fonte: Sinmed-RJ
Após denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED/RJ) ao Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que instaurou inquérito civil, a Fundação Saúde – gestora da saúde pública no estado do Rio de Janeiro – reformulou o seu posicionamento e voltou a garantir a extensão da licença-maternidade para 180 dias, com a instituição de licença aleitamento variável de 30 a 90 dias.
“O governo estadual tentou mais uma vez administrar a saúde com regras inaceitáveis. As médicas grávidas pediram ajuda e nós agimos para restabelecer o direito consagrado na lei”, salientou o presidente do SINMED/RJ, Jorge Darze.
O direito é devido a todas as empregadas públicas e ocupantes de cargos em comissão integrantes do quadro da Fundação Saúde, conforme prevê a Lei Complementar Estadual n° 128/2009.
A Fundação Saúde alega que acionou a Procuradoria Geral do Estado para dar o seu parecer diante do “conflito jurídico provocado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEPLAG), que entendia que o período de licença-maternidade a ser aplicado seria de 120 dias”, conforme prevê o Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Cerca de três mil funcionárias (92% do quadro) da rede estadual de Saúde estão em idade fértil, estando, portanto, com esse direito garantido. A Fundação Saúde foi notificada, no dia 05 de novembro, sobre o inquérito civil instaurado a partir de denúncia formulada pelo Departamento Jurídico do SINMED/RJ.
“A manutenção da licença maternidade de 120 dias se caracterizaria como um verdadeiro retrocesso, ferindo os princípios constitucionais e da administração pública, prejudicando não só as empregadas, mas, principalmente, atentando contra o bem-estar dos seus filhos”, Renata Zaed, advogada do Departamento Jurídico do sindicato.
