fonte: O Globo
O ministro da Saúde , Luiz Henrique Mandetta , criticou o que chamou de excesso de regras na legislação dos planos de saúde . Para ele, a lei é ” engessante ” e ” restritiva “. Na abertura do 5º Fórum da Fenasaúde — instituição que reúne as maiores empresas do setor — Mandetta disse que mudanças poderiam ser feitas sem a necessidade de serem submetidas ao Congresso , o que daria maior leveza, agilidade e mais concorrência, beneficiando o consumidor.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho , reforçou a necessidade de mudanças e disse ser a favor de reajustes de faixa etária acima dos 60 anos, atualmente, proibido por lei .
— Eu acho a lei extremamente engessante e restritiva. Acho que há basicamente um caminho único. Em um país de tantas assimetrias, precisamos ter um olhar mais personalizado. Toda vez que vemos no Brasil políticas únicas, somos tantos países dentro do nosso país que o que serve para um não serve para outro — disse o ministro, que foi presidente da Unimed Campo Grande. — Saímos de um mercado totalmente não regulamentado. Fui presidente de uma operadora de plano de saúde. Falo com orgulho que fui o primeiro a entrar com uma ação não reconhecendo a agência. Tínhamos uma situação como essa, sem nenhum tipo de consistência, e saímos para uma situação em que queremos regulamentar até a cor da cadeira que a pessoa senta.
O ministro disse ainda que, para o SUS, é importante um sistema de saúde suplementar:
— E muitos passos poderão ser dados. Os planos precisam de condições para poder expandir, diversificar e competir.
As operadoras do setor — que contabiliza a perda de três milhões de usuários, de 2014 para cá — querem voltar a vender planos individuais , que hoje representam pouco menos de 20% do mercado da saúde suplementar . O produto, há cerca de uma década, saiu do cardápio de ofertas das operadoras, que alegam que sem a desregulamentação não é sustentável oferecer esse tipo de contrato.
O argumento da FenaSaúde é que esses milhões de brasileiros que deixaram ter o plano de saúde migraram para o SUS, já bastante estrangulado com a falta de recursos. A oferta de planos modulares, com coberturas restritas, mas preços acessíveis, poderia ampliar a base de beneficiários. Para tanto, defendem ainda que os reajustes para os contratos individuais deixem de ser limitados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Relator da comissão especial que analisava mudanças na lei no Congresso, em 2016 e 2017, Marinho reforçou sua posição a favor de alterações no marco legal, mas fez uma recomendação aos representantes do setor: evitem dar aumentos abusivos a partir do próximo ano.
— O equilíbrio econômico dos planos de saúde tem muito a ver também com a possibilidade que os clientes têm de continuarem nos planos. Na hora em que se dá um aumento muito acima da inflação, é ruim para quem está no sistema, porque fica com dificuldade de se manter, e para quem eventualmente tenha a necessidade de aportar recursos para melhorar a eficiência e investir em novas tecnologias — disse o secretário.
Para cada empresa um reajuste
Segundo Marinho, os bancos de investimentos estimam que os juros reais serão de até 1% em 2020. Atualmente, a taxa básica de juro se encontra no nível mais baixo da história, em 5,5% ao ano.
— Isso significa que parte do capital que antes era utilizado para especulação terá que ser aplicado na produção, o que é bom para o país. Mas todos os ramos da economia têm que se adaptar a isso, até para sobreviverem.
A Fenasaúde defende que cada operadora apresentaria sua própria variação de custo.
— Os reajustes deveriam ser definidos com base nos custos de cada operadora. Sabemos que é preciso mudar, para que mais brasileiros possam ter acesso à saúde de qualidade — disse diretora executiva da Fenasaúde, Vera Valante.
Em meados deste ano, a ANS estabeleceu em 7,35% o percentual máximo que poderia ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares com aniversário no período de maio de 2019 a abril de 2020.
Já os índices de correção dos planos empresariais coletivos são definidos em negociação entre as empresas e as operadoras, e, invariavelmente, têm sido fixadas em dois dígitos, podendo ultrapassar a casa dos 40%.
Entre as mudanças defendidas pelas operadoras está possibilidade de contratação de módulos só com consultas, outro de exames, um de terapias (como tratamento de câncer) e ainda outro hospitalar, sendo este último o único que daria direito à emergência.
Ou seja, quem tiver plano só de consulta, vai ter que pagar pelos exames ou recorrer ao SUS. Já quem tem um conjugado de consultas e exames, mas não o de terapia e descobrir um câncer, vai ter que se tratar no serviço público. E, em todos esses casos, quem não contratou o pacote de hospital, se quebrar um braço, vai para o hospital público ou paga pelo atendimento.
Questionado sobre a proposta, o ministro da Saúde, disse que isso não é assunto para o ministério, mas para o Congresso, já que se trata de projeto de lei.
