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ARTIGO: Mais prejuízos?

fonte: CREMERJ

Por Alfredo Guarischi, médico cirurgião

No artigo publicado em O Globo “Mais saúde e integração”, em 8 de dezembro, o autor assina como empresário e não como CEO da United Health.

Claudio Lottenberg é um bom médico e o presidente da filial brasileira de uma das maiores empresas privadas de saúde do mundo. Um artigo seu em que não assina como tal confunde o leitor. Na frase inicial “A assistência à saúde é um direito social… foco na qualidade, no acesso e na equidade para todos…”, fica clara sua intenção: “…com o início de um novo governo… temos a oportunidade…”. Nesse texto (profissional), defende o interesse da sua empresa e de alguns grupos em vender serviço de alta complexidade para o SUS. Enxerga o prontuário eletrônico como meio de gestão e não como assessoria de informações clínicas.

O autor deseja também “as informações de nossa população” para direcionar “programas de gestão de saúde, calibrando práticas” (qual o real significado de “calibrar”?), “focando na prevenção e reduzindo desperdício” (o real significado de “prevenção” seria exclusão, e o de “desperdício” seria uma medicina mais barata, excluindo os “gastos”, que são o direito de tentar novas técnicas ou medicamentos?).

Sua última frase é um jogo de temas e palavras: “O resultado será uma população mais saudável e um sistema de saúde mais sustentável para todos.” Não é verdade. O jogo de palavras “…políticas de saúde, e não em política na saúde”, absolutamente correto e escrito anteriormente por vários autores, nesse artigo soa falso, pois há sim um enorme interesse na troca da “política na saúde” pelo “empresariado da saúde”, o qual não atuará nas periferias pobres, com os índios, na vacinação, no atendimento ao trauma e em tantas outras ações do SUS.

Alguns segmentos do sistema privado desejam o fim do SUS. A perda da gestão dos serviços de alta complexidade e mais custoso asfixiará o sistema público, que perderá verbas ao aumentar as questionáveis isenções fiscais para algumas empresas. O sistema de saúde é um programa vital e de Estado. Não pode continuar sendo um programa de governo e mudado a todo momento, uma diretriz consistente e duradoura precisa ser seguida e implantada. Os profissionais de saúde, suas entidades e a população fazem parte dessa solução e não do problema.

Precisamos de mais saúde e não de maus na saúde. Precisamos de mais integração e não de mais cartelização. Parcerias público-privadas são uma opção de gestão, mas há a necessidade de fiscalização e de claro entendimento de que a saúde é o bem maior da população.

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ARTIGO: Perspectivas e possibilidades

fonte: Folha de SP

por José Gomes Temporão e Francisco Campos

O processo de estruturação do SUS desde seus primórdios se defrontou com a questão da má distribuição dos médicos no país. Um famoso sanitarista dos anos 70, Carlos Gentile de Melo, já apontava para a coincidência entre a distribuição de médicos e a existência de agência bancária no local. Ou seja, os médicos vão aonde existem recursos, o que não é de modo algum demérito, apenas um fato. Dispor de médicos nas regiões mais pobres e remotas em caráter permanente é um grande desafio.

Faltam médicos em áreas da ilha de Manhattan, na província de Ontário, em diversas partes da Europa, na África e no sudeste da Ásia. Muitos países utilizam o recrutamento especial para regiões pouco atrativas, permitindo que profissionais formados em outros países exerçam a medicina em certas áreas. O exemplo mais claro é o “Moratorium” australiano, que recruta médicos da Índia, Paquistão e de outros países.

Várias propostas têm sido implementadas para superar esse problema, desde a criação de incentivos financeiros e investimento em infraestrutura até a garantia de um plano de carreira específico.

No Brasil, o SUS colocou nas mãos dos municípios a responsabilidade pelos serviços básicos de saúde. É comum que essa realidade crie situações de disputa desses profissionais com propostas de salários e condições de trabalho impossíveis de serem honradas, prejudicando a criação de vínculos entre médicos e a população, um dos pré-requisitos de uma atenção básica resolutiva.

Por outro lado, não há dúvida de que milhões de brasileiros só passaram a contar com assistência médica regular após a presença do Mais Médicos e dos médicos cubanos –e, ao contrário do que alguns afirmam, eles são profissionais qualificados para o exercício da clínica na atenção básica. Com a iniciativa tomada pelo governo cubano de denunciar o acordo com o governo brasileiro, cerca de 8.000 médicos deixarão o país nas próximas semanas.

