fonte: CFM
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 95% das obras em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) encontram-se atrasadas. A situação, qualificada como “injustificável” pelos técnicos do tribunal, confirma as denúncias feitas à sociedade pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde o ano passado monitora e divulga o desempenho destes empreendimentos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No último levantamento, o CFM apontou que apenas uma em cada quatro obras prometidas para a Saúde foram entregues.
A fiscalização temática do Tribunal foi composta por dez auditorias em obras de Infraestrutura da Saúde distribuídas em dez estados e 43 municípios, nos quais foram avaliadas a construção de 119 UBSs e 35 UPAs, no valor total de R$ 137,2 milhões. De acordo com o relatório do Tribunal, dentro da amostra analisada, a maioria das obras concluídas foi entregue com atraso (76%). Além disso, o TCU ausência ou inadequação de providências para retomar obras paralisadas, tendo sido observadas 21 obras paralisadas ou 20% da amostra de 105 obras já iniciadas.
Dentre as causas para o problema, a auditoria identificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério da Saúde, utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o qual foi visto como um fator decisivo para a ineficácia do programa. O ministro relator da auditoria, Benjamin Zymler, explica que a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a construção deveria ser realizada somente mediante a prévia celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
Segundo Zymler, o Ministério da Saúde opta pela modalidade de transferência fundo a fundo, sem a celebração de convênios, com o objetivo de se eximir da obrigação de realizar a análise das prestações de contas por parte dos órgãos recebedores de recursos. Por consequência, explica o relator, “os entes tomadores, na medida em que não estão submetidos a prazos rígidos pa
