fonte: Folha de SP
Mais de cem casos relacionados ao fornecimento de fosfoetanolamina, droga que supostamente trata vários tipos de câncer, chegaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo desde novembro.
A maior parte das decisões é favorável à distribuição obrigatória da substância pela USP –um professor de química do campus de São Carlos foi quem a desenvolveu.
A Folha analisou os argumentos utilizados nos acórdãos. As decisões tratam muito pouco da ausência de testes controlados em humanos sobre a eficácia e a segurança da substância –o desenvolvimento de novas drogas envolve diversos estágios de pesquisa, as chamadas “fases”.
As decisões dos desembargadores se concentram especialmente no direito à saúde, na dignidade da pessoa humana ou outros princípios constitucionais abstratos.
Apesar de a substância não ter sido incluída em nenhum protocolo de estudos clínicos, um desembargador escreve que ela “obteve excelentes resultados nas pesquisas”.
Em outra ação, em que o paciente é um aposentado de 89 anos, a desembargadora argumenta que “observa-se tendência atual de se autorizar a ministração de medicamentos a partir de relatos de melhora pelos pacientes”.
Ela faz uma comparação com a maconha: “Notícias recentes vêm demonstrando o uso de substâncias derivadas da Cannabis sativa para tratamento de crises de epilepsia. [Mas também] é sabido que a Cannabis sativa ainda não é registrada na Anvisa como droga para uso medicinal”.
A questão financeira também é levantada nos processos –ao dar liminares, a Justiça impõe um custo alto e descoordena as ações do Executivo, em tese responsável por gerenciar da maneira eficiente os recursos destinados ao SUS.
Os desembargadores citam uma jurisprudência do STJ: “Defronte um direito fundamental, cai por terra qualquer outra justificativa de natureza técnica ou burocrática do Poder Público”. Isso significaria que “não cabe argumentar com princípios concernentes ao orçamento” contra o direito à saúde.
Um outro argumento recorrente é que o medicamento foi distribuído por muitos anos sem objeção da USP pela equipe do professor Gilberto Chierice, o que acabou criando uma expectativa de continuidade nos pacientes.
