Autor CIPERJ

porCIPERJ

Projeto retira exigência de capital social mínimo para criação de Eireli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5289/20 altera o Código Civil para permitir a criação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) sem a atual exigência de capital social mínimo – o equivalente a R$ 104.500 ou cerca de 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, para constituir uma a Eireli basta que o interessado seja o único detentor do capital social da empresas, independentemente de valor mínimo.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor do projeto, considera que a previsão legal para a criação de empresas individuais de responsabilidade limitada foi um avanço importante para facilitar a formalização de pequenos negócios no País, mas entende que a legislação precisa ser aperfeiçoada.

“Não há motivo para se exigir capital social mínimo para a constituição desse tipo de empresa, ainda mais quando se considera que outros tipos societários, a exemplo da Sociedade Limitada, não preveem tal exigência”, observa Pereira Júnior.

Para o deputado, o patamar do capital social mínimo exigido é inviável para a maioria dos microempreendedores. “O capital social mínimo exigido para a constituição da Eireli ultrapassa R$ 100 mil, deveras impossibilitando microempreendedores de regulamentar a situação de seus negócios por meio de Eirelis”, conclui.

porCIPERJ

ARTIGO: A PPP pró-pobres e pretos

fonte: O Globo

por Lígia Bahia

Falso positivo é o registro de um fenômeno que parece ser, mas não é. Quando se trata de testes, refere-se a uma alteração ou doença que não existe. Na política, indica relações causais errôneas, das quais derivam ações supostamente favoráveis. Falsos positivos não são mentiras, expressam limites na coincidência entre essência e aparência. Resultado laboratorial positivo não é necessariamente diagnóstico, depende. Para que um teste seja bom, seu valor preditivo deve ser alto, não basta detectar os positivos; é necessário discernir os negativos.

Atos governamentais são falsos positivos quando proposições supostamente favoráveis à maioria iludem. Como convicções, interesses, crenças e vontades se misturam nas formulações de programas públicos, a identificação de políticas falsas nem sempre é imediata. Enquanto as descaradamente espúrias, como a ameaça de trocar ministro da Saúde quando o número de casos e óbitos aumenta, são perceptíveis, as retóricas do tipo “não tem outra saída” passam como verídicas.

Esse é o caso das Parcerias Público-Privadas (PPPs), anunciadas como solução para reorganizar o SUS. Seus defensores consideram que a substituição de instituições públicas — morosas e vazadas por más práticas — por organizações privadas produtivas e incorruptíveis pouparia os orçamentos governamentais e modernizaria o SUS. PPP é uma denominação propositalmente vaga. Ficam na terra, os contratos do público com o privado, o repasse regular de recursos financeiros do primeiro para o segundo. Vão para o ar, os nunca atingidos choque de gestão, eficiência e probidade.

Como se trata do que já é (nunca faltou no Brasil transferência do fundo público da saúde para o setor privado), a parceria refere-se a um plus, uma ajeitadinha para incluir novos itens nos acordos vigentes. A verificação da veracidade dos efeitos benéficos das PPPs comprovaria uma proporção elevada de falsos positivos. A transferência de verbas e atribuições públicas para o setor privado, sob premissas equivocadas sobre a origem dos problemas de saúde, não reduz desigualdades, embora pareça promissora à expansão do empresariamento.

A Covid-19 revelou com nitidez que a privação e o racismo abreviam a vida. Portanto, o país precisa de uma outra PPP, a Pró-Pobres e Pretos, que compreenda quais são os riscos à saúde e expresse objetivamente a destinação dos recursos públicos para poupar vidas e assegurar longevidade. Instituições de saúde em que pobres e negros mal põem os pés, só entram como serviçais, não devem ser financiadas com orçamentos públicos diretos ou indiretos.

Atender com dignidade, realizar diagnósticos precoces e tratamentos adequados para os segmentos populacionais que moram em favelas e periferias — sem a segregação do hospital para rico ou do SUS — é parâmetro obrigatório para qualquer PPP civilizada. Em 2019, a presença de estudantes de Medicina pretos e pardos ou de famílias de baixa renda era muito maior nas faculdades públicas (36%) do que nas privadas (23%). As cotas sociais e raciais no ensino superior público, isoladamente, são insuficientes para alterar o padrão desigual no acesso à formação médica.

