Autor CIPERJ

porCIPERJ

Pandemia pode aumentar o risco de resistência microbiana

fonte: Anvisa

Embora seja uma descoberta recente, a Covid-19 pode agravar o desenvolvimento de superbactérias resistentes aos atuais tratamentos de infecções. Entenda por que isso acontece nesta matéria da série de textos abaixo:

Pandemia

O novo coronavírus (Sars-CoV-2) provocou uma situação global conhecida como pandemia, caracterizada pela disseminação e ocorrência de uma doença em todos os continentes do planeta. Neste cenário, que levou ao adoecimento de uma boa parte da população e à internação hospitalar de milhares de pacientes em todo o Brasil, muitos deles com quadros graves de infecções pulmonares e outras complicações, existe uma grande preocupação com a automedicação e o uso indevido ou inadequado de medicamentos, especialmente os antimicrobianos.

De acordo com a OMS, o uso indevido de antibióticos durante a pandemia de Covid-19 pode levar à aceleração do surgimento e da disseminação da resistência microbiana. A doença é causada por um vírus (Sars-CoV-2) e não por uma bactéria. Por esse motivo, os antibióticos não devem ser usados para prevenir ou tratar a Covid-19, ou mesmo outras infecções virais, a menos que doenças bacterianas também sejam diagnosticadas.

Mas, segundo a OMS, evidências mostram que apenas uma pequena proporção de pacientes infectados com o novo coronavírus precisa de antibióticos para tratar infecções bacterianas que se desenvolveram no momento de baixa imunidade.

Portanto, assim como ocorre em outras infecções virais, notadamente as gripes e resfriados, prescrições incorretas de antibióticos para tratar os vírus ou até mesmo a automedicação podem favorecer o surgimento acelerado e a disseminação da resistência microbiana, criando superbactérias que não respondem aos tratamentos disponíveis atualmente.

Unidade de terapia intensiva (UTI)

Além disso, a pandemia de Covid-19 acarreta um aumento das internações hospitalares de pacientes graves, principalmente nas unidades de terapia intensiva (UTIs), onde o risco de infecções relacionadas à assistência à saúde (Iras) é ainda maior. Isso ocorre devido à necessidade de um maior número de procedimentos e à utilização de dispositivos invasivos como cateteres e ventilação mecânica, favorecendo a transmissão de microrganismos multirresistentes e o aumento do uso de antimicrobianos.

Medicamentos falsificados na pandemia

A falsificação também pode ser uma forte aliada do aumento da resistência microbiana, assim como os produtos de baixa qualidade, pois não cumprem as funções esperadas de um medicamento. Além de não tratar a doença, esses produtos podem agravar quadros de saúde, aumentar o tempo e o custo de internações, além de causar mortes. Dados da OMS indicam que entre 72 mil e 169 mil crianças morrem anualmente de pneumonia devido a antibióticos falsificados.

De acordo com um relatório organizado pelo Laboratório de Inovação do Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo (InovaHC/USP), a comercialização de medicamentos ilegais se acentuou durante a pandemia de Covid-19. E, neste contexto, os antibióticos ocupam o topo do ranking de apreensões de medicamentos falsificados em alfândegas, correspondendo a 37% do total.

Para mais informações, acesse os links abaixo.

Informações técnicas

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Brasil aplicou até agora apenas 20% dos testes prometidos

fonte: O Globo

Enquanto as atenções se voltam para a possível descoberta de uma vacina contra a Covid-19, o plano de testagem no Brasil patina. Desde setembro, a quantidade de exames moleculares (do tipo PCR, adequados para fazer diagnóstico) realizados por mês na rede pública está em queda. Mantido o ritmo atual, a meta do Ministério da Saúde, de chegar a 24,6 milhões de testes ainda em 2020, só será atingida em um ano e 10 meses, ou seja, por volta de agosto de 2022.

Até o fim de outubro, 5 milhões de exames do tipo PCR para Covid-19 haviam sido feitos no Brasil nos laboratórios públicos, segundo dados do último boletim do Ministério da Saúde. A média diária de testes processados atingiu o pico em agosto, com 34,4 mil unidades, caindo para 31,4 mil em setembro e fechando outubro com 28,6 mil.

A previsão do governo, ao relançar o programa Diagnosticar para Cuidar — já na gestão de Eduardo Pazuello —, era de que os laboratórios públicos chegassem à capacidade de 70 mil testes por dia em meados de julho.