As medidas emergenciais anunciadas pelo governo para repor esses profissionais não surtirão efeito a curto prazo, o que poderá criar grave situação, deixando nossos compatriotas desassistidos.

Enfim, como no tempo de Carlos Gentile o problema continua sem uma solução adequada e não existem soluções mágicas como a defendida nesta Folha pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no último domingo (18). Enfrentar essa complexa questão exige a construção de uma estratégia de médio e longo prazos que contemple, pelo menos:

1) a criação do Serviço Civil Obrigatório para graduados em medicina, odontologia e enfermagem em universidades públicas ou cuja formação tenha sido custeada por recursos públicos. Isso exigirá mecanismos de supervisão para a atuação desses recém-formados, que pode ser suprida por meio de parcerias com universidades.

2) a criação de uma carreira de Estado para médicos, enfermeiros e odontólogos para suprir essas regiões mais pobres e desassistidas e de mais baixo IDH.

3) a revisão da necessidade de leis específicas para cada categoria profissional (como a Lei do Ato Médico), o que dificulta a existência de atos compartilhados mais flexíveis e adequados às equipes multiprofissionais. Dever-se-ia pensar em escopos de prática em que o compartilhamento seja a regra, não a exceção.

4) o apoio aos profissionais que atuam nessas áreas, por meio da telemedicina e da educação permanente.

5) a garantia de condições para o bom exercício profissional, com unidades de saúde bem equipadas, disponibilidade de insumos, garantindo a qualidade e resolutividade da atenção básica.

Só assim, contando com médicos e outros profissionais de modo permanente em todo o país, construiremos um sistema que atenda às expectativas e necessidades da sociedade.

José Gomes Temporão e Francisco Campos

Ex-ministro da Saúde (2007-2010, governo Lula) e médico sanitarista; Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais

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Artigo: Uma receita para o prontuário eletrônico

fonte: O Globo

por Alfredo Guarischi, médico.

A documentação adequada aumenta a eficiência e a segurança no sistema de saúde, porém os prontuários eletrônicos atualmente comercializados ainda causam inúmeros problemas, pois não são a solução para uma assistência adequada.

Recentemente, duas importantes revistas – Harvard Business Review e The New Yorker – publicaram matérias sobre o desperdício de bilhões de dólares com essa tecnologia nos EUA, que resultou em grande aumento dos custos e pouco impacto na qualidade do atendimento médico.

Vamos aos fatos.

Os burocratas hospitalares e de planos de saúde veneram a ideia, afinal ficam livres de caligrafias inadequadas e têm gratuitamente uma qualificada equipe de faturistas. Sim, a equipe de saúde é que preenche, de forma indireta, a fatura de exames, medicamentos e procedimentos.

Médicos, enfermeiros e demais profissionais disputam computadores sempre ocupados, deixando estetoscópios e termômetros abandonados. Nos EUA, estudos demonstram que cada hora com um paciente pode gerar até duas horas no cuidado de formulários, que preterem a informação científica em favor da “perfeita” cobrança pelo serviço prestado e salvaguardas contra eventuais demandas jurídicas. “Tudo tem que ser bem documentado, entendeu?”

As pessoas inicialmente se empolgam com as possibilidades propostas pela informática, depois passam a depender dela, e, finalmente, um sistema informatizado passa a controlar sua atividade profissional, aprisionada por grilhões burocráticos.

Na maioria dos hospitais brasileiros, públicos e privados, ainda é preciso imprimir e assinar manualmente tudo, com um enorme gasto de papel. O volume dos prontuários aumentou, em vez de diminuir. Uma maldade com a natureza.

Pesquisadores norte-americanos sugerem que isso pode estar contribuindo para a crescente insatisfação de pacientes e médicos, pois, em média, esses são obrigados a perder 70% de seu tempo grudados em teclados e mouses.

No Brasil, nas últimas décadas, o Ministério da Saúde gastou uma fortuna para tentar implantar um prontuário eletrônico único para o SUS. Um desastre científico e econômico. Foram várias as firmas contratadas que tinham a “solução” para o problema. Todas falharam, por diversas razões, mas claramente não ouviram adequadamente seus usuários – pacientes e profissionais de saúde.

