fonte: CFM
por Marun David Cury* e João Sobreira de Moura Neto**
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Contudo, a falta de investimento inviabiliza o atendimento aos mais de 150 milhões de brasileiros que dependem de assistência do Estado. O Governo repassa mensalmente R$ 7,2 bilhões ao Ministério da Saúde, segundo a própria pasta. Só que a cifra é insuficiente para todas as demandas.
Lei sancionada em 2012 define valor mínimo a ser direcionado pela União, pelo Estado e pelo Município. O repasse da Federação é definido anualmente segundo o Orçamento Geral; já os dois últimos são porcentagens fixas da receita:12% e 15%, respectivamente.
Porém, vários governos estaduais, além do federal, não estão cumprindo seu papel, sobrecarregando a gestão municipal; muitos municípios, inclusive, precisam despender até 40% de seus recursos à saúde. Aliás, em virtude do subfinanciamento, os municípios, responsáveis pela atenção básica, são incapazes de suprir todas as necessidades do sistema.
O problema tem raiz histórica. A União reduz, há décadas, sua participação no financiamento do SUS e nos gastos totais com a saúde. Atualmente, o governo brasileiro destina 4,66% do PIB ao setor, o que configura uma das piores posições no ranking mundial. O índice é muito inferior aos do Canadá, França, Suíça e Reino Unido, por exemplo, cujos valores variam entre 7,6% e 9%.
Se comparado aos vizinhos Uruguai (6,14%), Argentina (4,92) e Bolívia (4,75%), o Brasil também tem média menor. É um dado preocupante, haja vista as dimensões continentais de nosso país e a responsabilidade de assistir cerca de 75% da população, que depende somente do SUS. Tal cenário amplia os encargos dos municípios, que passam a custear os procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade, aumentando o rombo de caixa.
O resultado é que faltam recursos para realização de cirurgias, para atendimentos ambulatoriais, para programas preventivos e para medicamentos. Além disso, também são escassos os fundos para contratação de recursos humanos. Tudo isso leva ao sucateamento da saúde.
O sistema, que já apresenta demanda superior à sua capacidade, também sofre com crescimento do desemprego. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11,41 milhões de pessoas perderam seus postos de trabalho no primeiro trimestre do ano. Assim, no primeiro semestre de 2016, 910 mil pessoas abandonaram os planos de saúde e migraram para o SUS. Nessa conjuntura, hoje, 30% dos usuários paulistas aguardam mais de seis meses para realizar uma consulta na rede pública, como atesta pesquisa do Conselho Federal de Medicina. Com a demora no atendimento, as doenças agravam-se e, diante do diagnóstico tardio, os tratamentos são menos efetivos e mais caros.
É total falta de respeito e compromisso com o cidadão que paga, por meio de impostos, para ter assistência digna. O caos da saúde coloca em risco milhões de vidas e promove o agravamento das patologias já existentes. Causa-se, assim, um efeito em cascata, prejudicando todo o sistema e em especial a população.
Para piorar, o Senado Federal acaba de aprovar a PEC 31/2016, que prorroga a desvinculação de receitas da União até 2023. Tal medida possibilitará ao Governo transferir até 30% da verba originalmente destinada à saúde para qualquer outra despesa considerada prioritária. Trata-se de um retrocesso que não podemos admitir.
*Diretor de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria
**Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina
