fonte: O Globo
O Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (NUCC-LD) desarticulou, na manhã desta quarta-feira, uma quadrilha suspeita de fraudar contratações para a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com o objetivo de favorecer Organizações Sociais (OSs).
Segundo os investigadores, um grupo formado por empresários e lobistas atuava em conluio com servidores públicos de prefeituras das Regiões Serrana e Sul Fluminense. O núcleo era proveniente da cidade de Teresópolis, com supostas ligações com o ex-prefeito Arlei Rosa, cujo mandato foi cassado em outubro do ano passado, justamente por irregularidades e má administração durante sua gestão.
Cerca de 250 policiais civis saíram, por volta das 6h, da Cidade da Polícia para o cumprimento de nove mandados de prisão temporária, 12 conduções coercitivas de pessoas ligadas ao bando e 46 de busca e apreensão. Entre os procurados está o atual secretário municipal de Meio Ambiente de Teresópolis, Eduardo Niebus. Eles são acusados de fraude à licitação, corrupção e organização criminosa.
A operação foi deflagrada a partir de desdobramento do inquérito que apura a morte do jornalista Pedro Miguel de Lancastre M. Palma, em Miguel Pereira, em 2014. Pedro trabalhava em uma reportagem, que estaria prestes a revelar fraudes em licitações ocorridas no Poder Executivo Municipal. O caso ainda está sendo investigado.
O Juízo Único de Teresópolis também decretou o sequestro de bens imóveis e veículos do núcleo que, somados, totalizam cerca de R$ 40 milhões, incluindo uma casa de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A polícia também apurou que a quadrilha agia na área de limpeza urbana e coleta de lixo hospitalar. O esquema era o seguinte: os criminosos escolhiam a empresa que sairia vencedora, manipulando a licitação de maneira fraudulenta. Assim, eles garantiam quem eles indicavam.
Segundo as investigações do titular do NUCC-LD, Flávio Porto, a quadrilha tem uma estrutura hierárquica bem definida. Empresários e lobistas cooptavam servidores da cúpula da administração pública em troca de propinas de valor elevado. Com o esquema montado, as despesas eram superfaturadas com a emissão de notas fiscais falsas. A operação foi batizada de Cerro, que significa colina, uma alusão à Serra, onde se concentra o núcleo duro do bando.
Durante um ano, o NUCC-LD reuniu provas como documentos e gravações de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Algumas mostram como os criminosos atuavam para desviar dinheiro dos cofres públicos. Numa delas, o ex-secretário de Saúde de Sapucaia, Antonio Claret, exige propina de um integrante do bando por ter “arrumado” contratos fraudulentos para a coleta de lixo na cidade. Claret já figura como réu numa ação de improbidade administrativa pela contratação fraudulenta de uma OS.
Em outro diálogo gravado pela polícia, o lobista Paulo Lomenho dá o passo a passo para Sérgio Eduardo Melo Gomes, o Serginho, dar início à qualificação da organização social Ibas, pertencente ao grupo, na Prefeitura de Rio das Ostras. O propósito do grupo, segundo a polícia, é usar a OS para o próximo esquema a ser criado com os gestores públicos. Serginho já foi prefeito do município de Trajano de Morais. Lá, ele teria se envolvido com uma série de fraudes, chegando a ser preso por elas, mas solto em seguida, de acordo com os investigadores.
Os tentáculos da organização criminosa foram além dos limites de Teresópolis, Sapucaia e Rio das Ostras. Eles se expandiram também para São José do Vale do Rio Preto. Segundo Flávio Porto, além do crime de formação de quadrilha, eles vão responder pelos crimes de fraude à licitação, uso de documentos falsos, falsidade ideológica, peculato (quando o funcionário público se aproveita do dinheiro alheio) e corrupção passiva.
A principal investigação de fraude envolve a contratação da Mendes & Montorsi, para o serviço de coleta de resíduos sólidos em Teresópolis, sem licitação. A empresa foi indicada pelo líder do Partido Social Liberal (PSL), Paulo Sérgio Nunes Lomenha, em troca de uma “comissão” em dinheiro, recebida em decorrência do acerto do contrato.
Ainda segundo a denúncia, a Mendes & Montorsi também pagava valores a servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização do contrato a título de propina, incluindo Eduardo Niebuse o ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Teresópolis, Leandro Niebus Santos.
Participaram da operação desta quarta-feira: as Diretorias Gerais de Polícias Especializada (DGPE), da Capital (DGPC), do Interior (DGPI), da Baixada (DGPB) e Técnica Científica (DGPTC), além da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).