A medicina, composta de muitas partes interconectadas e de várias camadas, é um sistema adaptativo complexo que evoluiu de forma variável. Um prontuário eletrônico precisa ser simples e desenvolvido de forma plural. A tecnologia deve servir à medicina, e não o inverso. Esse é o ponto central do problema, que não poupa os hospitais privados.

As fraudes e a corrupção estão entre os maiores problemas do sistema público de saúde. Adaptar a enorme experiência em tecnologia da Receita Federal seria uma forma menos onerosa de combatê-las. Assim, os profissionais de saúde teriam mais tempo para que seus olhos, ouvidos e mãos fiquem “grudados” aos pacientes.

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ARTIGO: Medicina em xeque

fonte: O Globo

por Andrea Amaral, consultora em educação.

Um dos primeiros desafios que o novo governo terá que enfrentar é o da formação dos médicos brasileiros. Desde o início deste ano, está vetada pelo MEC a abertura de novos cursos de Medicina pelos próximos cinco anos. Essa “moratória” tem o objetivo de reavaliar a formação médica no país.

O presidente eleito expressou a intenção de substituir progressivamente os estrangeiros do Mais Médicos por brasileiros, criando uma carreira de Estado, com salário atrativo e oportunidades no interior do país para o atendimento à população mais desassistida. Essa ideia, que tem como base uma proposta da Associação Médica Brasileira, de 2009, depende de quantidade suficiente de profissionais —hoje, o número de habitantes por médico, no Norte do país, é três vezes maior que o do Sudeste. E depende, sobretudo, da qualidade da formação.

De fato, nos últimos anos, houve uma proliferação de cursos de Medicina: hoje são cerca de 300 no país, que lançam ao mercado mais de 29 mil novos médicos por ano. O problema é que muitos foram abertos sem a devida estrutura, adotando currículos inadequados, com poucos laboratórios e didática longe da ideal. Isso faz com que haja enormes deficiências num número expressivo de médicos recém-formados.

Isso é comprovado, por exemplo, pela dificuldade de preencher as vagas de residência médica. Este ano, no exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), 40% dos recém-formados foram reprovados. Quase 70% dos médicos não sabiam medir a pressão arterial, e 68% não acertaram os procedimentos que devem ser adotados em pacientes com sinais de infarto.

Se fosse aplicado um exame de certificação em outros estados, certamente teríamos resultados similares. E se a medicina aplicasse um exame vinculado à concessão de registro profissional, como é o caso da OAB no campo jurídico, teríamos ainda menos médicos exercendo a profissão.

Para melhorar este cenário, a revisão dos cursos de Medicina precisa ser acelerada. Cinco anos é tempo demais se considerarmos que essa quantidade de indivíduos despreparados está atuando dentro do sistema de saúde e pondo em risco os recursos existentes e, sobretudo, a vida dos pacientes.

No âmbito pedagógico, há o desafio de implementar as metodologias ativas. A didática contemporânea supõe que o aluno estude individualmente, antes da aula, e os encontros presenciais discutam estudos de caso, com abordagens interdisciplinares. Menos exposição do docente, mais autonomia do aluno. Isso funciona com mais responsabilidade e autodisciplina, pelo lado dos estudantes, e mais rigor na avaliação, por parte dos professores.

Algumas inspirações podem ser buscadas no Reino Unido e nos EUA, onde as instituições de formação contam com notável infraestrutura, laboratórios de ponta e fortes incentivos para pesquisas. Segundo o mais recente ranking da consultoria britânica QS, as seis melhores instituições do mundo para estudar Medicina estão localizadas nas duas nações: MIT, Stanford e Calltech (nos Estados Unidos), Cambridge, Oxford e UCEL (no Reino Unido). E não é à toa que os dois países, juntos, têm 137 vencedores do Nobel de Medicina, entre outros importantes prêmios e honrarias internacionais.

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Incêndio em hospital expõe crise na saúde

fonte: O Globo | Editorial

Pelo menos cinco pacientes morreram em consequência do incêndio na Coordenação de Emergência Regional (CER), ao lado do Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na tarde de sábado. Quatro deles não resistiram à transferência para outra unidade. O quinto teria inalado muita fumaça.

A prefeitura informou que eles estavam em estado grave. Mas não se pode achar natural que pacientes internados num hospital do município, sob cuidados intensivos, venham a morrer em decorrência de problemas que nada têm a ver com os motivos que os levaram à emergência.

