fonte: Folha de SP
Mesmo com as pressões para cortes de gastos públicos e sob um espaço fiscal restrito, o financiamento do SUS nas próximas décadas é sustentável.
A conclusão é de estudo inédito do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), que projetou as necessidades de financiamento em saúde no Brasil até 2060.
O aumento dos gastos nos últimos anos tem levado sistemas de saúde em todo o mundo a discutirem sobre o equilíbrio entre as necessidades de financiamento e a sustentabilidade financeira. Mas no Brasil esse debate é incipiente.
O país é único com mais de 100 milhões de habitantes que prevê acesso gratuito e universal à saúde, mas a proporção do gasto público é apenas 42% do gasto total em saúde —em países com modelos similares, a fatia fica acima de 70%.
As despesas totais com saúde equivalem hoje a 9,1% do PIB (R$ 546 bilhões). Na projeção do estudo, as necessidades de financiamento da saúde chegarão a 12,8% do PIB em 2060 —avanço de 3,7 pontos percentuais, ou R$ 1 trilhão.
Desse total, R$ 459 bilhões corresponderiam a demandas do setor público de saúde (1,6 ponto percentual a mais do PIB em 2060).
Parte importante deste aumento (R$ 299 bilhões) é atribuída ao envelhecimento da população. Quanto menor o crescimento econômico, maior terá que ser o esforço para o país atingir as necessidades de financiamento em saúde.
“Não precisamos de muitos pontos percentuais do PIB para continuarmos funcionais, para manter o sistema de saúde em pé”, afirma Rudi Rocha, professor da FGV e coordenador de pesquisa do IEPS.
Segundo o cientista político Miguel Lago, diretor-executivo do IEPS, ao demonstrar que o SUS é financiável a longo prazo, o estudo desmonta o alarmismo que existe no setor sobre o custo da saúde pública.
“Não há dúvida de que haverá necessidade de aumentar o financiamento em saúde, mas esse discurso de que é uma bomba-relógio para o Estado não está totalmente ancorado na realidade”, diz ele.
Em sua opinião, algumas tensões entre o setor público e privado que se manifestam já são reflexos dessa disputa por recursos que deve se acirrar. Cerca de um quarto da população brasileira é coberta por planos de saúde.
Neste momento, as operadoras de saúde tentam ganhar mais espaço no mercado pressionando o Executivo e o Congresso para uma flexibilização das regras do setor em relação a reajustes de planos individuais e produtos com coberturas mais reduzidas.
Entidades de defesa do consumidor e sanitaristas, por sua vez, dizem que os usuários de planos vão recorrer ao SUS no caso de procedimentos não cobertos, o que deve sobrecarregar mais o sistema.
“Precisamos tomar muito cuidado com qualquer tipo de decisão que possa afetar de maneira definitiva o sistema de saúde. É preciso dialogar com todos os setores, dar transparência e buscar mais evidências. Não há razão para nenhum tipo de precipitação nesse momento”, afirma Lago.
O trabalho simulou os gastos em saúde sob diferentes cenários fiscais. Em um cenário de teto ou congelamento de gastos federais, o gasto público como proporção do total em saúde diminuiria cerca de sete pontos até 2060.
Em cenário extremo (congelamento dos gastos do setor público como um todo), os gastos públicos na proporção do PIB cairiam abaixo de 2% —média da África subsaariana.
Rudi Rocha vê nos resultados a pressão para reduzir o gasto público em saúde, o que demanda esforço da sociedade para mobilizar recursos e usá-los de forma eficiente.
Um caminho para aumentar a eficiência do SUS é investir em ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com serviços de atenção básica mais resolutivos.
Estudo do Banco Mundial divulgado em 2018 estimou que o nível de eficiência da atenção primária (postos de saúde) é de 63%, enquanto na média e alta complexidade (ambulatórios e hospitais) é de 29%. Estima-se que as ineficiências do sistema custem ao país R$ 22 bilhões por ano.
“A boa notícia é que a gente pode ganhar terreno e, mesmo nessa situação de restrições fiscais, tem margem para fortalecer o sistema”, diz Rudi.
Para o economista, é urgente que a sociedade se aproprie do debate sobre o financiamento da saúde, como ocorre em países desenvolvidos. “Aqui o problema fica restrito aos atores do setor. Ficamos presos à reforma da Previdência, mas saúde é tema central também.”
