fonte: G1
O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (1º) durante a cerimônia de posse de presidentes de bancos públicos e órgãos oficiais que os percentuais relativos aos gastos de saúde e educação não serão modificados.
“Nós teremos sacrifícios. Agora quero registrar, para não haver exploração no sentido contrário, e sem embargo da redução ou da limitação das despesas: os percentuais referentes à saúde e à educação não serão modificados”, declarou Temer.
“Muitas e muitas vezes eu vejo, ouço, leio afirmações de que esse governo vai destruir tudo que diz respeito àquilo que mais toca aos setores sociais. Então faço questão de enfatizar e peço que grifem essa parte”, completou ele.
O presidente em exercício não deixou claro, porém, se as regras atuais para definição dos orçamentos para saúde e educação serão mantidas.
Nem se, ao contrário do que foi afirmado na semana passada por sua equipe econômica, o teto para gastos públicos não vai atingir as despesas nessas duas áreas.
Temer também não esclareceu como seria possível limitar o aumento dos gastos públicos sem incluir as despesas com saúde e educação.
No Planalto, assessores de Temer avaliaram inicialmente que, quando enviar a PEC aoCongresso, o governo especificará essa decisão. É aguardado, contudo, um posicionamento oficial do Executivo sobre a fala do presidente em exercício com detalhes sobre a medida.
No último dia 24, Temer propôs medidas para equilibrar as contas do governo, entre elas uma regra para limitar o aumento dos gastos públicos, em um ano, ao percentual da inflação registrada no ano anterior. O objetivo é impedir o aumento real (acima da inflação) das despesas.
Durante o anuncio do pacote de medidas, o primeiro do governo Temer na área econômica, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o limite para gastos públicos também atingiria as despesas com Saúde e Educação.
“Haverá vinculação das despesas da saúde e educação a esse teto. Para que a proposta como um todo seja consistente, não há duvida de que há outras medidas administrativas e legislativas necessárias”, disse Meirelles naquele momento.
O que muda
As regras atuais estabelecem que as despesas de Saúde e Educação são vinculadas à receita líquida do governo, ou seja, são sempre o mesmo nível percentual das receita do governo federal – que varia ano a ano. Não podem, portanto, ficar abaixo desse percentual.
Se a limitação proposta por Temer for aprovada pelo Congresso Nacional, elas passariam a ter um percentual definido em relação ao teto fixado – cujo valor ainda não está definido – e assim permaneceriam nos próximos anos. Entretanto, não poderiam crescer mais do que a inflação, explicou a equipe econômica na semana passada.
Pelo projeto anunciado na semana passada, a aplicação mínima de recursos em Educação e Saúde teria como base o valor mínimo obrigatório observado em 2016, ou seja, que está sendo pago neste ano. Esse valor será aumentado anualmente de acordo com a inflação do ano anterior.
Ainda na semana passada, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, explicou que, pela proposta, o gasto com Saúde e Educação poderá crescer acima da inflação, mas somente caso outras áreas gastem abaixo do limite, para compensar o aumento.
O teto da inflação para o aumento dos gastos públicos, disse Hamilton, vale para o orçamento como um todo. Então, é possível que uma área gaste mais, mas para isso é preciso cortar em outra.
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto prevê que, caso a norma constitucional seja desrespeitada, o agente público que deu causa à infração responderá conforme previsão legal. Cabe notar ainda que qualquer lei aprovada em desconformidade com norma constitucional