Especialistas em saúde e em pesquisa são unânimes em ressaltar que uma estratégia adequada de testagem é a principal medida até agora para lidar com a pandemia, ainda que haja estudos promissores sobre vacinas. Ter uma cobertura adequada de diagnóstico também é fundamental para antever e, com isso, minimizar uma eventual segunda onda pela qual o país poderá passar em breve.

— O Brasil nunca teve uma estratégia de testagem em nível federal ou estadual, que alcance os sintomáticos leves e moderados e os contatantes, inclusive os assintomáticos, que são os que mais transmitem. É preciso investir nisso, com ou sem vacina, que também não é uma mágica, já que podemos levar meses ou anos para imunizar toda a população — afirma Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Doutora em neurociência pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenadora da Rede Análise Covid-19, Mellanie Fontes-Dutra rechaça a ideia da queda de testagem como consequência natural de uma diminuição de casos experimentada nos últimos meses — tendência que já sofre revés com uma nova alta recente nos números.

— Se estivéssemos em um cenário de queda de casos, seria o momento de testar ainda mais, para tentar fazer, pela primeira vez, uma estratégia de rastreio. É isso que traz informação sobre a circulação real do vírus. Nossa testagem é reativa, só alcança quem vai aos hospitais — diz Fontes-Dutra.

Essa testagem “reativa”, feita apenas nos doentes que procuram os serviços de saúde com sintomas, mina a capacidade de se antecipar para dar uma resposta efetiva à pandemia, afirma Isaac Schrarstzhaupt, cientista de dados que integra a Rede Análise Covid-19.

Ao cruzar dados oficiais, ele identificou um fenômeno que evidencia a insuficiência da testagem no Brasil: houve primeiro registro de alta nas internações em leitos clínicos em Porto Alegre (no dia 25 de setembro) e em São Paulo (no dia 15 de outubro), para só depois se ver a escalada na notificação dos casos (em 13 de outubro na capital gaúcha e em 20 de outubro na capital paulista).

— Se houvesse uma testagem eficiente e ampla, seria o contrário: os casos aumentariam sete dias ou mais antes das internações, por causa do tempo de sintomas e de piora — explica Schrarstzhaupt, que pretende estender o estudo a outras capitais.

Sem equipamento

Segundo ele, há bons exemplos de políticas de testagem no mundo, como a Coreia do Sul e Nova York:

— Com uma estratégia de testagem ativa, como na cidade de Nova York faz, teríamos captado o aumento atual de casos antes. Lá, se há uma alta na taxa de testes positivos em um bairro, o local fica com mais restrições. Ou seja, pegam o surto no nascedouro.

Os gargalos para uma política ampla de testagem começam na falta de estrutura e de insumos, que englobam equipamentos, kits de reagentes, recursos humanos. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, pediu uma agenda com o Ministério da Saúde na semana que vem para solicitar mais testes, a fim de fazer o rastreio da doença (leia mais abaixo).

Segundo Carlos Lula, a escassez de insumos com a chegada da pandemia só foi superada em agosto, o que levou ao atraso do processo de automatização dos Laboratórios Centrais (Lacens) da rede pública. Novos equipamentos são necessários para agilizar os processamentos de amostras:

— Enquanto os Lacens não forem equipados, testes continuarão sendo remetidos para laboratórios de referência, como Fiocruz do Ceará, Fiocruz do Paraná e Dasa, em São Paulo, aumentando o tempo de resposta.

O outro gargalo apontado por especialistas é fazer com que o teste esteja acessível à população. Algumas promessas nesse sentido foram feitas pelo Ministério da Saúde, mas não saíram do papel. Uma delas era a instalação de postos volantes de testagem (no formato de drive-thrus) em cidades com mais de 500 mil habitantes. Outra medida prometida era ampliar a testagem para 100% dos casos, mesmo que leves, nas unidades da rede sentinela do SUS, que faz o controle de rotina de vírus respiratórios no país.

O Ministério da Saúde foi procurado pelo GLOBO desde o último dia 12 sobre o ritmo da testagem no Brasil, mas não respondeu.

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Entidades chamam proposta de reforma tributária de nefasta

fonte: Folha de SP

Mais de 70 entidades empresariais assinaram manifesto que foi enviado a parlamentares no dia 3 de novembro, com críticas às propostas de reforma tributária em discussão. Segundo eles, os setores de serviços sofreriam muito com o aumento de impostos na PEC 45, da Câmara dos Deputados e que unifica cinco tributos sobre o consumo, e no PL 3887, do Governo Federal e que une o PIS e a Cofins.

Os signatários chamam as propostas em tramitação de nefastas e dizem que, apesar das audiências com os setores, os textos têm sido elaborados de maneira velada e pouco equilibrada.

