fonte: Folha de SP
Os gestores públicos se queixam de que a crescente judicialização atrapalha o planejamento das políticas.
Segundo Humberto Fonseca, secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal, o preço de produtos tende a ficar, por exemplo, mais alto.
Uma prótese que normalmente é comprada a R$ 20 mil pode chegar a R$ 80 mil para atender à urgência da demanda judicial.
“Isso prejudica todo o nosso planejamento em saúde. Para fazer cumprir esses mandatos, deixamos de atender outras prioridades”, diz.
No Distrito Federal, em 2015, a Secretaria de Saúde recebeu 1.711 mandados judiciais para vaga em leito de terapia intensiva e 824 para cirurgias e outros procedimentos. Segundo Fonseca, na maioria dos casos de cirurgias judicializadas, não há risco iminente de morte.
No Estado de São Paulo, entre as demandas atendidas por força da lei, há desde cirurgias cardíacas e de redução de estômago a decisões (quatro no total) que determinam a inscrição de pacientes na lista de transplantes sem a avaliação de equipe médica especializada, o que fere uma política nacional em vigor há 20 anos.
Em relação às cirurgias cardíacas infantis, por exemplo, há hoje 2.500 crianças na fila de espera –metade de outros Estados. Os serviços de saúde do Estado têm condições de atender 1.250 por ano.
“É uma cirurgia complexa, não há cirurgiões-cardiologistas infantis suficientes e são poucos os hospitais que oferecem”, diz David Uip, secretário de Saúde.
Segundo ele, a forma como as liminares são cumpridas pode trazer mais prejuízos do que benefícios: “Não sabemos se a criança tem realmente indicação para a cirurgia naquele momento, se a transferência de um hospital para o outro não aumenta o risco de morte”.
