fonte: Fenam
Motivada pelo crescente déficit da previdência social, a profusão de pessoas jurídicas criadas em todos os setores da economia e a discrepância entre o pagamento das contribuições previdenciárias por profissionais liberais, incluídos os médicos e outros prestadores de serviços na área da Saúde, a Receita Federal coloca em prática novo entendimento contrário à “pejotização” – que é caracterizada como prestação de serviços exercidos por pessoa física por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, substituindo uma relação formal de emprego
Em encontro no Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), n a quinta-feira, 16, membros da direção da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), ouviram palestra do advogado especializado em Direito Tributário e Econômico Marcos Vinícius Ottoni. Ele esclareceu que o atual entendimento da Receita Federal é que o médico e demais profissionais liberais da área da saúde só podem trabalhar em hospitais com carteira assinada ou por meio de prestação de serviços como autônomo.
Esse não é o modelo vigente e alguns hospitais já foram autuados em diversas unidades da Federação. Médicos também já foram notificados a pagar diferença de tributação decorrente da discrepância entre as alíquotas aplicadas aos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as que se aplicam ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Uma indicação dada pelo advogado é separar serviços hospitalares de serviços médicos, ou seja, honorários médicos não devem ser recebidos por hospitais e repassados a prestadores de serviços médicos. Os médicos passariam a receber por meio de cooperativas, associações e sociedades ou por contrato direto com planos de saúde.
A atuação das pessoas jurídicas não está vedada, mas elas devem ter estrutura empresarial, com sede, estrutura física, funcionários, contador, faturista, área comercial etc. Também deve prestar serviços a mais de um cliente – não vinculação a um único hospital, por exemplo.
Segundo Ottoni, é importante que os médicos iniciem uma discussão sobre o tema, porque haverá necessidade de reformulação com relação à sua atuação, dos hospitais e inclusive dos planos de saúde. “A intenção do órgão fiscalizador não é quebrar o setor, se não acaba a arrecadação, mas é importante a formulação de uma nova estratégia do setor “, finalizou o palestrante.
O presidente do Sindicato dos Médicos do DF e secretário Jurídico da FENAM, Gutemberg Fialho, apontou que a “pejotização” é uma prática de mercado que foi incentivada pelo governo, que agora vem com uma interpretação diferente. Para ele, é fundamental haver organização e união entre médicos, hospitais, entidades médicas – como associações e sociedades incluídas –, para, juntos, construir uma solução legal satisfatória para todos.
O secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, alertou que, com a “pejotização”, quando um médico nesta situação é acionado judicialmente em um processo por dano moral e material “passa a ser tratado como se fosse um hospital.Em outras palavras , enquanto médico pessoa física, o ônus da prova é sempre de quem move o processo. No caso de pessoa jurídica inverte essa responsabilidade. Isso torna o processo bem mais complexo e oneroso para o médico, além de ser um crime tributário”.
O presidente da FENAM, Otto Baptista, considera o tema atual e preocupante, pois a “pejotização” é uma pratica de contratação de serviços para hospitais e planos de saúde que está distorcendo nossa linha de ação na iniciativa privada, que é pela CLT. “Ela repercute, de uma forma muito contundente, na atividade profissional e na vida financeira do médico, é catastrófica. Como sindicatos, é importante esclarecer os médicos sobre os riscos inerentes à pejotização, que pode motivar a imputação de crime de ordem financeira. Estamos conversando com o presidente do Sindicato dos Médicos do DF, o Gutemberg, para levar o Marcus (o advogado palestrante) a Vitória, direcionada para os médicos mostrando a realidade nua e crua das consequências da prática da “pejotização””, afirmou Otto.
