fonte: O Globo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, alterou seu voto na sessão desta quarta, quando a Corte retoma o julgamento que decide se o Estado deve custear medicamentos de alto preço que estão fora do Sistema Único de Saúde (SUS) e/ou que ainda não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Quando o julgamento começou, no último dia 15 de setembro, ele votou afirmando que o poder público deveria arcar com medicamentos fora do SUS que são imprescindíveis para pacientes, contanto que estes provassem não ter condições de pagar pelo tratamento. Na mesma sessão, ele decidiu ainda que os governos não deveriam financiar medicamentos que não têm autorização da Anvisa.
Nesta quarta, porém, ele alterou sua posição, afirmando que municípios, estados ou a União têm a obrigação de pagar pelos medicamentos, mesmo aqueles sem o aval da Anvisa. Mas os pacientes, segundo o voto dele, ainda precisam provar que o determinado remédio é indispensável e que ele não tem meios de adquirir a droga por conta própria.
O julgamento foi retomado nesta quarta, quando espera-se que outros 10 ministros divulguem seus posicionamentos sobre a questão. A análise da questão pelo Supremo vem ganhando repercussão por todo o país, mobilizando, principalmente, grupos que representam pacientes com doenças raras. Muitos deles precisam de medicamentos que não estão no SUS ou que, embora aprovados em outros países, ainda não receberam a autorização da Anvisa para serem comercializados no Brasil.
Familiares de pacientes com doenças raras foram ao STF protestar pela liberação do custeio dos medicamentos. Na última sessão, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista para analisar o caso.
Entre os argumentos contrários a liberação de medicamentos de alto custo no SUS, está a posição de que custear esses remédios causaria enorme impacto financeiro no sistema de saúde, o que faria com que enorme parcela da população fosse prejudicada em serviços básicos.
