fonte: Estadão
Após pressão de operadoras e entidades de defesa do consumidor, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator na Comissão Especial da Câmara do projeto que modifica a Lei dos Planos de Saúde, retirou ontem o artigo que permitia reajuste de mensalidade depois dos 60 anos. Atualmente, esse tipo aumento não é permitido na legislação, de 1998.
Hoje, após o usuário completar 60 anos, não são mais permitidos os reajustes por mudança de faixa etária – só o reajuste anual por variação de custos.
Marinho havia proposto que o reajuste para idosos fosse escalonado em cinco parcelas quinquenais a partir dos 60 anos. O texto estabelecia que o valor da última faixa de aumento por idade fosse, no máximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pela faixa etária mais jovem.
A proposta tinha apoio do ministro da Saúde, Ricardo Barros, mas foi criticada pelo setor. Para entidades de defesa do consumidor, seria uma flexibilização do Estatuto do Idoso, de 2004. Já as operadoras alegavam que perderiam receita imediata. Defensores da mudança diziam que, na prática, a medida não fazia sentido: havia um aumento de mensalidade grande aos 59 anos, última faixa possível para o reajuste pelo critério etário, para compensar a proibição posterior.
Com a retirada desse item do texto, o relator adiou, pela segunda vez, a apresentação do documento à comissão especial que trata do tema. A reunião, que estava marcada para hoje na Câmara, foi transferida para o dia 13 de dezembro.
No início da semana, Marinho já havia desistido de outra medida que desagradava a associações médicas – a que desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complicações ou sequelas comprovadamente provocadas por erro médico. Isso acabaria levando usuários a ingressar com ações contra o profissional de saúde. Tal isenção foi retirada e a garantia de cobertura da cirurgia para usuários, mantida.
Outros pontos considerados prejudiciais aos usuários, como a brecha de contratos de menor cobertura (a segmentação) e regras que dificultam a incorporação de técnicas e cirurgias mais modernas à lista de procedimentos obrigatórios ( rol mínimo), continuam no texto.
A lista de procedimentos mínimos é atualizada a cada dois anos. Ela é formulada com base em uma consulta a vários setores e votada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de oferecer aos usuários técnicas mais seguras e modernas.
Segundo a assessoria do relator, Marinho ainda pode rever outros pontos da proposta. Nas próximas duas semanas, ele continuará negociando com os parlamentares da comissão possíveis alterações. O relatório tramita em regime de urgência.
Repercussão
Para o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Mário Scheffer, a retirada do ponto que liberava reajuste a idosos e o adiamento da votação demonstram “a total inadequação do projeto e como foi inapropriada a condução do processo, sem nenhuma possibilidade de debate.”
