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Câmara aprova projeto que obriga operadoras de saúde a substituir médicos

fonte: O Estado de São Paulo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, projeto que obriga operadoras de saúde a substituírem profissional de saúde que deixou de atender pelo convênio. Pelo texto, a mudança terá de ser comunicada aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência. O projeto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico aos profissionais, uma antiga reivindicação da classe. Se não houver pedido de emenda em 15 dias, o projeto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), avalia que a mudança poderá trazer maior segurança para usuários de planos de saúde. “A ideia é reduzir descredenciamentos súbitos, uma queixa comum de consumidores”, observa. Ele avalia que contratos teriam potencial para inibir também o abandono de médicos do atendimento aos planos. “Como não há política de reajustes ou nenhum vínculo, profissionais não hesitam em deixar de prestar atendimento para o convênio.”

A aprovação do projeto foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O presidente da Federação, Geraldo Ferreira, afirma que a medida também vai inibir que profissionais peçam o descredenciamento. Pelo texto, membros de cooperativas que operam planos de saúde, estabelecimentos próprios das operadoras e profissionais diretamente empregados pelos planos ficam foram dessas regras.

O projeto não conta com a aprovação do governo. Procurados, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar não se pronunciaram sobre a proposta aprovada no Congresso.

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Novo site da CIPERJ no ar

Desde o início desta semana encontra-se no ar o novo site da Associação de Cirurgia Pediátrica do Estado do Rio de Janeiro (CIPERJ). Agora, nossos usuários contam com uma plataforma que atende acessos feitos por computador, tablets e celulares. O novo modelo possui dois menus, um institucional e outro com conteúdo, e área para busca, Novas seções foram criadas e outras retiradas e em breve será disponibilizada uma área restrita para os associados, onde os mesmos poderão atualizar suas informações cadastrais. Navegue e conheça mais do novo site da CIPERJ

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Liga Acadêmica de Cirurgia Pediátrica tem aula sobre Trauma Genitourinário no dia 24

A próxima aula da Liga Acadêmica de Cirurgia Pediátrica do Rio de Janeiro ocorre na quinta-feira, dia 24, às 17h, no anfiteatro de Pediatria do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro.

O evento contará com palestra do Dr. Gilberto Amaral sobreTrauma Genitourinário.

Confira a programação completa de 2014, assim como as aulas já realizadas, no hotsite da Liga Acadêmica.

O HUGG fica na Rua Mariz e Barros, 775, na Tijuca.

Saiba como chegar:

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Inscrições abertas para Curso de Educação Continuada em Cirurgia Pediátrica, que ocorre em maio e abordará Videocirurgia Pediátrica

O VIII Curso de Educação Continuada em Cirurgia Pediátrica CIPERJ/CREMERJ será realizado no dia 17 de maio (sábado), das 9h às 12h30, no auditório Julio Sanderson, situado na sede do CREMERJ, em Botafogo, Zona Sul da capital fluminense.

Nesta edição, será abordado o tema Videocirurgia Pediátrica e as incrições gratuitas, para médicos e acadêmicos de Medicina a partir do 9º período, já podem ser feitas através de seccat@crm-rj.gov.br ou pelos telefones 3184-7130 a 3184-7137.

Confira o hotsite do evento e saiba mais sobre programação, estacionamento, entre outros.

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Dr. Edmo Franco realiza palestra em aula da liga acadêmica

n1016A Liga Acadêmica de Cirurgia Pediátrica do Rio de Janeiro teve mais uma aula nesta quinta-feira, dia 10, quando cerca de 30 pessoas compareceram ao anfiteatro de Pediatria do Hospital Universitário Gafrèe e Guinle (HUGG), na Tijuca, para assistir a palestra Atendimento Pré-Hospitalar e ABCD do Trauma na Infância, que foi ministrada pelo Dr. Edmo Dutra Franco.

O evento teve início com o coordenador da liga, Dr. Marco Daiha, dando às boas vindas aos alunos e destacando a importância do tema abordado.

A próxima aula ocorre no dia 24 (quinta-feira), às 17h, no mesmo local e contará com o Dr. Gilberto Amaral falando sobre Trauma Genitourinário.

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Saiba como foi a 1ª reunião científica da CIPERJ em 2014

n1015Cerca de 20 pessoas estiveram presentes na noite desta terça-feira, dia 8, à primeira reunião científica de 2014 da CIPERJ, realizada no auditório do Hospital Copa D´Or, na Zona Sul da capital fluminense.

O evento teve início com o Dr. Kleber Moreira Anderson, vice presidente da associação, dando às boas vindas aos convidados e fazendo alguns anúncios relativos à Cirurgia Pediátrica e à CIPERJ.

