Planos de saúde não precisarão pagar por cesáreas desnecessárias, diz governo

fonte: O Globo

As novas normas para estimular o parto normal e reduzir o número de cesarianas na rede privada de saúde começarão a valer em seis meses. As medidas foram anunciadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em outubro de 2014 e passaram por um processo de consulta pública, em que receberam contribuições da sociedade e dos planos de saúde. A resolução que saiu desse processo será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, mas haverá um prazo de 180 dias para os planos, hospitais e médicos se adequarem a elas. Os planos poderão, inclusive, deixar de pagar médicos que façam cesarianas desnecessárias.

Em 14 de outubro do ano passado, a ANS e o ministério já tinham informado que as clientes de planos de saúde passariam a ter acesso a informações como as taxas de cesarianas por estabelecimento de saúde e por médico, a fim de orientar a escolha do profissional que as atenderá. Após a consulta pública, realizada entre 24 de outubro e 24 de novembro, algumas mudanças foram feitas. O prazo para informar as consumidoras de plano de saúde sobre os percentuais de cesáreas e partos normais foi reduzido de 30 para 15 dias. A multa por não prestar informação será de R$ 25 mil. Segundo o Ministério da Saúde, também foram incorporadas sugestões que vão dar maior clareza na definição do método de cálculo.

A proposta da ANS já previa também que os hospitais privados seriam obrigados a apresentar um documento detalhando o trabalho de parto, o chamado partograma, que registrará as contrações e condições do feto. A intenção é que exista um documento registrando os motivos da opção pela cesariana. Sem partograma, os estabelecimentos de saúde não poderão receber o pagamento pelo serviço. O partograma não será necessário nos casos em que houver justificativa clínica para sua não utilização. Para isso, deverá ser apresentado um relatório médico detalhado.

A resolução da ANS exige o preenchimento e a apresentação do partograma, mas não impede que um estabelecimento de saúde receba o pagamento por cesariana comprovadamente desnecessária. O controle disso ficará a cargo das operadoras, que poderão deixar de pagar os médicos pelas cesáreas realizadas em casos em que o parto normal seja o mais recomendado. São consideradas desnecessárias as cesarianas agendadas. Caso a gestante entre em trabalho de parto, mas haja indicação de cesariana, a intervenção cirúrgica continuará sendo recomendada. Segundo a ANS e o Ministério da Saúde, várias operadoras e médicos já usam o partograma hoje.

— Nesse processo, a operadora deve cobrar do prestador (médico). Ela não precisará pagar o procedimento. Obviamente o prestador quer receber. Então ele vai fazer o procedimento de forma adequada para poder ter seu pagamento — disse o presidente da ANS, André Longo.

As operadoras também deverão fornecer o cartão da gestão, em que constará o registro de todo o pré-natal, o que facilitará o atendimento quando ela entrar em trabalho de parto. O cartão também inclui uma carta de informação à gestante com orientações sobre o tema. Após a consulta pública, foi determinada a inclusão dos contatos da ANS na carta de informação, a fim de que a gestante possa esclarecer eventuais dúvidas.

Segundo o ministério, das 455 contribuições feitas à proposta que trata do acesso às estatísticas de partos, 40% foram enviadas pelos consumidores, 26% pelas operadoras, 5% por gestores, 11% por prestadores de serviço, e o restante por outros. No caso da proposta que trata do partograma e do cartão da gestante, 44% das sugestões foram feitas por operadoras, 38% por consumidores, 2% por gestores, 6% por prestadores de serviço, e o restante por outros. As duas propostas foram unificadas numa única resolução.

Atualmente, há 23,7 milhões de mulheres beneficiárias de planos de saúde com atendimento obstétrico. Na rede privada, o índice de partos cirúrgicos chega a 84,6%, ante 40% do Sistema Único de Saúde (SUS). Quando considera tanto a rede privada como pública, o índice é de 55,6%. Segundo o Ministério da Saúde, o ideal é que esse percentual fosse de 15%, sendo tolerável até o patamar de 25%. Em 24 de outubro, a ANS já tinha firmado um acordo de cooperação técnica com dois hospitais privados – o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI) – para implantação de projeto piloto de promoção do parto normal.

De acordo com o Ministério da Saúde, as cesarianas triplicam o risco de morte materna e aumentam em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido. Nesta terça-feira, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, voltou a chamar de epidemia o número elevado de cesarianas no país. O ministro afirmou inclusive que o aumento de partos normais é economicamente mais benéfica.

— Com certeza tem economia (com o parto normal). Eu não saberia dizer agora, mas tem estudos em que é possível estimar com base nos óbitos evitáveis, tanto os infantis como os maternos, em relação à prematuridade e às internações em UTIs neonatais. A cesárea mal indicada é produtora de muita prematuridade e problemas no bebê — afirmou Chioro.