fonte: Cremerj
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, uma plataforma on-line focada em oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e de chancela de atestados médicos emitidos no país. O objetivo é combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos.
O programa integrará diferentes bancos de dados, de forma segura e com respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos.
Entre as ações decorrentes, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, os trabalhadores poderão verificar o seu histórico de atestados e as empresas e empregadores terão a chance de verificar a veracidade dos atestados entregues.
A plataforma é regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada no dia 5 de setembro no Diário Oficial da União.
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