fonte: CREMERJ
Está aberta à sociedade uma enquete no site do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011, que trata da criação da carreira de Estado para os médicos. Para o autor e o relator da matéria, senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Paulo Davim (PV-RN), respectivamente, a carreira de médico de Estado é extremamente necessária, inclusive por permitir que profissionais comprovadamente competentes possam atuar nas áreas de difícil provimento, pois seriam selecionados exclusivamente por concurso público.
Em seu texto original, a PEC determina que os médicos de Estado tenham estabilidade após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação de desempenho. A promoção na carreira se dará por meio de critérios de antiguidade e merecimento. Além disso, o profissional deverá residir no município ou na região metropolitana da respectiva lotação.
“Essa PEC traduz uma das principais reivindicações do movimento médico de todo o país. É fundamental que os colegas acessem o site e opinem favoravelmente à matéria, para que mostremos que os mais de 400 mil médicos brasileiros estão de acordo com a real necessidade da carreira de Estado, na qual deveremos ter o merecido reconhecimento ao nosso trabalho e à nossa dedicação aos pacientes e à medicina na área pública, com salários dignos, estabilidade e segurança. Nós sabemos que nem todos vão querer seguir essa carreira, mas o nosso apoio a essa PEC e sua aprovação são um importante passo para a valorização da nossa profissão e da saúde”, frisou o presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira.
A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votação.
Clique aqui para ler a íntegra do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC 34/2011.