— Eu não acredito que retirar coberturas seja o caminho, não é por aí. Se a gente retirar coberturas, vai voltar a uma situação que a gente já viu há anos passados.
Novas faixas de aumento para idosos
Por outro lado, o ministro não e contrário a contratos ambulatoriais sem urgência. Ele diz que hoje esse tipo plano, que inclui consulta e exames, não é oferecido porque há um entendimento de que, apesar de não estar previsto, o atendimento hospitalar deveria ser feito:
— O cidadão tem uma hérnia, sabe que precisa operar, ia no plano e, como tem que cobrir urgência, passava uma semana e falava: “Ai, minha hérnia”. Operava a hérnia e na outra semana ele saía do plano. Era impossível se fazer a gestão do risco. Então, por que não ter ambulatorial com urgência e sem cobertura de urgência? Esse tipo de sugestão a gente pode fazer. Isto é previsto em lei. Não é invenção de governo, não é nada. Por que a operadora não registra esse tipo de produto e não põe à venda? Porque ela sabe que terá que cobrir toda a parte hospitalar, porque tudo é passível de urgência. Você pode ter uma pequena fratura e na outra semana você sai do plano. Não tem preexistência, tudo pode ser “urgencializado”. Agora, rol de procedimentos, cobertura, está estabelecido em lei e não é passível de discussão — argumenta Mandetta.
As operadoras apontam ainda como uma das pressões sobre o setor o envelhecimento da população. No Brasil, a população com mais de 60 anos praticamente dobrou nos últimos dez anos. A expectativa de vida nos últimos 20 anos aumentou quase sete anos.
– Isso resulta no aumento da incidência das doenças crônicas, que exigem mais cuidados e demandam mais exames, internações e procedimentos — afirmou a diretora-executiva da Fenasaúde.
Marinho, por sua vez, se mostrou favorável à proposta da Fenasaúde que sugere o aumento de faixas etárias para idosos. Por exemplo, em vez de a empresa dar um aumento de 60% de uma só vez para o usuário que completa 59 anos, o ajuste poderia ser dividido em 15% aos 65 anos e 15% aos 80.
— Sempre achei isso uma coisa anacrônica, porque as pessoas estão vivendo mais e, se o aumento é impedido, é evidente que pessoas de outras idades vão ser penalizadas — afirmou o secretário.
Na avaliação do advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, a defesa do reajuste por faixa etária para quem tem mais de 60 anos sempre é feita na lógica das empresas:
— O argumento é sempre de que é necessário reajustes por que o idoso gasta mais. Mas ninguém faz a conta do tempo em que ele pagou o plano, ainda jovem, e fez pouco uso. Esse é um custo que fica diluído durante o contrato. Agora que as pessoas com 60 anos, como dizem os planos, estão mais saudáveis, eles sugerem ampliar os aumentos por faixa etária para idades mais avançadas. Esse escalonamento vai fazer as mensalidades ficarem ainda mais caras, numa época em que as pessoas têm menos recursos e precisam mais do plano.
Britto ressalta que esse é o mesmo argumento usado no debate sobre o impacto da incoporação tecnológica:
— A lógica é a mesma. As operadoras se queixam dos custos, mas não dizem o quanto é economizado pelo fato dos exames permitirem diagnósticos em fases iniciais de doença, reduzindo a necessidade de tratamentos caros e prolongados.
Para Mário Scheffer, coordenador do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, o momento exige mobilização dos consumidores:
— Com a sinalização do Mandetta e do Marinho de que as mudanças podem ser feitas por via infralegais, através do reativado Consu e da ANS, é preciso redobrar a atenção. Pois, se houver um alinhamento desses órgãos com as operadoras, as alterações em prol da segmentação e da liberação dos reajustes, os principais pleitos do setor, podem começar a ser implementados, independentemente da tramitação de um projeto de lei no Congresso.
Para Arminio Fraga, ganho com modulação não é claro
Na avaliação do ex-presidente do Banco Central e fundador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, Arminio Fraga, a proposta de modulação dos contratos de planos de saúde pode não ter o efeito desejado pelas operadoras. Isto porque já existe segmentação no setor.
— Já existe segmentação em planos de saúde. Não é óbvio que o ganho será tão grande. Minha intuição, meu palpite, é manter as coisas relativamente simples. Defendo realismo em tudo — afirmou.
O presidente da FenaSaúde, João Alceu, desmentiu a existência de um projeto de lei para flexibilizar a legislação do setor e liberar a venda de planos segmentados. Disse que o que há no momento são fake news .
— Nas últimas semanas, criou-se um mundo imaginário com notícias de que haveria um documento que foi entregue aos parlamentares, um documento secreto. Isso é fake news . Não existe da nossa parte nenhum documento secreto e nenhuma armação e negociação paralela e escondida. Essa balela que vamos tirar direitos do consumidor, que vamos acabar com o ressarcimento ao SUS, não existe.