Quem lidera a manifestação é a entidade dos serviços Cebrasse, que reuniu assinaturas de associações como Abras (supermercados), Abih (hotéis), Sidhosp (hospitais e clínicas), Abrafesta (eventos) e outras.

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Farmacêuticas nacionais querem produzir princípios ativos no País

fonte: Estadão

Nos anos 1980, o País chegou a ser o quinto fabricante de princípios ativos para indústria farmacêutica. Mas a produção nacional foi inviabilizada, com a abertura comercial. Resultado: China e Índia se tornaram os grandes produtores. Com a pandemia e a paralisação das atividades nos dois países, a indústria nacional de medicamentos, que responde por 50,5% das vendas de R$ 69,8 bilhões no varejo, sentiu o baque da dependência externa e começou a trabalhar num projeto para fabricar insumos aqui, diz Henrique Tada, diretor da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais. “Tudo indicava que esse bonde tínhamos perdido para sempre, mas a pandemia trouxe de volta.”

Qual foi o impacto da pandemia na indústria farmacêutica nacional?

Cerca de 90% das matérias-primas usadas para produzir os medicamentos são importadas. Os preços desses princípios ativos estão atrelados ao câmbio. Com o dólar que chegou a valer R$ 6 e depois recuou, tivemos matérias-primas que aumentaram até 300% em dólar. Também o custo do frete marítimo subiu porque as empresas de transporte pararam por causa da pandemia. Além da questão do custo, houve problemas de disponibilidade de matéria-prima porque a China e a Índia, que concentram a produção de princípios ativos, pararam. Hoje a situação caminha para a normalidade, mas os preços são outros.

Qual foi a reação do setor?

Diante da franca dependência das matérias-primas importadas da China e da Índia, a indústria nacional desenhou um projeto bem interessante com o governo federal para voltar a produzir as matérias-primas aqui. Tudo indicava que esse bonde tínhamos perdido para sempre, mas a pandemia trouxe de volta.

Em que pé está o projeto?

Está em fase de discussão, cerca de dez laboratórios devem participar. Antes, tinham empresas com projetos individuais, mas não havia ambiente favorável para serem implementados. Agora, o setor despertou para o problema e também está no jogo o apoio do governo, com leis específicas e redução de impostos.

Como estão as negociações?

Fizemos várias reuniões com os Ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e da Saúde. Foi um tema que a pandemia trouxe de volta e estamos tratando para que realmente esse projeto aconteça. Temos capacidade técnica para fabricar os princípios ativos. O que faltava era vontade, projeto e condições econômicas favoráveis para implementação.

porCIPERJ

Com desmonte de hospitais de campanha, rede de saúde do Rio fica sob pressão

fonte: O Globo

Nos últimos oito meses, a aposentada Nuvenice dos Santos tomou todos os cuidados e fez quarentena para evitar o coronavírus que, aos 87 anos, seria de alto risco. Quando a prefeitura flexibilizou as medidas de restrição, ela respirou aliviada por acreditar que o pior já tinha passado. Há mais de uma semana, ela está sem olfato e teve distúrbios digestivos. Um exame a fez encarar o que mais temia: um resultado positivo para Covid-19. O caso de Nuvenice não é isolado. Depois de a cidade ultrapassar o pico da pandemia em maio, inclusive com o desmonte dos hospitais de campanha, os cariocas voltam a sentir medo.

A taxa de ocupação de leitos em UTI por pacientes de Covid-19 nas unidades da rede municipal do Rio bateu recorde esta semana, acima inclusive do índice alcançado quando as estatísticas estavam lá no alto. Dos 251 leitos disponíveis, 244 estavam ocupados no domingo, o equivalente a 97% do total. Como há oscilações, o número no fim da tarde desta segunda-feira caiu para 230 internados, o que reduziu a taxa para 91%. As unidades das redes federal e estadual do SUS na capital tinham 79% dos leitos de UTI ocupados, o que também não é pouco.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO consideram o indicador preocupante. Sem os hospitais de campanha e com a flexibilização do isolamento social, em que várias atividades foram retomadas, o cenário pode ser do que chamam de “tempestade perfeita”, em que as condições se combinam para favorecer a proliferação do vírus. Ao mesmo tempo, eles observam que o quadro pode ter sido agravado pelo mau comportamento dos eleitores que, no fim de semana, foram às urnas, sem seguir as regras sanitárias, inclusive sem máscaras de proteção que são obrigatórias. Também criticam o fato de que não havia aferição da temperatura do público nas zonas eleitorais.

