fonte: Estadão
Entidades ligadas ao direito do consumidor e à saúde afirmam que as discussões em curso na Câmara dos Deputados para reformular a Lei de Planos de Saúde beneficiam apenas empresas de planos e podem trazer retrocesso nos direitos de usuários.
Assinado por 14 entidades, entre elas Instituto de Defesa do Consumidor, Procons e Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o documento ressalta que a discussão não deve ser feita de forma apressada e chama a atenção para os riscos de algumas propostas que estão em análise, como a autorização de planos populares, a liberação do reajuste de planos individuais e a mudança no rol mínimo de cobertura.
“Alertamos que o momento não é adequado para mudar a toque de caixa uma lei que afeta a saúde e a vida de 47,6 milhões de consumidores de planos de assistência médico-hospitalar individuais, familiares e coletivos”, diz o texto, numa referência à crise política.
A nota observa ser crescente a insatisfação dos brasileiros que usam planos de saúde e critica o método de trabalho da comissão.
“Com a realização de poucas audiências públicas sobre um tema que requer discussões aprofundadas e com ampla participação de todos os segmentos interessados”, diz a nota.
O texto afirma que as mudanças poderiam trazer uma desregulamentação do setor. “O mercado de assistência à saúde suplementar precisa ser melhorado, fiscalizado, e não desregulamentado.
