Entidades médicas se posicionam sobre MP que quer regulamentar a relação de médicos com farmacêuticas

— Ainda precisamos ter conhecimento do teor da MP para ter essa apreciação, mas eu digo em meu nome, e tenho a impressão que a AMB irá se posicionar dessa forma também, que isso é bem vindo. Transparência é sempre importante. Ninguém pode receber nenhuma benesse, nenhum favorecimento de qualquer agente público ou privado dentro do exercício da nossa profissão, que tem que caminhar com absoluta isenção — diz o médico César Eduardo Fernandes, presidente da AMB.

No Brasil, o Código de Ética Médica, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de medicina possui regras para coibir esse tipo de prática. Entretanto, segundo Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM, “as pessoas fazem vista grossa para isso” em especial para produtos de alto custo, como medicamentos, órteses e próteses.

— A regulamentação inibe fraude e a indução de medicação, principalmente de alto custo, off label e também de órteses e próteses, que tem verdadeiras quadrilhas. Eu vejo com bons olhos essa MP porque se o indivíduo tiver algum vínculo com aquele segmento, isso estará declarado — diz Cury.

O texto, que ainda precisa passar pela avaliação do Planalto e pode sofrer alterações, determina que as empresas divulguem qualquer pagamento ou benefício dado a médicos, associações de pacientes, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de saúde. A minuta também estabelece que as farmacêuticas sejam obrigadas a publicar essas informações em seus sites e no Portal da Transparência, ou em site disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A MP ainda proíbe empresas de darem benefícios com a condição de que seus medicamentos sejam prescritos ou indicados a pacientes, ou mediante influência na compra de determinado produto.

Por outro lado, o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acredita que esse tipo de regulamentação não deveria ser feito por medida provisória.

— Nós não vemos isso [a MP] com preocupação e achamos que toda discussão é positiva. O que nos chama a atenção é que isso seja feito por meio de uma MP. Nós sabemos que as medidas provisórias são para casos urgentes e não entendemos que esse seria um caso urgente no nosso país. Nós temos outras questões extremamente relevantes na área de saúde, que seriam urgentes, como a falta de medicamentos por total incompatibilidade do preço de produção com o preço fixado pela CMED. Eventualmente, se há necessidade de discutir esse assunto, isso poderia ser feito em um processo de lei no executivo — diz Mussolini.

O presidente do Sindusfarma ressalta que, além do CFM, que regulamenta a profissão médica, o código de conduta do Sindusfarma prevê regras em relação aos procedimentos de propaganda médica e lembra que as próprias empresas têm em seu código de conduta regras sobre esse relacionamento.