Nesse caso, culpar o imponderável é um grande equívoco. De fato, incêndios acontecem sem aviso prévio. Mas, por isso, existem sistemas contra fogo e protocolos a serem seguidos. Não evitam tragédias, é óbvio. Mas costumam reduzir danos. As causas das chamas que consumiram o segundo andar da CER, onde funcionava o setor administrativo, ainda estão sendo apuradas — funcionários falam de um possível curto-circuito. Mas, pelo que se pôde observar, em que pese o esforço de profissionais de saúde para transferir os 54 pacientes que estavam nas salas amarela e vermelha, o único protocolo posto em prática foi o do “salve-se quem puder”.

O próprio prefeito Marcelo Crivella admitiu que os hospitais da prefeitura não contam com equipamentos anti-incêndio, como os sprinklers (chuveirinhos). A CER da Barra não tinha sequer brigada.

Independentemente das causas do incêndio, a tragédia acrescenta mais um capítulo à grave crise vivida pela saúde do Rio. Ao site G1, um funcionário da unidade desabafou: “Aqui está todo mundo com salários atrasados, o hospital sem manutenção”. Segundo ele, o tomógrafo do Lourenço Jorge ficou quebrado por mais de um ano.

Recentemente, reportagem do GLOBO mostrou o colapso na administração do Hospital Ronaldo Gazolla, em Acari, uma das regiões da cidade com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Segundo levantamento feito pelo Ministério Público estadual no mês passado, havia 341 leitos fechados em nove hospitais do município. Para se ter uma dimensão do problema, basta dizer que esse número equivale à capacidade de uma unidade de grande porte, como o Souza Aguiar, no Centro. O efeito direto é a superlotação das emergências.

O esvaziamento do Programa Saúde da Família também tem contribuído para deteriorar o sistema. No fim do mês passado, a prefeitura anunciou o corte de 184 equipes, dentro de um plano de reestruturação da atenção básica. De acordo com especialistas, as reduções na prevenção certamente vão impactar as emergências.

A crise na saúde não é resultado apenas da escassez de verbas. Mas também de falhas de gestão na aplicação dos recursos. E, nesse cenário, não falta combustível para alimentar incêndios como o da CER na Barra.

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ARTIGO: Acabar com balcão de negócios é condição para tornar saúde menos corrupta

fonte: Folha de SP

por Cláudia Collucci, jornalista especializada em saúde

Mais do que a definição do nome que assumirá o Ministério da Saúde (especula-se dois, o oncologista Nelson Teich e o diretor do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Prata), o setor espera um plano de governo de fato para a área que tem o segundo maior orçamento da União (R$ 130,8 bilhões) e é a maior fonte de preocupação do brasileiro.

As proposta apresentadas até agora pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ou são equivocadas ou são tão genéricas que tornam impossível qualquer análise. A primeira falácia é dizer que o SUS já gasta o suficiente em saúde e que basta acabar com a corrupção e aumentar a eficiência que mais recursos vão brotar.

Ninguém duvida que essas iniciativas sejam fundamentais, mas beira a má-fé dizer que a área não precisa de mais verba. Quando se olha o valor absoluto ou o gasto per capita em saúde, estamos muito atrás dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Outro equívoco é em relação ao programa Mais Médicos, lançado em 2013 pelo PT, por meio de cooperação com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde). Bolsonaro promete expulsar os profissionais que não passaram pelo Revalida, exame nacional exigido por formados no exterior que queiram exercer a medicina no país.

Ocorre que esse exame é válido para quem quer exercer a profissão médica de forma independente no país. Na visão da Opas, não se aplica a profissionais que trabalham apenas dentro do programa e que já passam por acompanhamento e avaliações.

Essa é uma exigência do CFM (Conselho Federal de Medicina), utilizada para garantir mercado. Antes de tomar qualquer decisão em relação aos cubanos, sugiro que o presidente eleito busque informações não envenenadas sobre os resultados do programa.

Na conferência internacional sobre atenção primária em Astana (Cazaquistão), a OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgou uma publicação em que coloca o Mais Médicos com um caso de sucesso, aprovado por 95% da população que o utiliza.

Segundo a OMS, o programa, que atende a uma população de 63 milhões de pessoas, aumentou o número de consultas médicas em 33% e a cobertura da atenção primária (de 62,7% para 70,4%). Também levou a uma diminuição de hospitalizações evitáveis de 45% para 41%.

