fonte: Estadão
O decreto que prevê o Cadastro Nacional de Especialistas será alterado. A mudança foi a saída encontrada pelo governo para evitar a votação de um projeto de decreto legislativo que anulasse a criação do banco de dados, anunciada com pompa na semana passada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
De autoria do deputado Henrique Mandetta (DEM/MT), o texto do decreto atendia às reivindicações das entidades de classe. Para associações médicas, o cadastro abre brechas para a flexibilização dos critérios para concessão do título de especialistas, o que colocaria em risco a qualidade da assistência médica no Brasil. O risco maior, apontavam as instituições, estava no último artigo do decreto, que previa critérios de equivalência entre as certificações emitidas por associações médicas, instituições de ensino e pela residência médica.
“Vamos aprimorar o texto”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que, diante do risco de ver aprovada a urgência da proposta de Mandetta, realizou às pressas uma reunião com líderes da base do governo. O encontro, que durou mais de três horas, acabou sendo bem-sucedido. Ficou acertada a criação de uma comissão, integrada por representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, parlamentares e integrantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.
“Não devemos criar um processo de disputa para essa matéria”, afirmou Chioro, em entrevista realizada logo depois do adiamento do regime de urgência. A reunião entre parlamentares e ministro ocorreu enquanto no plenário era colocado em votação o regime de urgência. No meio do processo, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a suspensão da votação, por um prazo de duas semanas. Esse será o período concedido para que a comissão, formada nesta quarta-feira, 12, chegue a acordo.
Chioro afirmou que o cadastro tem como único objetivo melhorar a qualidade de informações sobre quem são e onde trabalham os médicos especialistas brasileiros. Atualmente, existem cadastros distintos, com números que não coincidem. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde indica que as divergências, somente no caso de oftalmologia, chegam a 75,6% dos casos. “Informações precisas são essenciais”, disse Chioro. “É com base nos dados que iremos traçar estratégias de expansão de vagas.”
Ameaça
O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, na semana passada havia afirmado que o cadastro, além de desnecessário, ameaçava as atribuições de sociedades de especialistas. O principal problema estaria no artigo 14, que abriria espaço para um aumento sem critérios no número de especialistas. O texto prevê a possibilidade de equivalência nos certificados concedidos pelas associações médicas, por instituições de ensino e por comissões de residência médica.
Atualmente, é considerado especialista o aluno que conclui o curso de residência médica. Também recebe o título profissionais que fazem cursos ofertados por sociedades médicas. Profissionais que fazem curso de mestrado e doutorado não recebem essa classificação. O temor é o de que, com equivalência, o direito também seja concedido para mestres e doutores.