Logo em seguida, o Dr. David Lanning, cirurgião chefe do Children’s Hospital of Richmond e da Virginia Commonwealth University Medical Center, fez a primeira apresentação da noite, abordando Xifópagos: dois casos e uma nova abordagem cirúrgica. Após a palestra, foi a vez do Dr. Claudio Oiticica, professor associado de Cirurgia e Pediatria da Virginia Commonwealth University Medical Center, falar sobre Cirurgia Robótica na Criança.

Finalizando a noite, os presentes fizeram algumas perguntas aos palestrantes e houve um breve debate sobre o evento.

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Corpos de bebês mal-acondicionados são ‘ponta’ do problema, diz promotora

fonte: Estadão

O acondicionamento inadequado de 40 corpos de bebês é apenas “a pontinha do problema” no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), afirma a promotora de Infância e Juventude Ana Cristina Huth Macedo. Ela começou a investigar o armazenamento de corpos quando pediu informações sobre o enterro de um bebê morto no HUPE, em 2012. Foi informada que a criança ainda não havia sido sepultada. Como aquele menino, descobriu outros 39 corpos nas geladeiras do necrotério do hospital, ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Os corpos não estavam acondicionados de maneira correta. Uns estavam em sacos amarelos, outros em sacos pretos, outros enrolados com lençol. Era tudo absolutamente irregular. O que a gente viu lá é indescritível, assustador, estarrecedor. Não é forma digna de armazenar qualquer corpo”, afirmou Ana Cristina.

Além dos corpos dos bebês, ela contou que, durante a vistoria no hospital, encontrou duas gavetas com pernas e braços amputados que também não tiveram o descarte adequado. De acordo com a promotora, não há risco de contaminação por conta dos corpos armazenados. “A princípio, não (há risco). Peritos legistas que fizeram a vistoria comigo não relataram risco de contaminação para o hospital”, afirmou.

Ana Cristina disse que o diretor do hospital, Rodolfo Acatauassú Nunes, não a acompanhou na vistoria. “Não recebi explicação nenhuma para aquela situação. Na melhor das hipóteses, é um descaso, um desrespeito”, afirmou.

Descoberta. Os 40 corpos de bebês armazenados foram descobertos por acaso. Uma mulher deu à luz em junho de 2012 um bebê prematuro de 6 meses que pesava 800 gramas. Usuária de crack, ela abandonou o menino no hospital. A promotoria da Infância e Juventude foi comunicada, como é de praxe. A criança morreu em agosto daquele ano. Quando a promotoria enviou ofício, pedindo informações sobre o sepultamento do bebê, para encerrar o caso, foi informada que o corpo do menino continuava no necrotério do hospital.

Em uma vistoria, a promotora encontrou 40 corpos de bebês, 15 deles sem identificação nenhuma. Ela cobra do hospital a identificação dessas crianças por exame de DNA e “sepultamento digno” para os corpos. Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, o diretor do hospital reconheceu a falha e informou que abrirá sindicância para corrigir os problemas. “Há um problema social de as pessoas não buscarem os corpos dos seus filhos que evoluíram mal e vieram a falecer. Não se tem prazo máximo para sepultamento e você pode ter a expectativa de que o familiar vai vir pegar o corpo”, afirmou, ao programa. Procurada, a assessoria do HUPE ainda não se pronunciou.

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Repúdio ao perdão bilionário para planos de saúde

fonte: FENAM

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) apoia o Conselho Federal de Medicina (CFM) na nota, emitida nesta sexta-feira (11), a qual solicita a derrubada, pelo Senado Federal, de emenda à Medida Provisória 627 que perdoa uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde. As entidades médicas compartilham do mesmo entendimento e possuem as mesmas reivindicações no que diz respeito à saúde suplementar do Brasil.

A anistia, já aprovada pela Câmara dos Deputados beneficia somente as empresas de saúde suplementar – privilegiando o lucro das operadoras em detrimento à assistência de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde. O montante passível de perdão seria útil, inclusive, para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMBD/RJ) limita ainda o número de multas que as operadoras de planos poderão pagar, o que facilita a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento. O suposto apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao perdão da dívida bilionária também é repudiado pelo CFM, que solicita rigorosa apuração – visto que a agência é responsável pelo controle regulador do setor.

Há expectativa de que a emenda passe por votação no Senado Federal até o dia 21 de abril.

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CFM critica em nota Emenda que perdoa dívida de operadoras de planos de saúde

fonte: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu, nesta sexta-feira (11), nota solicitando a derrubada, pelo Senado Federal, de emenda à Medida Provisória 627/2013, que perdoa uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde.

A anistia já aprovada pela Câmara dos Deputados beneficia, de acordo com o CFM, somente as empresas de saúde suplementar – privilegiando o lucro das operadoras em detrimento à assistência de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde. O montante passível de perdão seria útil, inclusive, para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMBD/RJ) limita ainda o número de multas que as operadoras de planos poderão pagar, o que facilita a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento. O suposto apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao perdão da dívida bilionária também é repudiado pelo CFM, que solicita rigorosa apuração – visto que a agência é responsável pelo controle regulador do setor.