Muitos prefeitos eleitos incluíram PPPs em suas plataformas. O recrudescimento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus tem sido encarado como janela de oportunidades. Empresários passaram a falar em “digitalização do SUS” e telemedicina, misturando cartão, prontuário, pacote de informações eletrônicas e consultas remotas. O combo de produtos promete tirar o SUS da indigência analógica. Mas a PPP verdadeira, duradoura e sustentável seria a vinculação do SUS a centros computacionais universitários, financiados por entes públicos e empresas privadas inovadoras.

Sem abordar a redução das disparidades sociais estruturais, as PPPs não se coadunam com o SUS. Trabalhar junto, com a participação ativa dos segmentos populacionais vulneráveis, é desejável, desde que a meta seja a prevenção de sofrimentos evitáveis. Muito difícil dar certo, mas conta a favor ser uma política autêntica. Prioridades imediatas para a saúde são um Natal sem fome e sem mais perdas de familiares e amigos. Uma PPP verdadeiro positivo tem como tarefas a ampliação do auxílio de renda, o apoio, sem vacilação, ao controle da transmissão da pandemia e a reorganização de serviços de saúde para salvar os vivos.

porCIPERJ

CREMERJ se posiciona contra não médicos acompanharem gestantes

fonte: Cremerj

O CREMERJ se posicionou contrário ao item 143 da Consulta Pública 81, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acerca do rol de procedimentos na rede privada. A proposição do órgão sugere o acompanhamento pré-natal por enfermeiro obstetra ou obstetriz.

O Conselho redigiu um documento, com seu posicionamento oficial, em que destaca que “tal sugestão vai frontalmente contra a Lei 12842, de 10 de julho de 2013, que regulamenta o exercício da medicina; traz riscos às gestantes e recém-nascidos atendidos pela saúde suplementar; e tem potencial de aumentar as já elevadas taxas de mortalidade materna do nosso país”.

Clique aqui e confira o documento na íntegra!

porCIPERJ

IPO deve levar Rede D’Or ao seleto ‘clube dos R$ 100 bilhões’

fonte: O Globo

A oferta pública de ações (IPO, pela sigla em inglês) da Rede D’Or pode colocar o grupo do ramo de saúde no seleto time das empresas cujo valor de mercado supera os R$ 100 bilhões. Atualmente, este ranking contém apenas nove empresas. Os especialistas ponderam, no entanto, que o caso da Rede D’Or é um ponto isolado e que dificilmente outras empresas chegariam à Bolsa com tamanha capitalização.

Entre os motivos que explicam a robustez do possível valor de mercado do grupo hospitalar estão o envelhecimento da população e, mais recentemente, a pandemia da Covid-19. A empresa deve estrear na Bolsa no dia 10 de dezembro.

— O Brasil está perdendo seu bônus demográfico, e esse movimento não é de hoje. Conforme a população envelhece, passa a prestar mais atenção à saúde. O processo de crescimento das empresas de saúde é mais antigo. A favor da Rede D’Or também está a verticalização de suas operações, é a própria empresa quem controla os seus hospitais e serviços — explica Eduardo Guimarães, especialista em ações da Levante Investimentos.

Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos, acrescenta que o fato de a empresa oferecer serviços considerados premium também pesa para as projeções de uma valorização maior da rede:

— As operações da Rede D’Or são de ponta, seus hospitais estão no seleto grupo dos melhores do país. Isso também influencia na hora em que são feitas as contas para definir preço-alvo e capitalização. Além do serviço, a marca é um peso que contribui para fazer preço. Olhando para o mercado atual, é difícil encontrar empresas com tal perfil, o que dificulta apontar possíveis novos casos de IPO na faixa de R$ 100 bilhões.

Duas das empresas que fizeram ofertas de ações bem-sucedidos este ano, Grupo Mateus e Petz, estão com capitalização muito inferior àquela que a Rede D’Or pretende obter. No fechamento dos negócios em 16 de novembro, a rede varejista do Norte e Nordeste valia R$ 18,5 bilhões. Já a empresa do ramo de pet shop fechou com valor de mercado de R$ 6,9 bilhões.

— O mercado está bastante seletivo quanto aos IPOs. Neste ano, vimos empresas desistindo de abrir capital porque as condições de preço não estavam vantajosas. E quem conseguiu, no momento do IPO, o valor de mercado ficou na faixa de R$ 5 bilhões. Existe espaço para muitas outras empresas e setores na Bolsa, mas dificilmente veremos uma capitalização inicial tão robusta como estes possíveis R$ 100 bilhões da Rede D’Or — acrescenta Guimarães.