Outros estudos citados pela OMS também demonstram uma diminuição da iniquidades regionais, especialmente no Norte e no Nordeste, com a presença de médicos em regiões vulneráveis que nunca tinham visto um doutor por perto.

Outra ideia de Bolsonaro para saúde, o tal “credenciamento universal dos médicos”, onde qualquer médico poderia escolher onde trabalhar, se na rede privada ou no SUS, é tido como “uma bobagem” pelos especialistas em gestão pública.

A proposta já foi defendida no passado, mas não seguiu adiante porque, além de representar mais custos para o sistema público, os planos de saúde não tiveram interesse no assunto. Aliás, sobre o setor suplementar, que atende a um quarto da população brasileira, Bolsonaro não apresentou propostas concretas.

O prontuário eletrônico nacional interligado, outra promessa do presidente eleito, é uma medida teoricamente válida, que já foi tentada por governos anteriores, mas que, além de ser de difícil implantação, é uma tarefa que deve ser abraçada antes por estados e municípios. Só depois, com esses sistemas funcionando e conversando entre si, é que será possível a interligação no âmbito federal.

Embora venha repetindo à exaustão que vai melhorar a gestão e combater a corrupção na área da saúde,  Bolsonaro ainda não deu sinais de que forma pretende fazer isso. Um bom começo seria não aceitar interferência política dos partidos na nomeação do novo ministro e dos cargos chaves da pasta. Um caso recente mostra o resultado dessa prática nefasta tão enraizada na política nacional.

Há duas semanas, o atual diretor do departamento de atenção básica do Ministério da Saúde, João Salame Neto, foi preso pela Polícia Federal acusado de estar envolvido em esquema de desvio de mais de R$ 2 milhões de recursos públicos destinados à compra de gás medicinal no Pará.

Ex-prefeito de Marabá, João Salame Neto chegou ser afastado do cargo por improbidade. Passou a integrar o governo de Michel Temer desde agosto de 2017, indicado pelo PP durante negociações para barrar denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da União) contra Temer na Câmara.

Essa troca de favores políticos por cargos, esse balcão de negócios estabelecido há décadas pelo Executivo e Legislativo, tem sido um câncer na administração pública e, em especial para o SUS. Se Bolsonaro pretende mesmo tornar a área mais eficaz e menos corrupta como vem alardeando, acabar com essas indicações espúrias e exigir a profissionalização de gestores seriam passos fundamentais.

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Rendimento do fundo x rendimento do investidor

Quando um investidor faz aportes periódicos em um fundo de investimento, o rendimento não acompanha necessariamente o rendimento do fundo. Dependerá de como o fundo chegou ao resultado no final do período.

No gráfico abaixo, o ganho após o período, para quem investiu tudo no primeiro intervalo, foi de 12%. Como foi feito apenas um aporte no início, o investidor comprou suas cotas pelo valor de 100 e agora elas valem 112. O resultado do investimento, portanto acompanhou a valorização das cotas do fundo, salvo eventuais taxas, impostos ou “come-cotas”.

Quem, no entanto, investiu o mesmo valor, mas o distribuiu igualmente nos intervalos do período, obteve um rendimento de apenas 6,28%, porque a cada aporte ia adquirindo cotas com valores cada vez maiores e, portanto, ele ficou com menos cotas ao final do período, comparando com o caso anterior quando as obteve todas com valor menor.

O segundo gráfico mostra o mesmo rendimento final de 12% para o fundo, porém como a curva de crescimento foi diferente, o rendimento para quem distribuiu seus aportes igualmente nos intervalos, foi de 13,20% neste exemplo. Em resumo, como o investidor comprou cotas por preços mais baixos durante boa parte da evolução do fundo, ele conseguiu até um rendimento maior do que se tivesse colocado todo o valor no início do período.

No próximo gráfico, a situação é outra. Como as cotas subiram e depois baixaram, apesar do rendimento final também chegar aos 12%, o investidor as comprou por valores maiores, adquirindo bem menos cotas, durante boa parte do tempo. No exemplo, o rendimento ficou até negativo em 0,08%.

Em resumo, não é suficiente observar o rendimento dos fundos durante o período de investimento, A forma como eles se movimentam é importante para quem faz aportes periódicos. Confira a lâmina do fundo, mas também acesse seu portal individual para ver como estão seus investimentos.

