fonte: Folha de SP
Criada há seis anos, a lei federal que prevê um sistema nacional de rastreamento de medicamentos corre o risco de continuar na gaveta por mais uma década.
O objetivo do sistema é controlar o destino dos medicamentos, desde a produção até a venda ao consumidor, evitando falsificações. Cada embalagem terá código bidimensional e número único de identificação, acompanhados da data de fabricação, validade e número do lote.
A meta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) era que as empresas apresentassem um piloto do sistema, com ao menos três lotes de remédios rastreáveis, até dezembro deste ano, e que o sistema todo começasse a operar até o final de 2016.
A Folha teve acesso a uma minuta de projeto que aumenta esse prazo por até dez anos. Em nota, a Anvisa diz que a prorrogação é uma demanda do setor farmacêutico e que precisa ser discutida no âmbito do Legislativo porque será necessário alterar a lei federal vigente.
A proposta tem dividido o setor farmacêutico. A maior parte dos laboratório defende a ampliação do prazo, mas as farmacêuticas que compraram equipamentos reclamam da prorrogação.
Segundo a Interfarma, 30 dos 55 laboratórios associados já estavam preparados para a mudança. A entidade previa um investimento total de cerca de US$ 24 milhões.
Para Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), porém, o adiamento é bem-vindo porque nem todas as empresas poderiam cumprir o prazo fixado.
“Não podemos fazer uma rastreabilidade que só uma parte do mercado cumpre.”
Telma Salles, presidente da Pró Genéricos, tem opinião parecida. “Temos que testar todos os elos da cadeia produtiva. Se começarmos de forma capenga, não vai funcionar”, afirma.
Estudo do Sindusfarma mostra que só com a compra de equipamentos para implantar o rastreamento haveria custo de R$ 1,35 bilhão.
Salles lembra que as unidades de distribuição de medicamentos no SUS também precisariam estar preparadas para essa mudança –o que não ocorre até o momento.
Também há um impasse sobre o armazenamento das informações. Segundo resolução da Anvisa, elas ficariam a cargo das farmacêuticas.
O setor varejista, porém, é contrário. A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) entrou com uma ação judicial contra a Anvisa por entender que há risco no compartilhamento de alguns dados com os laboratórios farmacêuticos, o que poderia ferir a questão concorrencial.
“Devolver a informação de quem comprou e prescreveu um medicamento para a indústria é uma coisa absolutamente perigosa. Nenhum país está fazendo assim”, afirma o presidente da associação, Sergio Mena Barreto.
“Se um laboratório sabe o estoque que a rede tem, ele pode oferecer o produto para outra em condição melhor.”
