fonte: CREMERJ
Durante a Assembleia dos Convênios, nessa quarta-feira, 21, médicos debateram medidas para o adiamento da implantação da Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS) eletrônica; questões relacionadas à Resolução Normativa (RN) 346/2014, que trata das boas práticas, e a tramitação do Projeto de Lei (PL) 6.964/2010, que aborda a contratualização e o reajuste anual; e a definição dos rumos do movimento.
Na ocasião, a coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, Márcia Rosa de Araújo, destacou que as últimas semanas foram de intensa negociação com os maiores planos de saúde. Nos encontros, as operadoras, por sua vez, justificaram aguardar o índice de reajuste anual fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para negociar com o movimento.
Todo ano as operadoras dizem a mesma coisa. Nas reuniões, também ressaltamos que as sociedades de especialidade devem negociar com as operadoras, e não o médico isoladamente, porque há questões que são bem específicas de algumas especialidades, disse.
Na assembleia, estiveram presentes representantes de 30 sociedades de especialidade. A maioria delas criticou métodos que planos de saúde, como a Amil, vêm implementando, que é o caso do consultório-satélite. Nele, a agenda do médico é definida pela operadora e o médico ganha por hora independentemente do número de consultas. Essa forma de gerenciamento, que eticamente é bastante questionável, ainda reduz o valor das consultas e sobrecarrega o médico, que tem tempo limitado para atender cada paciente. Segundo a coordenadora da Comssu, esse método pode caracterizar uma espécie de vínculo empregatício.
Os médicos também se posicionaram contra os pacotes cirúrgicos para cirurgias eletivas e de emergência, pois também têm preço fixo, o que pode estimular a redução do acesso dos pacientes aos procedimentos.
Sobre a RN 346/2014, foi destacado que a resolução abre espaço para a redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento e pode impedir o médico de entrar no Judiciário contra os planos de saúde e permitir auditoria pelas próprias operadoras em relação aos contratos, empacotando os honorários dos prestadores de serviço.
As sociedades de especialidade demonstraram preocupação com a TISS eletrônica. Os médicos receberam um informativo da SulAmérica e da FioSaúde, que afirma que será obrigatória a TISS eletrônica a partir do dia 2 de junho.
Com relação a isso, Márcia Rosa relatou que, por telefone, conversou com o diretor-presidente da ANS, André Longo, pedindo que a TISS eletrônica fosse opcional e enviou essa solicitação formalmente para a Agência. Ela disse que agendará uma reunião com ele para dialogar sobre esse e outros assuntos.
Nas propostas, as sociedades de especialidade sugeriram suspender o atendimento às operadoras SulAmérica e FioSaúde e cobrarem o valor de R$ 80,00 por consulta, caso elas continuem exigindo a TISS eletrônica até o dia 2 de junho. Para definir isso, haverá nova Assembleia dos Convênios na próxima quarta-feira, 28/5, no auditório Júlio Sanderson na sede do CREMERJ.
O presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, enfatizou que todos os assuntos discutidos pela assembleia também devem ser amplamente divulgados. Segundo ele, o papel das sociedades de especialidade tem sido fundamental no movimento da saúde suplementar, dando exemplo para todo o país.
As reivindicações do movimento de convênios para este ano são: reajuste de 10% nas consultas ou valor mínimo de R$ 80,00; nova contratualização das operadoras baseada nas propostas das entidades médicas já apresentadas à Agência Nacional de Saúde (ANS); pagamentos dos honorários num prazo máximo de 30 dias; emissão por parte das operadoras de extratos das consultas e procedimentos em papel e não online, como acontece atualmente; equiparação dos pagamentos dos procedimentos realizados em enfermarias aos de quartos; unificação das tabelas de procedimentos; e honorários iguais para pessoa jurídica com características de pequenas empresas e pessoa física.
A assembleia foi promovida pelo CREMERJ, pela Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj) e pelas sociedades de especialidade.
A conselheira do CREMERJ e presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, Marília de Abreu, secretariou os trabalhos da assembleia.
PL 6.964/2010
Quanto ao PL 6.964/2010, o conselheiro do CREMERJ e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, disse que o texto foi aprovado em 8 de maio, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No entanto, por pressão da ANS, como 72 parlamentares requereram por meio do REC 0286/2014 que o assunto fosse objeto de apreciação pelo Plenário, a remessa para a Presidência da República foi suspensa. Se até a data de sua publicação, no Diário Oficial da Câmara, houver a retirada de nomes da lista de parlamentares que apoiam o recurso para apreciação do PL em Plenário o texto retomará sua tramitação normal, ou seja, será encaminhado para a sanção presidencial.
Esperamos sensibilizar os deputados que assinaram o requerimento. O ideal é que os que acolherem o argumento dos médicos informem à Mesa Diretora sua decisão de não mais apoiar o recurso de forma urgente. Queremos mudar a opinião de boa parte deste grupo em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes, declarou Tibiriçá.