Busca por rentabilidade

Os especialistas projetam que os IPOs devem seguir ocorrendo no Brasil por conta do maior apetite por rentabilidade dos investidores, especialmente pessoas físicas descontentes com os baixos retornos de aplicações mais conservadoras.

Em outubro deste ano, a Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, contabilizava 3,1 milhões de investidores pessoas físicas, um salto de 71,8% frente a janeiro. A projeção é que a pressão da demanda leve mais empresas a abrirem seu capital.

A taxa básica de juros (Selic) está hoje em 2% ao ano, seu menor patamar histórico, e a inflação deve encerrar 2020 em torno de 3%. Isso significa que aplicações conservadoras, como renda fixa e caderneta de poupança, estão com retorno negativo. A saída para os investidores é buscar opções de maior risco, como o mercado de ações.

— A partir do momento em que a remuneração da renda fixa não está sendo compatível com as expectativas de retorno, é preciso correr riscos. O mercado todo passou por sustos intensos no auge da pandemia, o que afetou muitas empresas. Elas viram na abertura de capital uma alternativa mais barata de conseguir recursos em um momento difícil como o recente. Se as empresas precisam de financiamento, investidores querem mais retorno. Isso explica, em partes, tantos IPOs em um ano conturbado como 2020 — sublinha Esteter, da Guide.

O analista acrescenta que o fato de haver mais empresas na Bolsa também favorece a economia real:

— Ao obterem financiamento mais barato pelo Bolsa, as empresas conseguem expandir suas operações. Isso tende a se traduzir em maior geração de empregos e, consequentemente, melhora na renda das famílias. A diversificação de empresas e setores é bom tanto para o mercado quanto para a economia real.

porCIPERJ

Liga de Cirurgia de Botucatu realiza aula online nesta 3ª abordando Mulheres e Cirurgiãs: Conquistas e Desafios

A Liga de Cirurgia de Botucatu realiza nesta terça-feira, dia 24, a partir das 18h30, sua última aula em 2020, que será online e terá como tema Mulheres e Cirurgiãs: Conquistas e Desafios.

O evento contará com as participações de:

  • Dra. Angelita Gama, referência em cirurgia no Brasil e no mundo;
  • Dra. Érika Ortolan, docente da cirurgia pediátrica da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP;
  • Dra. Maristela Almeida, cirurgiã pela USP.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o horário do evento.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

porCIPERJ

CIPERJ dá os parabéns a associado pela conclusão de Doutorado

A diretoria da Associação de Cirurgia Pediátrica do Estado do Rio de Janeiro dá os parabéns ao nosso associado Irnak Marcelo Barbosa pela conclusão de seu Doutorado, através da defesa de tese sobre Pancreatite aguda experimental em ratos: efeitos da heparina e condroitim sulfato fucosilado, ocorrida no dia 17 de novembro de forma online.

“Iniciei este estudo em julho de 2016 e conclui em 2020. Este estudo pertencia ao Programa de Pós-graduação denominado Produtos Bioativos e Biociências, da UFRJ. Conclui meu mestrado em 2000, e só agora pude terminar o Doutorado. Este é o desafio da especialidade, com número reduzido de pessoas, mas mesmo assim acreditemos nos nossos sonhos, a minha idade não é medida pelo cronos, e sim pelo tempo de realização”, declarou Dr. Irnak.

A tese foi realizada no NUPEM, no laboratório denominado LICM, Laboratório Integrado de Ciências Morfofuncionais.

porCIPERJ

Pandemia pode aumentar o risco de resistência microbiana

fonte: Anvisa

Embora seja uma descoberta recente, a Covid-19 pode agravar o desenvolvimento de superbactérias resistentes aos atuais tratamentos de infecções. Entenda por que isso acontece nesta matéria da série de textos abaixo:

Pandemia

O novo coronavírus (Sars-CoV-2) provocou uma situação global conhecida como pandemia, caracterizada pela disseminação e ocorrência de uma doença em todos os continentes do planeta. Neste cenário, que levou ao adoecimento de uma boa parte da população e à internação hospitalar de milhares de pacientes em todo o Brasil, muitos deles com quadros graves de infecções pulmonares e outras complicações, existe uma grande preocupação com a automedicação e o uso indevido ou inadequado de medicamentos, especialmente os antimicrobianos.

