fonte: AMB
A Consulta Pública no site do Senado sobre a Proposta de Emenda à Contituição PEC 140/2015, que define a carreira de médico de Estado, ainda está com baixo número de opinamentos. Pouco mais de 100 pessoas manifestaram sua posição. É importante opinar, e a favor, para mostrar que a população e os médicos desejam urgente tramitação, votação e aprovação.
Desde março de 2016 a PEC 140/2015 estava com o Senador Eduardo Amorim(PSDB/SE), formado em Medicina e em Direito, que havia sido designado relator. O senador devolveu a matéria, para ser redistribuída, em dezembro de 2017. Desde então aguarda designação de novo relator.
ENTENDA A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DA PEC 140/2015.
Apesar de contar, em janeiro de 2018, com mais de 452 mil médicos (razão de 2,18 médicos por mil habitantes), o Brasil ainda sofre com grande desigualdade na distribuição de médicos entre regiões, estados, capitais e municípios do interior. E o principal fator é porque não existe uma carreira de médico de Estado no Brasil, que permita ao profissional se deslocar para regiões mais afastadas com suas famílias, garantindo:
Piso salarial fixado por lei e garantia de recebimento
Atualmente, os médicos que trabalham em prefeituras e estados, muitas vezes, recebem seus salários com atrasos, seja por falta de dinheiro devido a gestão dos recursos ou de desvios. Pesquisa realizada pela AMB, ente outubro de 2016 e março de 2017, revelou atrasos comuns de dois a seis meses nas denúncias apresentadas.
É necessário estabilidade
Hoje há um cenário de demissões injustificadas, por vezes, inclusive por atrasos nos pagamento, o famoso calote. Também há demissões pela substituição de médicos dos municípios por estrangeiros do Programa Mais Médicos. As Prefeituras demitiram médicos brasileiros para deixar de pagar os salários dentro de seus orçamentos, repassando os custos ao programa do Governo Federal. Hoje estas demissões são possíveis pelos atuais contratos.
As contratações precisam ser adequadas
Hoje muitas prefeituras e estados realizam contratações de toda a natureza, que não garantem a estabilidade do profissional e contribuem para a desordem nos pagamentos, sendo comuns a contratação como Pessoa Jurídica ou sem vínculo empregatício. O que atrapalha depois na aposentadoria do profissional.
Qualificação continuada
O médico poderá planejar o crescimento profissional, com o retorno para grandes centros após um período, dentro de um plano de carreira, pois nos locais mais distantes não há perspectiva de atualização médica, por haver distanciamento dos centros que oferecem estes recursos.
“A carreira de médico de Estado é uma reivindicação histórica da AMB e das demais entidades médicas e considerada como fator primordial e estratégico de estímulo à migração e à fixação do médico em áreas de difícil provimento. Não precisamos de médicos importados, precisamos de carreira médica de Estado e de condições de trabalho nas mais diversas localidades”, declara o presidente da AMB, Dr. Lincoln Ferreira.
Atualmente, a PEC 140/2015 está na Comissão de Constituição e Justiça desde dezembro de 2017, aguardando a indicação de um novo relator, depois que o senador Eduardo Amorim, que era o relator da Comissão, devolveu o processo para redistribuição. Enquanto isso, no site do Senado, está sendo feita uma Consulta Pública sobre o tema.
Manifeste s eu SIM à PEC 140/2015 no link abaixo. Se você nuca opinou em matérias do Senado, será exigido um rápido cadas, que garntirá também suas futurs participações nas consultas pública da casa.
https:http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=123834
