fonte: O Globo
Mergulhado numa crise fiscal que afeta a prestação de serviços básicos nas áreas de saúde e educação, o governo do Rio pode ter nos seus livros contábeis parte da explicação para a situação de desequilíbrio nas contas que se arrasta desde o ano passado. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o governo do estado deixou de recolher em ICMS cerca de R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013. O valor é fruto das isenções fiscais que o Executivo concedeu a várias empresas. A Secretaria de Fazenda afirmou desconhecer o valor das isenções apontadas pelo tribunal e contestou o relatório.
Com a queda das receitas, reflexo também da desaceleração da economia e a crise no setor de petróleo, a outra ponta do problema nas contas do estado refere-se ao seu crescente endividamento, na avaliação do TCE. Nos últimos cinco anos, a dívida estadual saltou de R$ 59 bilhões para R$ 107 bilhões, ampliando o volume dos pagamentos anuais. Todos esses dados constam do relatório produzido pelo conselheiro José Gomes Graciosa, a partir da análise feita pelo corpo técnico do tribunal. O voto do relator foi antecipado pelo Blog Na Base dos Dados, do GLOBO.
FAZENDA DIZ DESCONHECER VALOR
No documento, apresentado dia 1º deste mês e que vai ser votado pelo TCE, o conselheiro critica várias isenções concedidas, afirma que houve falhas no planejamento do impacto desses benefícios e solicita que o governador Luiz Fernando Pezão avalie a pertinência da continuidade dessa política.
Embora identifique isenções autorizadas no valor de R$ 138 bilhões, o relatório ressalta que parte desse total pode não representar renúncia fiscal efetiva no período porque há exclusões no decorrer dos anos que podem ser feitas em razão de suspensões, reduções ou mudanças da etapa de recolhimento do tributo.
O conselheiro Graciosa analisou indícios de distorções na concessão de isenções, citando casos em que as empresas tiveram mais benefícios em ICMS do que o valor que gastaram para instalação de fábricas em alguns municípios do Estado do Rio. O conselheiro lembra também o caso específico do grupo Nissan, beneficiado com isenções de R$ 353 milhões entre 2012 e 2013. A fábrica da empresa, que também recebeu financiamento do estado no valor de R$ 5,9 bilhões, só foi inaugurada em 2014. “Neste diapasão, significa dizer que o Estado do Rio financia duas vezes o grupo empresarial tomado como exemplo: quando empresta recursos com prazo de carência para pagamento de 30 anos e quando renuncia a receitas em favor dos contribuintes”, diz o relator. Procurada, a Nissan, por meio de sua assessoria, informou que não comentaria o assunto.
Em outro trecho, o conselheiro ressalta que, “diante do cenário caótico em que vivem as finanças públicas do estado, é possível inferir que tal situação, ao menos em parte, deve-se à renúncia de receita aqui examinada, demonstrando que houve falhas ou ausência de adequado planejamento no tocante ao impacto das concessões outrora conferidas a conglomerados empresariais”. Em nota, a Secretaria estadual da Fazenda informou desconhecer o valor de R$ 138 bilhões em isenções fiscais apontado pelo TCE. A secretaria acrescentou que as isenções não são exclusividade do Rio, sendo adotadas por outras unidades da Federação. De acordo com o órgão estadual, “somente o setor automotivo foi responsável, desde a instalação do Polo Automotivo do Médio Paraíba, pela geração de 16 mil empregos na região, com a atração de fabricantes de automóveis e fornecedores”. Na avaliação do governo, “não há como dizer que o estado perdeu tributos que não tinha. Se as empresas não tivessem se instalado no estado ou não tivessem ampliado suas instalações, não gerariam imposto algum. Por isso, não é possível dizer que o Estado do Rio perdeu em geração de tributos. Isso não faz sentido”, avaliou a nota da secretaria.
