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No dia 28 de maio, a Associação Médica Brasileira ingressou com ação de exibição de documentos contra a Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva (Sobrati) devido ao programa de apoio ao Mais Médicos. Em síntese, os estudantes da Universidad de Aquino Boliviana (UDABOL), em Santa Cruz, Bolívia, poderão ingressar nos quadros da medicina brasileira após o preenchimento de grade e suposto “internato” por um ano em instituição conveniada.

A AMB pede que a Sobrati exiba os documentos que comprovem suas relações com a UDABOL, e também com a instituição brasileira que permitirá o “internato” em algumas áreas, tais como Clínica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, e Cirurgia, com ênfase em emergência. Pela resolução 020/2014 apresentada, não há detalhes sobre isso.

É sustentada a necessidade da apresentação dos documentos, pois estão despidos de qualquer aprovação ou reconhecimento do Ministério da Educação e Cultura, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, CRM’s e AMB. Caso seja publicado o Edital de convocação pretendido pela Sobrati, existe o risco de que haja graves prejuízos à sociedade civil, à classe médica, às entidades médicas entre demais setores.

“A ação de exibição promovida pela AMB face a Sobrati, tem natureza assecuratória, serve tal medida, dependendo do material exibido, de instrumento a processo futuro à melhor análise pela requerente (AMB)”, comenta o advogado da AMB, Carlos Michaelis.