De acordo com a OMS, o uso indevido de antibióticos durante a pandemia de Covid-19 pode levar à aceleração do surgimento e da disseminação da resistência microbiana. A doença é causada por um vírus (Sars-CoV-2) e não por uma bactéria. Por esse motivo, os antibióticos não devem ser usados para prevenir ou tratar a Covid-19, ou mesmo outras infecções virais, a menos que doenças bacterianas também sejam diagnosticadas.

Mas, segundo a OMS, evidências mostram que apenas uma pequena proporção de pacientes infectados com o novo coronavírus precisa de antibióticos para tratar infecções bacterianas que se desenvolveram no momento de baixa imunidade.

Portanto, assim como ocorre em outras infecções virais, notadamente as gripes e resfriados, prescrições incorretas de antibióticos para tratar os vírus ou até mesmo a automedicação podem favorecer o surgimento acelerado e a disseminação da resistência microbiana, criando superbactérias que não respondem aos tratamentos disponíveis atualmente.

Unidade de terapia intensiva (UTI)

Além disso, a pandemia de Covid-19 acarreta um aumento das internações hospitalares de pacientes graves, principalmente nas unidades de terapia intensiva (UTIs), onde o risco de infecções relacionadas à assistência à saúde (Iras) é ainda maior. Isso ocorre devido à necessidade de um maior número de procedimentos e à utilização de dispositivos invasivos como cateteres e ventilação mecânica, favorecendo a transmissão de microrganismos multirresistentes e o aumento do uso de antimicrobianos.

Medicamentos falsificados na pandemia

A falsificação também pode ser uma forte aliada do aumento da resistência microbiana, assim como os produtos de baixa qualidade, pois não cumprem as funções esperadas de um medicamento. Além de não tratar a doença, esses produtos podem agravar quadros de saúde, aumentar o tempo e o custo de internações, além de causar mortes. Dados da OMS indicam que entre 72 mil e 169 mil crianças morrem anualmente de pneumonia devido a antibióticos falsificados.

De acordo com um relatório organizado pelo Laboratório de Inovação do Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo (InovaHC/USP), a comercialização de medicamentos ilegais se acentuou durante a pandemia de Covid-19. E, neste contexto, os antibióticos ocupam o topo do ranking de apreensões de medicamentos falsificados em alfândegas, correspondendo a 37% do total.

Para mais informações, acesse os links abaixo.

Informações técnicas

porCIPERJ

Brasil aplicou até agora apenas 20% dos testes prometidos

fonte: O Globo

Enquanto as atenções se voltam para a possível descoberta de uma vacina contra a Covid-19, o plano de testagem no Brasil patina. Desde setembro, a quantidade de exames moleculares (do tipo PCR, adequados para fazer diagnóstico) realizados por mês na rede pública está em queda. Mantido o ritmo atual, a meta do Ministério da Saúde, de chegar a 24,6 milhões de testes ainda em 2020, só será atingida em um ano e 10 meses, ou seja, por volta de agosto de 2022.

Até o fim de outubro, 5 milhões de exames do tipo PCR para Covid-19 haviam sido feitos no Brasil nos laboratórios públicos, segundo dados do último boletim do Ministério da Saúde. A média diária de testes processados atingiu o pico em agosto, com 34,4 mil unidades, caindo para 31,4 mil em setembro e fechando outubro com 28,6 mil.

A previsão do governo, ao relançar o programa Diagnosticar para Cuidar — já na gestão de Eduardo Pazuello —, era de que os laboratórios públicos chegassem à capacidade de 70 mil testes por dia em meados de julho.

Especialistas em saúde e em pesquisa são unânimes em ressaltar que uma estratégia adequada de testagem é a principal medida até agora para lidar com a pandemia, ainda que haja estudos promissores sobre vacinas. Ter uma cobertura adequada de diagnóstico também é fundamental para antever e, com isso, minimizar uma eventual segunda onda pela qual o país poderá passar em breve.

