fonte: FENAM
Após o afastamento da Presidente Dilma Rousseff; e com o início de um novo governo, presidido por Michel Temer, a FENAM tem a expectativa de que a intensa hostilidade contra a categoria e a absoluta falta de diálogo entre governo e médicos tenham um fim. Nesse cenário, a FENAM reafirma aos médicos e à sociedade Brasileira a sua disposição de luta em defesa de nossas bandeiras da saúde e da proteção do povo Brasileiro.
Assim, estamos formando grupos de trabalho e agendando audiências com autoridades envolvidas com as questões que nos afetam, para firmarmos nossa posição e solicitarmos discussões e apoio para:
- Regulamentação do Ato Médico, por ser de interesse para a proteção e segurança da sociedade.
- Carreira Médica, com suas características de concurso, mobilidade, evolução, salário justo, baseado no Piso Fenam e aposentadoria paritária.
- Escolas Médicas, com fiscalização, avaliação e fechamento, se necessário, e não a exames punitivos a formandos, que criarão subcategorias de médicos, incentivarão criação de cursinhos e, em vez de impedir, favorecerão a abertura de novas faculdades sem qualidade e critérios. Residência Médica com bolsa valorizada, diploma pelo MEC e Especialidades, vagas extensivas a todos os graduandos.
- Revalidação obrigatória dos diplomas de estrangeiros, suspensão de contratos com OPAS e Cuba, substituição dos “Mais Médicos” por concurso e contratação federal.
- Negociações anuais com operadoras de Planos de saúde, contratualização, reposição de perdas, conforme Lei 13.003/2014, posição contrária a fator de qualidade redutor, inclusão de novos procedimentos, criação de novo balizador para consultas.
- Financiamento adequado para o SUS, baseado no projeto de 10% do PIB para saúde, e participação dos médicos nas instâncias do controle social do SUS.
- Construir, reformar, equipar e ampliar a rede assistencial, extremamente sucateada.
- Combate à precarização e ao uso de pessoas jurídicas para fraudar os direitos trabalhistas dos médicos, fiscalização das promotorias e do Ministério do Trabalho junto aos setores público e privado.
- Luta pela equiparação da gratificação de desempenho dos médicos federais.
- Inclusão dos médicos em tabela do “Super Simples” mais favorável.
- Garantia da aposentadoria especial por insalubridade.
- Defesa da saúde pública conforme a Constituição, atuando as entidades filantrópicas e privadas apenas de forma complementar.
Essas e novas lutas terão da FENAM todo empenho nas negociações a serem desenvolvidas, nessa realidade de novo governo. Pelo número de parlamentares que apoiam o Governo Michel Temer, e que tem compromissos com a categoria médica, temos a expectativa de que possamos entrar num padrão de negociação, onde nossos pleitos sejam ouvidos, respeitados, considerados e atendidos.
