fonte: O Globo
A adoção de modelos de coparticipação e franquia pelos planos de saúde pode prejudicar os cuidados com a saúde, especialmente no caso da população de baixa renda, aponta levantamento com dados de Estados Unidos, França, Portugal e Suíça, elaborado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
No entanto, o estudo mostra ainda que percentuais de participação muito baixo não seriam eficazes para reduzir o uso desnecessário do plano — um dos fatores apontados como responsáveis pela alta nos custos da saúde. O documento foi elaborado pelo IESS para dar subsídios ao debate sobre a regulação de coparticipação e franquia. O assunto está fora de pauta desde a última audiência pública sobre o tema, feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 4 de setembro de 2018. A discussão foi interrompida depois de um imbróglio que levou à revogação da resolução normativa 433, após uma suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A resolução autorizava percentuais para coparticipação e franquia que podiam chegar a 60% do valor do procedimento. A ANS criou um novo texto e informa que agora, depois de receber o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), o material está em análise. Mas não há previsão de publicação de nova regra.
— A lei brasileira permite a coparticipação, sem limite de percentual, mas achamos a regulação importante, até para dar mais segurança às empresas. Acreditamos que, com esses instrumentos, poderíamos baratear a prestação e dar acesso ao plano de saúde a mais pessoas — diz José Cechin, superintendente executivo do IESS.
Ele defende a permisão para percentuais de coparticipação acima de 40%, para que o instrumento seja eficaz nos planos voltados a classes mais abastadas.
Mas, segundo Christiane Cavassa Freire, coordenadora das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio, estudos mostram que uma coparticipação de 25% é suficiente para reduzir o uso desnecessário do plano pelo consumidor:
— O uso de percentuais superiores não tem base científica e onera excessivamente o usuário.