— O Brasil nunca teve uma estratégia de testagem em nível federal ou estadual, que alcance os sintomáticos leves e moderados e os contatantes, inclusive os assintomáticos, que são os que mais transmitem. É preciso investir nisso, com ou sem vacina, que também não é uma mágica, já que podemos levar meses ou anos para imunizar toda a população — afirma Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Doutora em neurociência pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenadora da Rede Análise Covid-19, Mellanie Fontes-Dutra rechaça a ideia da queda de testagem como consequência natural de uma diminuição de casos experimentada nos últimos meses — tendência que já sofre revés com uma nova alta recente nos números.

— Se estivéssemos em um cenário de queda de casos, seria o momento de testar ainda mais, para tentar fazer, pela primeira vez, uma estratégia de rastreio. É isso que traz informação sobre a circulação real do vírus. Nossa testagem é reativa, só alcança quem vai aos hospitais — diz Fontes-Dutra.

Essa testagem “reativa”, feita apenas nos doentes que procuram os serviços de saúde com sintomas, mina a capacidade de se antecipar para dar uma resposta efetiva à pandemia, afirma Isaac Schrarstzhaupt, cientista de dados que integra a Rede Análise Covid-19.

Ao cruzar dados oficiais, ele identificou um fenômeno que evidencia a insuficiência da testagem no Brasil: houve primeiro registro de alta nas internações em leitos clínicos em Porto Alegre (no dia 25 de setembro) e em São Paulo (no dia 15 de outubro), para só depois se ver a escalada na notificação dos casos (em 13 de outubro na capital gaúcha e em 20 de outubro na capital paulista).

— Se houvesse uma testagem eficiente e ampla, seria o contrário: os casos aumentariam sete dias ou mais antes das internações, por causa do tempo de sintomas e de piora — explica Schrarstzhaupt, que pretende estender o estudo a outras capitais.

Sem equipamento

Segundo ele, há bons exemplos de políticas de testagem no mundo, como a Coreia do Sul e Nova York:

— Com uma estratégia de testagem ativa, como na cidade de Nova York faz, teríamos captado o aumento atual de casos antes. Lá, se há uma alta na taxa de testes positivos em um bairro, o local fica com mais restrições. Ou seja, pegam o surto no nascedouro.

Os gargalos para uma política ampla de testagem começam na falta de estrutura e de insumos, que englobam equipamentos, kits de reagentes, recursos humanos. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, pediu uma agenda com o Ministério da Saúde na semana que vem para solicitar mais testes, a fim de fazer o rastreio da doença (leia mais abaixo).

Segundo Carlos Lula, a escassez de insumos com a chegada da pandemia só foi superada em agosto, o que levou ao atraso do processo de automatização dos Laboratórios Centrais (Lacens) da rede pública. Novos equipamentos são necessários para agilizar os processamentos de amostras:

— Enquanto os Lacens não forem equipados, testes continuarão sendo remetidos para laboratórios de referência, como Fiocruz do Ceará, Fiocruz do Paraná e Dasa, em São Paulo, aumentando o tempo de resposta.

O outro gargalo apontado por especialistas é fazer com que o teste esteja acessível à população. Algumas promessas nesse sentido foram feitas pelo Ministério da Saúde, mas não saíram do papel. Uma delas era a instalação de postos volantes de testagem (no formato de drive-thrus) em cidades com mais de 500 mil habitantes. Outra medida prometida era ampliar a testagem para 100% dos casos, mesmo que leves, nas unidades da rede sentinela do SUS, que faz o controle de rotina de vírus respiratórios no país.

O Ministério da Saúde foi procurado pelo GLOBO desde o último dia 12 sobre o ritmo da testagem no Brasil, mas não respondeu.

porCIPERJ

Entidades chamam proposta de reforma tributária de nefasta

fonte: Folha de SP

Mais de 70 entidades empresariais assinaram manifesto que foi enviado a parlamentares no dia 3 de novembro, com críticas às propostas de reforma tributária em discussão. Segundo eles, os setores de serviços sofreriam muito com o aumento de impostos na PEC 45, da Câmara dos Deputados e que unifica cinco tributos sobre o consumo, e no PL 3887, do Governo Federal e que une o PIS e a Cofins.

Os signatários chamam as propostas em tramitação de nefastas e dizem que, apesar das audiências com os setores, os textos têm sido elaborados de maneira velada e pouco equilibrada.

Quem lidera a manifestação é a entidade dos serviços Cebrasse, que reuniu assinaturas de associações como Abras (supermercados), Abih (hotéis), Sidhosp (hospitais e clínicas), Abrafesta (eventos) e outras.