orçamentário previsto
para a área no início do ano de 2013.
Entre os 27 estados, Tocantins reservou o maior
valor, 16,9%, seguido por Minas Gerais, com 16,3%,
e Pernambuco, com 16,2%. Na outra ponta, o Rio de
Janeiro, com 7,2%, Mato Grosso do Sul, com 8,7%,
e o Paraná, 9%, tinham as menores proporções
no orçamento previsto.
Desse orçamento programado para a função
saúde, apenas em dois estados a proporção
prevista para a subfunção Atenção
Básica ultrapassou os 10%: Rio Grande do
Sul, com 12,9%, e Minas Gerais, com 11,8%. Ao todo,
23 unidades da Federação previram
até 6% para atenção básica,
sendo as menores participações registradas
no Acre, em Rondônia e no Maranhão,
todos com 0,3%.
A pesquisa também constatou que todas as
unidades da Federação têm secretarias
estaduais de Saúde e planos estaduais de
saúde, um planejamento que tenta harmonizar
a agendas de saúde nacional e municipal com
a estadual. O plano estadual mais antigo entre os
constatados no questionário é o de
Mato Grosso, de 2003. Os demais estados têm
planos atualizados a partir de 2011, sendo Rio Grande
do Sul e Goiás os únicos que completaram
o planejamento em 2013.
Todos estados também tinham conselhos estaduais
de Saúde, órgãos colegiados
que atuam na formulação de estratégias
e no controle da execução de políticas
de saúde, com participação
de respresentantes do governo, prestadores de serviços
e profissionais de saúde e usuários.
Somente no Ceará o conselho não era
paritário, o que quer dizer que a soma dos
representantes dos usuários não se
igualava à soma dos representantes do poder
público e dos prestadores de serviços.
Em 16 estados os conselhos tinham poder de caráter
deliberativo e fiscalizador.
Em todo o ano de 2013, o Conselho Estadual de Saúde
de Mato Grosso foi o que menos se reuniu, apenas
duas vezes, nove a menos do que os do Paraná,
do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Pernambuco,
que tiveram o segundo menor número: 11 reuniões.
O do Rio Grande do Sul foi o que mais se reuniu
- 25 vezes - seguido pelo conselho do Rio Grande
do Norte - 20 vezes.
Segundo a pesquisa, em 2013, 26 das 27 secretarias
estaduais de Saúde eram comandadas por gestores
com nível superior, sendo 18 deles na área
médica. As mulheres estavam à frente
da secretaria em Sergipe, no Amapá, em Mato
Grosso do Sul, no Tocantins e no Acre. Apenas dois
gestores tinham menos de 40 anos, e cinco, entre
61 e 70. Em 16 casos, os secretários tinham
entre 51 e 60 anos de idade.