— Neste fim de semana, realmente tivemos um aumento nas internações. Já há hospitais particulares com quase todos os leitos para Covid ocupados e a rede pública está chegando ao limite da sua capacidade. Ainda é contornável, mas está mais difícil do que estava — diz o diretor da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj), Graccho Alvim.

Rede privada em alerta

O aumento de internações também foi detectado na rede privada. No sábado,o Hospital Unimed-Rio, que fica na Barra da Tijuca, bairro com mais casos confirmados de coronavírus durante a pandemia (5.043), divulgou nota afirmando que há um viés de alta nas internações por Covid-19. Segundo o hospital, que em todo o mês de outubro contabilizou 60 internações por coronavírus, houve nos primeiros 13 dias deste mês o ingresso de 46 pacientes na unidade. “Atentos a essa situação, seguimos trabalhando no redimensionamento da nossa capacidade de internação, mas fazemos um alerta à população para que mantenha as medidas de prevenção, como usar máscara em todos os ambientes, evitar aglomerações e higienizar constantemente as mãos”, diz a nota da empresa.

Chefe do Serviço de Clínica Médica do Hospital dos Servidores do Estado e membro do comitê científico da prefeitura, Sylvio Provenzano diz que ainda não há motivo para um lockdown, mas faz um apelo para que a população obedeça às regras de ouro.

— Confesso que estou apreensivo, como médico. As regras não estão sendo respeitadas. No domingo, vi imagens na TV que mostravam diversas pessoas indo votar sem máscaras. Na zona eleitoral em que votei, tinha álcool em gel, mas ninguém mediu minha temperatura — ressalta.

Segundo a prefeitura do Rio, a taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 das unidades do município do Rio não pode ser analisada isoladamente. Oficialmente, a Secretaria municipal de Saúde divulga a taxa de ocupação de leitos da rede SUS na capital, o que inclui também unidades estaduais e federais. Nesta segunda-feira à tarde, essa taxa estava em 79% de ocupação. O número, no entanto, também é considerado alto por especialistas, já que organismos de saúde indicam que 85% é o limite aceitável.

Com o anúncio feito pelo prefeito Marcelo Crivella, no início do mês, de que o Hospital de Campanha do Riocentro seria desmontado em breve, entre novembro e dezembro, o sinal de alerta acendeu para os especialistas.

— Nos hospitais da rede privada, os leitos estão com alta ocupação, mas existe a capacidade de aumentar a oferta e transformar outros em vagas para Covid. Mas, e na rede pública? — indaga Graccho Alvim.

Família contaminada

A aposentada Nuvenice sentiu na pele a dificuldade da prefeitura em lidar com a escassez de vagas. Após os primeiros sintomas da doença, no início da semana passada, ela primeiramente procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho de Dentro, onde ficou internada. Sem recursos para tratá-la adequadamente, os médicos recomendaram sua transferência que, no entanto, só aconteceu no sábado, por ordem judicial.

Neto de Nuvenice, o técnico de informática Eduardo Simões conta que viveu momentos de aflição até que a Defensoria Pública conseguisse uma vaga para avó na UTI do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari.

— A UPA fez o início do tratamento, mas ela precisava fazer tomografia e outros exames — conta Eduardo que também teve sintomas, assim como dois tios, todos moradores do mesmo terreno, em Cordovil, na Zona Norte.

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Procon multa Amil em R$ 10 milhões por reajustar planos de saúde em mais de 50% do permitido

fonte: O Globo

O Procon-SP multou a Amil em R$ 10.255.569,90 por ter aplicado aumento para as faixas etárias acima de 49 anos, em média, 50% a mais do que autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A pena também foi imputada pela recusa da empresa em informar ao órgão de defesa do consumidor os índices de sinistralidade de 2020 –  que representa o volume de dinheiro gasto em assistência contra o arrecadado – em comparação com 2019 dos contratos coletivos empresariais. Na avaliação do Procon-SP esse dado é fundamental para que se possa analisar o reajuste anual aplicado nesses contratos.

Em nota, Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, destacou que os reajustes acima dos autorizados pela agência reguladora causam prejuízo  justamente às pessoas em faixa etária de maior vulnerabilidade.

Capez adiantou que outras operadoras de planos de saúde serão notificadas a apresentar seus contratos para análise do Procon-SP para que seja verificado se  as regras estão sendo cumpridas.

O Procon-SP explica que a ANS estabelece limites para variação de preço entre faixas etárias. De acordo com a norma, as operadoras devem ser adotadas dez faixas etárias, sendo que “a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas” (artigo 3º, inciso II).

