fonte: CREMERJ
A Comissão de Saúde Suplementar Suplementar (Comssu) do CREMERJ entrará com um pedido de liminar na Justiça para suspender a aplicação da Instrução Normativa (IN) nº 63/2016, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamenta a aplicação do fator de qualidade quando não houver negociação entre operadoras e prestadores de serviço. A decisão foi aprovada nessa quarta-feira, 8, durante a Assembleia Geral de Convênios, que contou com ampla participação de médicos e representantes das sociedades de especialidade.
Durante a reunião, convocada pelo CREMERJ, pela Somerj e pelas sociedades de especialidade, a coordenadora da Comssu, conselheira Márcia Rosa de Araujo, explicou que a intenção é suspender a aplicabilidade da instrução normativa, que entrará em vigor no dia 20 de março, para que haja mais debate sobre o assunto. De acordo com a IN, terá 105% de reajuste quem comprovar titulação (residência, título de especialista, pós-graduação lato sensu e stricto sensu) e responder ao questionário. O profissional que não possuir a titulação exigida para obter o percentual máximo de 105% do IPCA de reajuste receberá 100% respondendo ao questionário elaborado pela ANS. Quem não responder às perguntas terá os honorários reduzidos para 85%.
“É importante ter qualidade na saúde suplementar, mas essas normas são uma forma de burlar a Lei 13.303. Temos que ficar atentos porque as operadoras podem usar a titulação para rebaixar os honorários. Os médicos não podem abrir essa brecha porque essas resoluções são anuais. Isso quer dizer que todo ano pode ser exigido algo diferente para conceder o aumento, que já é garantido legalmente. Não abrimos mão de lutar para garantir as vitórias que já tivemos”, disse Márcia Rosa.
Os critérios apresentados pela ANS e os itens levantados no questionário foram repudiados pelos representantes do CREMERJ e das sociedades de especialidade. A maioria deles é contra os critérios de classificação apresentados. O debate também será proposto pela presidência do CREMERJ em um encontro entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Regionais, que será realizado entre os dias 15 e 17 de março, em Brasília.
“A aplicação do fator de qualidade precisa ser mais debatida e queremos apresentar nossa posição sobre o assunto. As entidades médicas precisam ser ouvidas e devem participar das decisões que irão influenciar diretamente os seus trabalhos”, acrescentou o presidente do CREMERJ, Nelson Nahon.
Novas propostas
Também foram apresentados e aprovados na assembleia os primeiros parâmetros de negociação dos reajustes para este ano. São eles: Fipe Saúde + 5% (que incluem consultas e procedimentos), a utilização da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) em vigor e a equiparação dos valores de enfermarias e quartos, em relação a procedimentos de internação/cirurgia.
Uma nova assembleia acontecerá nos próximos dias para repassar os novos posicionamentos e debater os rumos do movimento.
Também participaram da reunião os conselheiros Aloísio Tibiriçá, Carlos Enaldo de Araújo, Erika Reis, Kássie Cargnin, Ricardo Bastos, Renato Graça, Sérgio Fernandes, Alkamir Issa, e José Ramon Blanco, que também é presidente da Somerj.
A assembleia também contou com a participação de representantes de várias entidades médicas: Associação de Consultórios e Clínicas Oetopédicas do Estado do Rio de Janeiro (ACCOERJ); Associação Médica do Méier e Grande Méier (AMMEG); Associação Médica de Jacarepaguá e Adjacências (Ameja); Associação de Médicos da Tijuca e Adjacências (Ameta); Associação de Psiquiatria do Estado do Rio de Janeiro (Aperj); Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (Asbai); Associação de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Estado do Rio de Janeiro (Asradi/Sradi); Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC); Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO); Associação de Cirurgia Pediátrica do Estado do Rio de Janeiro (Ciperj); Cooperativa Estadual de Serviços Administrativos em Oftalmologia / Federação das COOESOs do Brasil (COOESO/FECOOESO); Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular do Rio de Janeiro (SBACV-RJ); Sociedade Brasileira de Citopatologia (SBC); Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica Metabólica (SBCBM); Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP-RJ); Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do Rio de Janeiro (SBEM-RJ); Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Estado do Rio de Janeiro (SBGG-RJ); Sociedade de Gastroenterologia do Estado do Rio de Janeiro (SGRJ); Sociedade de Mastologia do Rio de Janeiro (SBM-RJ); Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica – Capítulo Rio de Janeiro (SBNC); Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SOB); Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Rio de Janeiro (SBOT); Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro (SGO-RJ); Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva do Rio de Janeiro (SOBED); Sociedade Brasileira de Cirurgia Minimamente Invasiva e Robótica (Sobracil); Sociedade Brasileira de Cirurgia Minimamente Invasiva e Robótica – Capítulo RJ (Sociverj; Sociedade dos Médicos da Ilha do Governador (Simei); Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj); Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (Soperj); Sociedade de Reumatologia do Rio de Janeiro (SRRJ) e Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