Autor: Paulo C I Domingues, CFP®, (21) 98133-2379, paulo.cid@iteranex.com.br

 

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Pequenos beneficiários de seguros de vida

por Paulo C. I. Domingues, CFP®, (21) 98133-2379, paulo.cid@iteranex.com.br

Seguro de vida. Que assunto chato. O lado bom da vida é bem melhor. Ser positivo é essencial. Quem precisa de um seguro de vida? Como é calculado? Que proteções adicionais ele deve conter? Este artigo, no entanto, faz apenas uma reflexão sobre como proteger os menores beneficiários na apólice, atividade fundamental, porém um pouco negligenciada na sua contratação.

Para quem tiver um pouquinho de paciência e tempo para pensar na sua família, é importante conhecer alguns fatos básicos.

Imagine um casal com filhos pequenos.

Normalmente, o beneficiário é o cônjuge. Se um “decidir partir” antes do outro, o seguro indenizará o cônjuge remanescente em menos de um mês, sem impostos e sem necessidade de passar por um inventário. Isto vale também para uma previdência tipo VGBL. A família estará imediatamente amparada, pelo menos pelo lado financeiro.

E se os cônjuges viajam e ambos simultaneamente, enfim …? As crianças menores tornam-se beneficiárias, mas precisam de um tutor. Quem? O código civil tem o seu roteiro. Avós, tios e assim segue, porém qual deles exatamente? Por mais rápida que possa ser a decisão legal, ela pode ser lenta para a vida prática. Enquanto isto? Melhor seria que os pais já deixassem, por precaução, um tutor designado.

E se, no caso acima, o cônjuge beneficiário sobreviver só mais um pouco? Horas, dias, semanas? Não foi simultâneo. Pela lei, este cônjuge, recebeu o seguro, mesmo que, efetivamente, o seguro não tenha sido ainda pago. O valor a receber pelos filhos não será mais considerado um seguro de vida. Será parte do patrimônio do cônjuge que “recebeu” o seguro. O valor entrará em inventário. Até o processo terminar, as crianças esperarão.

Muitos pais são orientados a distribuir percentuais entre o cônjuge, avós ou irmãos e as crianças. Este método não é perfeito, porém. Por exemplo, a avó fica com 50% e os filhos repartem os outros 50%. O resultado é que, na ausência dos pais, 50% da avó fará parte do patrimônio dela. Poderá sim ser transferido para as crianças como doação, só que incidirão impostos na operação. O outro percentual direto das crianças, mesmo assim, precisará aguardar por um tutor designado.

Há uma alternativa pouca explorada e que já existe. A designação de beneficiários primários e de beneficiários secundários, que entram em ação na ausência dos primários. Mesmo assim não resolve tudo.

Enfim, consultando um planejador financeiro, atuando em sintonia com um escritório de advocacia, essa questão pode ser tratada com o devido respeito. Seguro de vida é um instrumento de sucessão patrimonial mais sério do que se pensa.

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Má gestão na saúde amplia as desigualdades

fonte: O Globo

Editorial

É sabido que o país gasta muito mal e de forma injusta em saúde. O Banco Mundial, por exemplo, estima perdas anuais equivalentes a 0,3% do Produto Interno Bruto apenas por má gestão, enquanto outros 0,3% do PIB se esvaem sob a forma de subsídios estatais às despesas privadas com saúde.

Um retrato dos desperdícios por má gestão está na existência de 2.185 unidades de saúde prontas, mas que não funcionam, como revelou a GloboNews na semana passada.

Elas atestam a transformação da saúde em canteiro de obras de ocasião: prédios são erguidos, equipamentos, comprados e unidades, inauguradas — de preferência em temporadas eleitorais —, e acabam fechadas ao público, por falta de pessoal e de recursos para manutenção.

Estão trancadas 218 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 1.967 Unidades Básicas de Saúde (UBS) na Bahia, em São Paulo, no Maranhão, no Ceará e em Minas. Custaram mais de R$ 1 bilhão. Mais grave: o número de UPAs e UBS concluídas, porém inoperantes, aumentou 93% no último semestre.

Trata-se de uma síntese do absurdo em governança num país em que sete de cada dez cidadãos dependem integralmente da assistência nos serviços públicos de saúde, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Significa que mais de 145 milhões de pessoas têm no Sistema Único de Saúde (SUS) a única forma de acesso a tratamento médico e hospitalar. Ou seja, o número de brasileiros dependentes da rede pública de saúde é 20% maior, por exemplo, do que a população do México e do Japão.

A má gestão do sistema é inaceitável. Ela facilita outras formas de desperdício de recursos públicos. Na cidade do Rio, por exemplo,existem 341 leitos de internação hospitalar que não estão sendo usados, como constatou o Ministério Público. Estão distribuídos em oito hospitais diferentes. Quem procura tratamento nessas unidades acaba em filas improvisadas nos corredores das seções de emergência.

É necessária e urgente uma ampla revisão do Sistema Único de Saúde, na perspectiva do interesse coletivo. Deveria ser “prioridade zero” de governos estaduais, partidos políticos e candidatos à Presidência da República, porque é, principalmente, um fator decisivo para a redução das desigualdades sociais.

É escapismo atribuir a gênese da baixa eficiência dos serviços públicos de saúde a um subfinanciamento do sistema. Ele existe, mas não explica a ineficácia da burocracia, loteada por partidos na última década e meia. Argumentar com o subfinanciamento se tornou um artifício retórico de uso recorrente, útil apenas para encobrir o descaso na gestão do dinheiro público.

A crise na saúde precisa de ação objetiva e inovadora, focada na melhoria administrativa, que pode ser compartilhada com organizações sociais e empresas privadas especializadas.

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Quem será o próximo ministro da Saúde?

fonte: O Globo

por Alfredo Guarischi, médico

A permanência no cargo de ministro da Saúde foi, em média, de 20 meses nos últimos 50 anos, e apenas quatro ministros permaneceram mais de 44 meses no cargo: o médico Waldyr Arcoverde, por 65 meses, no governo do general Figueiredo; o também médico Paulo Machado, por 60 meses, no governo do general Geisel; o economista José Serra, no cargo por 47 meses, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso; e o médico José Temporão, por 45 meses, no segundo governo de Lula.

Nos últimos 16 anos, passaram pelo ministério nove ministros! A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está sendo presidida por um interino há 16 meses!

Por que isso ocorre?

Sem ser simplista, o Ministério da Saúde é o maior orçamento do planalto, e seu responsável vem sendo sistematicamente escolhido na “cota” de um partido político, no chamado presidencialismo de coalizão. A ANS atua de forma equivocada na conciliação dos interesses entre as pessoas que são atendidas na saúde suplementar (um terço da população brasileira), os prestadores de serviço (hospitais e profissionais de saúde), que empregam milhares de profissionais, e os financiadores (planos e seguros de saúde), que arcam com 60% de todo o custo do sistema.

O sistema público de saúde é o principal responsável pela vacinação da nossa população. Apesar de sua importância estratégica, ele se deteriorou de tal forma que seus gestores resolveram culpar as vítimas pelas falhas do sistema. As emergências transformaram os socorristas em arcanjos, e a carteira de plástico do plano de saúde nunca protegeu seu portador de um tiro ou facada. Mesmo assim, graças ao SUS, o Brasil permanece como o segundo país no mundo em número de transplantes de órgãos, e a fila em busca de um deles é única e pública, mesmo quando o procedimento é realizado pela rede privada.

Com esse quadro de desorganização crônica, fica o desafio para que os dois candidatos à Presidência da República anunciem, antes da votação do segundo turno, o nome do seu ministro da saúde e, de forma detalhada, seu plano de governo para essa área.

O despreparo da gestão e a corrupção deterioram qualquer sistema, e sucessivos governos insistem em privatizar o público, sem regular o privado.

É necessário um ministro técnico, que, por meio de concurso público, imediatamente promova o preenchimento das vagas existentes em seu quadro técnico. Também deve rever o papel de algumas organizações sociais investigadas por problemas contábeis e as que trocam constantemente os corpos assistenciais nos hospitais e postos de saúde que atuam. É prioritário acabar com as nomeações políticas para os cargos do ministério e criar um plano de carreira semelhante ao do Judiciário.

O ministro deve estar preparado para a missão, comprometido com a saúde e não com o “mercado doente”. Deve também ter estabilidade no posto e saber dialogar com a sociedade, independentemente da residência do paciente, do prestador de serviço e do agente financiador (público ou privado).

Não há espaço para cota partidária nesse ministério estratégico.