Pela análise do órgão de defesa do consumidor,  em alguns contratos a variação acumulada entre a primeira e a sétima faixa etária foi de 110,47% e entre a sétima e a décima, de 168,05%.

As reclamações dos consumidores e a análise dos contratos pelos especialistas do órgão apontam ainda outras irregularidades cometidas pela Amil. Entre elas, negativa de exames e consultas e cancelamento do contrato alegando inadimplência, sem prévia comunicação ao consumidor.

A Amil informa que analisará o teor do auto enviado pelo Procon e apresentará sua defesa dentro do prazo legal estabelecido.

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Como a Alemanha está despontando em saúde digital?

fonte: Saúde Business

A pandemia atual acelerou a velocidade e a escala da adoção de tecnologias digitais de uma forma difícil de se imaginar em circunstâncias normais, especialmente em saúde. Podemos citar exemplos como a telemedicina, chatbots, aplicativos de rastreio e monitoramento, e até uso de dados em escala global para previsão de alocação de suprimentos e equipamentos médicos.

Já adiantado com a nova tendência, em novembro de 2019, o parlamento alemão aprovou novas regras de apoio à inovação digital na saúde com o propósito de acelerar o licenciamento de produtos digitais para um mercado de 82 milhões de pessoas no país. A estratégia da Lei de Saúde Digital é estimular o poder inovador do sistema de saúde do país.

A legislação, além de disponibilizar a prescrição de aplicativos médicos com custo coberto pelo seguro saúde público do país, também facilita aos pacientes a realização de visitas médicas virtuais, habilitando os médicos a anunciarem seus serviços em websites. Até janeiro de 2021, todos os pacientes segurados terão acesso a um registro de saúde e prescrições de forma eletrônica.

Os dados anônimos dos pacientes estarão disponíveis para organizações de pesquisa e universidades afim de promover novas descobertas no desenvolvimento de medicamentos,
terapias e soluções avançadas de aprendizado de máquinas. Farmácias e hospitais serão obrigados a se conectar à Infra-estrutura telemática, uma rede de comunicação segura na qual os pacientes possam acessar seus registros eletrônicos de qualquer lugar.

Além disso, a Lei de Saúde Digital reconhece que nem todos dominam o uso de aplicações digitais ou de telemedicina. Portanto, exige que as instituições de seguro de saúde ofereçam serviços que ajudem as pessoas a adquirir as habilidades necessárias. De forma resumida, aproximadamente 90% da população na Alemanha está coberta por um seguro de saúde do Estado, enquanto os 10% restantes por um privado. O seguro saúde na Alemanha é obrigatório. Qualquer pessoa cuja renda anual esteja abaixo de um limite definido por lei deve adquirir um seguro de saúde pelo governo, enquanto que qualquer pessoa que ganhe mais do que isso pode optar por adquirir um seguro privado.

A notícia movimentou o mercado já que a cultura alemã não é tão aberta às tecnologias digitais e à troca de dados. Inclusive, segundo uma pesquisa, 19% dos entrevistados acreditam que questões relacionadas à privacidade e segurança dos dados podem ser um obstáculo para a adoção de produtos de saúde digital.

Historicamente, a saúde digital não tem sido um drive de mudança. Alguns dizem que tem sido a área de investimento mais decepcionante das últimas duas décadas, com pouco retorno para os mais de 30 bilhões de dólares que foram investidos desde 2011. Duas das grandes razões podem ser a recusa dos clientes em pagar por soluções B2C do próprio bolso e a dificuldade em se vender B2B quando os sistemas são tão avessos aos riscos.

Para participarem do Ato Digital, os fornecedores de aplicativos digitais de saúde, que se enquadrem na classe CE 1 e 2 de dispositivos médicos de baixo risco, devem solicitar cadastro ao Instituto Federal de Medicamentos e Dispositivos Médicos (BfArM). É importante ressaltar que as aplicações devem ter a tecnologia como foco e estarem centradas no pacientes e não nos profissionais de saúde.

O BfArM testa os aplicativos quanto à segurança, funcionalidade, qualidade e proteção de dados, por um período de três meses. Se validada, a solução de saúde digital pode ser prescrita por profissionais de saúde. Eles serão pagos pelos serviços que prestam com a ajuda dos aplicativos, tais como consultas remotas, diagnóstico ou monitoramento. Por outro lado, os fornecedores dos aplicativos serão pagos com base no modelo de receita e preço proposto pela solução.

