Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
A Associação de Cirurgia Pediátrica do Estado do Rio de Janeiro vêm a público demonstrar seu repúdio de os médicos e médicos veterinários serem os únicos profissionais da carreira de Técnico-Administrativo em Educação (TAE) a não receberem 9% de aumento para os servidores federais contemplado na Medida Provisória nº 1286.
O Governo Federal determinou que médicos e médicos veterinários receberão aumento de 4,5%. Tal iniciativa fere o princípio da isonomia no Serviço Público Federal, estabelecida pela Lei de nº 8112, e também desrespeita o Termo de Acordo de Greve n° 11/junho de 2024, assinado por representantes do Governo Federal e dos servidores federais, que estabeleceram ajustes isonômicos para todos os cargos da carreira.
A justificativa do Governo Federal é da existência de uma tabela criada em 2012 estabelecendo que médicos possam ter vínculos de 20h e 40h. Porém, aumentos e progressões realizados ao longo desde então foram feitos através de uma única tabela usada para todos os Técnicos-Administrativos em Educação, sem nenhuma diferenciação entre as diversas carreiras das universidades.
Este tipo de iniciativa desvaloriza e desestimula os TAEs que são responsáveis pelos futuros médicos que atenderão a população brasileira, ensinando e formando esses profissionais.
Assim, conclamamos que os órgãos competentes revisem tal medida e valorizem os profissionais que diariamente contribuem com a qualificação de novos profissionais de saúde e com o ensino médico de qualidade.
Juntos somos mais fortes.
Danielle Nunes Forny – presidente da CIPERJ
