Avanços no SUS não estão garantidos

porCIPERJ

Avanços no SUS não estão garantidos

fonte: Associação Paulista de Medicina

A pandemia de Covid-19  não reforçou somente a importância do papel do médico na sociedade, mas trouxe também foco ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a população brasileira, que neste momento de crise precisou como nunca dele. Além do importante trabalho da Vigilância Epidemiológica, dados da pesquisa PNAD-Covid-19, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostravam em junho que mais de 80% dos atendimentos de pacientes com sintomas gripais haviam ocorrido na rede pública, em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais e prontos-socorros.

“Mesmo sendo historicamente subfinanciado e convivendo com um teto de gastos que impede o crescimento de investimentos, o SUS teve a sua rede expandida significativamente nos últimos meses, em decorrência da pandemia de Covid-19”, ressalta o diretor de Comunicações da Associação Paulista de Medicina, Everaldo Porto Cunha, também conselheiro do Cremesp. Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco viram os leitos dobrarem. Em outros estados, como Acre, Paraíba e Alagoas, o crescimento foi ainda maior.

Cidades que não contavam com nenhum leito passaram a ter Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para lidar com os infectados pelo novo coronavírus. Estes avanços, porém, ficam sob risco com o arrefecimento dos números da pandemia no Brasil. À Folha de S. Paulo, secretários de Saúde indicaram que, se não houver investimento do Executivo, não será possível manter a estrutura.

A posição dos gestores é de pleitear a manutenção, junto do Ministério da Saúde, destes leitos no Orçamento para 2021. Segundo a pasta governamental, foram habilitados 12.698 leitos de UTI para Covid-19, ao custo de R$ 1,8 bilhão.

Tentando garantir a manutenção, a senadora Rose de Freitas apresentou o Projeto de Lei 4.462/2020, que impede que os leitos incorporados durante o estado de calamidade pública causado pela Covid-19 sejam desmontados mesmo após o fim da pandemia. Para não engessar a gestão das secretarias de Saúde, fica prevista a possibilidade de remanejamento dos leitos entre localidades. Excepcionalmente, o leito até poderá ser desativado, ainda que temporariamente, caso o gestor demonstre a inviabilidade da manutenção. Até o fechamento da Revista da APM, o projeto ainda aguardava o início de sua tramitação.

FINANCIAMENTO 

Além dos R$ 134,7 bilhões orçados para a Saúde neste ano, o Executivo anunciou, em março, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu a crise da Covid-19 como uma pandemia, uma nova ação orçamentária específica para lidar com a situação. A dotação previa mais R$ 38,9 bilhões. Até junho, porém, menos de um terço da verba havia sido gasto, apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

O órgão indicou, como publicou o jornal Folha de S. Paulo, que em relação aos gastos feitos diretamente pelo Ministério da Saúde, foram efetivados apenas 11,4% do previsto. Governos estaduais e municipais, por sua vez, receberam pouco mais de 3% das verbas indicadas pelo Executivo.

Além disso, o Governo Federal prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde para o próximo ano. A intenção do Executivo é destinar R$ 127,75 bilhões para o setor em 2021. Valor menor do que o de 2020 e do que o limite atual de gastos da pasta, que é de mais de R$ 174 bilhões (soma do orçamento original com a verba extra para lidar com a pandemia). “Ainda teremos de enfrentar a pandemia no próximo ano, com um orçamento inferior ao que já não era suficiente para suprir todas as demandas, e sem mudanças significativas na gestão”, complementa Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM.

Outra notícia preocupante para os gestores do SUS é a redução nos repasses recebidos dos planos de saúde no primeiro semestre deste ano. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), neste período foram enviados ao sistema público R$ 491 milhões. No mesmo período do ano passado, esse valor foi de R$ 522,31 milhões.

A ANS diz que em razão da pandemia e devido à alteração de prazos processuais administrativos vigentes pela Medida Provisória 928 (que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19), o processo de ressarcimento foi afetado no que diz respeito à recepção de impugnações e recursos e, consequentemente à sua análise, cobrança e repasse.

HOSPITAIS DE CAMPANHA

Em paralelo às discussões sobre a manutenção do legado na infraestrutura da saúde pública, o número de hospitalizações em decorrência da Covid-19 diminuiu e os hospitais de campanha – abordados em detalhes na edição de maio/junho da Revista da APM – começaram a ter as suas estruturas desmontadas.

No estado de São Paulo, o Hospital de Campanha do Ibirapuera, único que ainda funcionava, foi encerrado no último dia 26 de setembro. Ao todo, foram mais de 3.000 indivíduos acolhidos no local.

O governador João Dória indicou que o encerramento dessas atividades está atrelado à redução nos índices da pandemia em São Paulo, que registram queda de novas internações seguidamente.

Antes, a capital paulista já havia assistido ao desmonte do Hospital de Campanha erguido no estádio do Pacaembu, que se tornou marco simbólico da pandemia em São Paulo. Pela baixa ocupação, a Prefeitura de São Paulo encerrou as atividades ainda em junho no local, que recebeu mais de 1.500 pacientes, dos quais apenas três foram a óbito nos quase três meses de funcionamento.

Em 8 de setembro, a Prefeitura também anunciou o fechamento do Hospital de Campanha do Anhembi, que funcionava desde abril com 1,8 mil leitos e mais de 6.000 atendimentos. Além desses, São Paulo teve estruturas de hospitais de campanha montadas junto dos Hospitais Municipais da Brasilândia e de Parelheiros.

No auge da pandemia, o estado de São Paulo tinha 33 hospitais de campanha, seis deles na capital. Tanto a Prefeitura quanto o Governo de São Paulo anunciaram que os equipamentos utilizados nas estruturas serão encaminhados às unidades locais da rede pública de Saúde.

Desde 9 de outubro, a Grande São Paulo e as regiões da Baixada Santista, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Taubaté passaram para a fase verde do Plano São Paulo de controle da pandemia, com retomada gradual de atividades econômicas não essenciais. Segundo o governador João Dória, 76% da população paulista está, agora, em regiões com menos restrições, permitindo atividades culturais, convenções, eventos sociais e de negócios.

Já atividades que geram aglomeração, tais como festas, baladas, eventos esportivos com público e grandes shows continuam proibidas em todo o estado. A tendência, segundo o governo, é que essas atividades só sejam liberadas após uma eventual vacina contra o coronavírus.

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