Caso, neste momento, a empresa ainda não tenha comprovado a melhora no resultado do paciente ou a eficiência no cuidado, há um período de 12 meses para a demonstração. Uma vez aprovada, a empresa negocia o preço final e participa do programa em definitivo. A Alemanha prevê um apoio financeiro de 200 milhões de euros por ano até 2024 para ações de inovação e digitalização relacionadas ao Ato Digital.

Em outubro de 2020, foram divulgados os dois primeiros aplicativos a serem validados pelo BfArM. Eles são o aplicativo Kalmeda, que promete ajudar com a lidar com os ruidos incômodos do ambiente através de terapia comportamental, e Velibra, um programa de terapia para distúrbios de ansiedade. Agora, eles terão que demonstrar que o processo de tratamento é efetivo dentro de um ano. A eficácia do Kalmeda, por exemplo, será testada em um estudo com 150 pacientes.

Alguns paciente já utilizam, por conta própria, aplicativos que os ajudam a tomar seus medicamentos regularmente ou a controlar seus níveis de açúcar no sangue, por exemplo. Estudos mostram que apenas 6% dos pacientes já utilizaram aplicações médicas pagas no passado, no entanto, quase 60% usariam essas ferramentas digitais se seu médico as prescrevesse e os custos fossem cobertos pelo pagador.

Com esta lei, as seguradoras de saúde poderão investir em empresas de saúde digitais e promover o desenvolvimento de inovações de uma forma orientada às necessidades do paciente fornecendo financiamento específico para boas ideias e participando de fundos de capital de risco especializados em inovação na saúde. É, em parte, um modelo único em termos de risco, mas significará uma entrada adicional no mercado ou oportunidades de financiamento para empresas de saúde digitais na Alemanha.

A legislação representa uma oportunidade inédita para reembolso em larga escala de aplicações de saúde digital baseadas em evidências. Embora a Alemanha seja um dos maiores mercados de saúde do mundo com gastos anuais de cerca de 374 bilhões de euros, historicamente tem tido um dos níveis mais baixos de digitalização entre os países desenvolvidos. É um passo importante não apenas na modernização do sistema de saúde alemão, mas também na melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes e na melhor preparação para futuras pandemias.

Com mais de 11% do PIB destinado à saúde, a Alemanha é de longe o país que mais gasta em saúde na Europa. Os KPIs nacionais, como aumentar a expectativa de vida, permitir mais cuidados ambulatoriais e comunitários, e tornar a assistência médica menos onerosa, entretanto, não correspondem a estes altos níveis de investimento. O denominador comum entre os países que possuem bons resultados nestes KPIs são os níveis avançados de digitalização e integração dos sistemas nacionais de saúde, além de cuidados focados na atenção primária e não em hospitais.

Ainda que com toda a estruturação legislativa e o discurso de apoio à transformação digital, pontos como a eficiência do BfArM em aprovar novas aplicações, o gerenciamento financeiro do ecossistema de soluções digitais, e os canais de conscientização dos pacientes e profissionais da saúde sobre utilização/resultados das aplicações ainda precisam ser melhor observados.

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Confira tabela com honorários pagos pelas operadoras de saúde no Rio de Janeiro

Em breve os médicos irão discutir com as operadoras de saúde o reajuste anual em procedimentos e consultas. Tendo em vista isso, o CREMERJ disponibiliza, mensalmente, tabela com os valores pagos por cada uma das operadoras no Estado do Rio de Janeiro.

Confira a tabela referente à outubro de 2020.

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Taxas de sífilis no Brasil dispararam na última década

fonte: Associação Paulista de Medicina

Em uma década, a taxa de brasileiros com sífilis adquirida por 100.00 habitantes foi de 2,1 (em 2010) para 72,8 (2019). Os números também cresceram nos casos de sífilis em gestantes e de sífilis congênita. Em 2010, a cada 1.000 nascidos vivos, 3,4 tinham a doença congênita, bem como 3,5 gestantes mantinham a condição. Em 2019, os números saltaram para, respectivamente, 8,2 e 20,8.

As informações são da edição especial do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, que compilou dados, indicadores e análises sobre a sífilis no Brasil ao longo dos anos.

Mais especificamente sobre os casos de sífilis adquirida, somente em 2019 o Brasil teve 152.915 casos. O estudo também indica que, entre 2010 e junho de 2020, foram notificados 783.544 casos – 52,7% no Sudeste, 22,2% no Sul, 13% no Nordeste, 6,8% no Centro-Oeste e 5,2% no Norte.