Há expectativa de que a emenda passe por votação no Senado Federal até o dia 21 de abril. Leia abaixo a íntegra da nota do CFM:

NOTA À IMPRENSA

Assunto: Críticas à emenda da MP 627 que beneficia planos de saúde

Brasília, 11 de abril de 2014.

Com relação à emenda à Medida Provisória 627, que determina teto para a aplicação de multas aos planos de saúde, aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público se manifestar EM FAVOR dos seguintes pontos:

1) A defesa à derrubada pelo Senado da emenda apresentada pelo relator da MP na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), durante a votação da matéria prevista para acontecer até 21 de abril;

2) No caso de sua manutenção pelos senadores, solicita-se o veto integral da Presidência da República ao item, o qual pode representar um perdão às dívidas das operadoras de planos de saúde, num montante estimado de R$ 2 bilhões;

3) A derrubada desse ponto específico reforça direitos de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde e disciplina a atuação das operadoras, inibindo abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento;

4) Há necessidade de debate amplo sobre mecanismos de controle e de fiscalização das operadoras de planos de saúde, que têm aumentado significativamente o número de clientes, contudo, sem: garantir maior rede de cobertura, facilitar o acesso aos procedimentos contratados e respeitar os prestadores de serviços (médicos e outros profissionais de saúde), ignorando critérios mínimos de contratualização e interferindo na autonomia médica no diagnóstico e no tratamento de doenças.

O CFM reitera que a manutenção deste trecho na MP 627 beneficia apenas as operadoras de planos de saúde e fragiliza os mecanismos para evitar abusos decorrentes da lógica adotada por essas empresas, que privilegiam a cultura do lucro em detrimento da assistência aos pacientes.

O Conselho Federal de Medicina salienta que esta possibilidade de anistia às empresas de saúde suplementar não dialoga com a penúria imposta à rede pública, vítima de baixos investimentos e inúmeros problemas. Inclusive, o montante passível de perdão seria útil ao saneamento das dificuldades enfrentadas por hospitais e postos de saúde do SUS.

Finalmente, o CFM lamenta informações veiculadas pela imprensa de que a aprovação na Câmara dessa emenda prejudicial a sociedade tenha contato com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fato que deve ser apurado com rigor. Se a suspeita for confirmada, coloca-se em xeque a idoneidade desta importante instituição reguladora e de seus dirigentes nas relações com o segmento econômico sobre o qual deveria exercer controle.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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MP aprovada na Câmara pode reduzir multas aplicadas a planos de saúde

fonte: G1

Uma proposta que reduz o número de multas das operadoras de planos de saúde entrou numa medida provisória (MP) sobre outro assunto, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, e foi aprovada.

As novas regras foram incluídas numa MP que trata de outro assunto, completamente diferente, a tributação de empresas brasileiras no exterior. O relator da medida foi o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha.

A medida muda a forma de cobrança de multas das operadoras de planos de saúde. O texto reduz as punições, aplicadas hoje pelo órgão de fiscalização, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Atualmente, as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida. O valor é multiplicado pelo número de ocorrências. A nova medida cria uma tabela, válida até o dia 31 de dezembro.

Se o plano de saúde cometer de 2 a 50 infrações do mesmo tipo, pagará multa por apenas duas infrações, considerando a de maior valor.

O último patamar é acima de 1.000 infrações. Neste caso, o plano pagará como se tivesse cometido apenas 20 infrações. Também serão cobradas pela de maior valor. Na prática, hoje, se uma operadora negar um procedimento, como uma cirurgia, pode pagar uma multa de R$ 80 mil. Se a negativa de cobertura ocorrer 50 vezes, teria que pagar R$ 4 milhões. Com a nova regra, a multa cairá para R$ 160 mil

O Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumidor (Ibedec) criticou a proposta. “Você estimula a impunidade e faz com que o consumidor tenha um gasto maior com advogado para interpor uma ação”, comenta o diretor do Ibedec, Geraldo Tardin.

O relator da MP, Eduardo Cunha, não quis gravar entrevista. Mas disse, por telefone, que o objetivo é coibir abusos e possíveis casos de corrupção na fiscalização das empresas.

A mudança do sistema de cobrança de multas das empresas de plano de saúde foi incluída numa MP que trata de outro assunto, completamente diferente, a tributação de empresas brasileiras no exterior. O vice-líder do PPS na Câmara criticou a mistura de vários assuntos na mesma medida provisória que trata da tributação de empresas brasileiras no exterior. “Isso é uma deformação criminosa, um escândalo do processo legislativo que precisa ser corrigido imediatamente”, disse o deputado Arnaldo Jordy.

A medida provisória sobre as multas dos planos de saúde vai agora para o Senado. A ANS e as representantes das operadoras dos planos de saúde informaram que só vão se manifestar depois da decisão final sobre a medida.