No último ano, a maior parte das notificações de sífilis adquirida ocorreu em indivíduos entre 20 e 29 anos (36,2%), seguidos por aqueles na faixa entre 30 e 39 anos (21,8%). Na abrangência da série histórica, observa-se que 41,1% dos casos ocorreram em homens e 58,9% em mulheres. Os pardos e pretos (48,3%) são mais afetados do que os brancos (35,3%).

A série histórica dos casos de sífilis em gestantes é maior, englobando números de 2005 a junho deste ano. Ao todo, no período foram 384.411 notificações – 45,3% no Sudeste, 20,9% no Nordeste, 14,8% no Sul, 10,2% no Norte e 8,8% no Centro-Oeste. No último ano, as notificações ficaram em 61.127.

Quando analisada a idade gestacional de detecção de sífilis em gestantes, observou-se que, em 2019, a maior proporção das mulheres (38,7%) foi diagnosticada no primeiro trimestre, ao passo que 24,2% representaram diagnósticos realizados no segundo trimestre e 30,4% no terceiro trimestre.

Ainda mais ampla, a série histórica dos casos de sífilis congênita mostra que, entre 1998 e junho de 2020, o Brasil teve 236.355 notificações em menores de um ano de idade. Dos casos, 44,5% foram no Sudeste, 29,8% no Nordeste, 11,5% no Sul, 8,5% no Norte e 5,7% no Centro-Oeste. Somente em 2019, foram 24.130 casos de sífilis congênita no País.

O estudo
A edição especial Boletim Epidemiológico sobre a sífilis foi produzida pelo departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, ligado à SVS, com o

propósito de disponibilizar dados e informações sobre as tendências da doença no País, visando aperfeiçoar a capacidade de formulação, gestão e avaliação de políticas e ações públicas.

Em essência, o conteúdo busca refletir algumas das principais características da epidemiologia da sífilis no Brasil. O material trabalha em três eixos principais: casos de sífilis adquirida; de sífilis em gestantes; e de sífilis congênita. Os dados foram retirados, até 30 de junho deste ano, do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério.

Para os responsáveis pelo boletim, é essencial expandir e facilitar o acesso a essas informações. Por isso, os dados também foram disponibilizados no Painel de Indicadores Epidemiológicos dos 5.570 munícipios brasileiros. Esse painel apresenta a distribuição municipal de 18 indicadores de sífilis, visando melhorar a qualidade e tempestividade das tomadas de decisão realizadas por diferentes instâncias de gestão.

No Boletim, o Ministério da Saúde afirma estar executando diversas estratégias de abrangência nacional para o controle da sífilis no País, entre as quais: compra centralizada e distribuição de insumos de diagnóstico e tratamento; desenvolvimento de instrumentos de disseminação de informação estratégica aos gestores; instrumentalização de salas de situação em todos os estados; realização de Campanha Nacional de Prevenção; e desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados para o enfrentamento da sífilis no Sistema Único de Saúde (SUS)

porCIPERJ

Avanços no SUS não estão garantidos

fonte: Associação Paulista de Medicina

A pandemia de Covid-19  não reforçou somente a importância do papel do médico na sociedade, mas trouxe também foco ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a população brasileira, que neste momento de crise precisou como nunca dele. Além do importante trabalho da Vigilância Epidemiológica, dados da pesquisa PNAD-Covid-19, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostravam em junho que mais de 80% dos atendimentos de pacientes com sintomas gripais haviam ocorrido na rede pública, em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais e prontos-socorros.

“Mesmo sendo historicamente subfinanciado e convivendo com um teto de gastos que impede o crescimento de investimentos, o SUS teve a sua rede expandida significativamente nos últimos meses, em decorrência da pandemia de Covid-19”, ressalta o diretor de Comunicações da Associação Paulista de Medicina, Everaldo Porto Cunha, também conselheiro do Cremesp. Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco viram os leitos dobrarem. Em outros estados, como Acre, Paraíba e Alagoas, o crescimento foi ainda maior.

Cidades que não contavam com nenhum leito passaram a ter Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para lidar com os infectados pelo novo coronavírus. Estes avanços, porém, ficam sob risco com o arrefecimento dos números da pandemia no Brasil. À Folha de S. Paulo, secretários de Saúde indicaram que, se não houver investimento do Executivo, não será possível manter a estrutura.

A posição dos gestores é de pleitear a manutenção, junto do Ministério da Saúde, destes leitos no Orçamento para 2021. Segundo a pasta governamental, foram habilitados 12.698 leitos de UTI para Covid-19, ao custo de R$ 1,8 bilhão.

Tentando garantir a manutenção, a senadora Rose de Freitas apresentou o Projeto de Lei 4.462/2020, que impede que os leitos incorporados durante o estado de calamidade pública causado pela Covid-19 sejam desmontados mesmo após o fim da pandemia. Para não engessar a gestão das secretarias de Saúde, fica prevista a possibilidade de remanejamento dos leitos entre localidades. Excepcionalmente, o leito até poderá ser desativado, ainda que temporariamente, caso o gestor demonstre a inviabilidade da manutenção. Até o fechamento da Revista da APM, o projeto ainda aguardava o início de sua tramitação.

FINANCIAMENTO 

Além dos R$ 134,7 bilhões orçados para a Saúde neste ano, o Executivo anunciou, em março, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu a crise da Covid-19 como uma pandemia, uma nova ação orçamentária específica para lidar com a situação. A dotação previa mais R$ 38,9 bilhões. Até junho, porém, menos de um terço da verba havia sido gasto, apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

O órgão indicou, como publicou o jornal Folha de S. Paulo, que em relação aos gastos feitos diretamente pelo Ministério da Saúde, foram efetivados apenas 11,4% do previsto. Governos estaduais e municipais, por sua vez, receberam pouco mais de 3% das verbas indicadas pelo Executivo.

Além disso, o Governo Federal prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde para o próximo ano. A intenção do Executivo é destinar R$ 127,75 bilhões para o setor em 2021. Valor menor do que o de 2020 e do que o limite atual de gastos da pasta, que é de mais de R$ 174 bilhões (soma do orçamento original com a verba extra para lidar com a pandemia). “Ainda teremos de enfrentar a pandemia no próximo ano, com um orçamento inferior ao que já não era suficiente para suprir todas as demandas, e sem mudanças significativas na gestão”, complementa Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM.

Outra notícia preocupante para os gestores do SUS é a redução nos repasses recebidos dos planos de saúde no primeiro semestre deste ano. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), neste período foram enviados ao sistema público R$ 491 milhões. No mesmo período do ano passado, esse valor foi de R$ 522,31 milhões.

A ANS diz que em razão da pandemia e devido à alteração de prazos processuais administrativos vigentes pela Medida Provisória 928 (que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19), o processo de ressarcimento foi afetado no que diz respeito à recepção de impugnações e recursos e, consequentemente à sua análise, cobrança e repasse.

HOSPITAIS DE CAMPANHA

Em paralelo às discussões sobre a manutenção do legado na infraestrutura da saúde pública, o número de hospitalizações em decorrência da Covid-19 diminuiu e os hospitais de campanha – abordados em detalhes na edição de maio/junho da Revista da APM – começaram a ter as suas estruturas desmontadas.

No estado de São Paulo, o Hospital de Campanha do Ibirapuera, único que ainda funcionava, foi encerrado no último dia 26 de setembro. Ao todo, foram mais de 3.000 indivíduos acolhidos no local.

O governador João Dória indicou que o encerramento dessas atividades está atrelado à redução nos índices da pandemia em São Paulo, que registram queda de novas internações seguidamente.

Antes, a capital paulista já havia assistido ao desmonte do Hospital de Campanha erguido no estádio do Pacaembu, que se tornou marco simbólico da pandemia em São Paulo. Pela baixa ocupação, a Prefeitura de São Paulo encerrou as atividades ainda em junho no local, que recebeu mais de 1.500 pacientes, dos quais apenas três foram a óbito nos quase três meses de funcionamento.

Em 8 de setembro, a Prefeitura também anunciou o fechamento do Hospital de Campanha do Anhembi, que funcionava desde abril com 1,8 mil leitos e mais de 6.000 atendimentos. Além desses, São Paulo teve estruturas de hospitais de campanha montadas junto dos Hospitais Municipais da Brasilândia e de Parelheiros.

No auge da pandemia, o estado de São Paulo tinha 33 hospitais de campanha, seis deles na capital. Tanto a Prefeitura quanto o Governo de São Paulo anunciaram que os equipamentos utilizados nas estruturas serão encaminhados às unidades locais da rede pública de Saúde.

Desde 9 de outubro, a Grande São Paulo e as regiões da Baixada Santista, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Taubaté passaram para a fase verde do Plano São Paulo de controle da pandemia, com retomada gradual de atividades econômicas não essenciais. Segundo o governador João Dória, 76% da população paulista está, agora, em regiões com menos restrições, permitindo atividades culturais, convenções, eventos sociais e de negócios.

Já atividades que geram aglomeração, tais como festas, baladas, eventos esportivos com público e grandes shows continuam proibidas em todo o estado. A tendência, segundo o governo, é que essas atividades só sejam liberadas após uma eventual vacina contra o coronavírus.