A remuneração do cirurgião pediátrico em plantões de emergência de serviços públicos no Rio de Janeiro vêm sofrendo redução ao longo dos últimos anos e fica abaixo do que é pago em outros Estados da federação, assim como não oferece direitos trabalhistas, em sua maioria, como no restante do país. Essa é a conclusão de um estudo feito pela CIPERJ junto à associados, outros colegas cirurgiões pediátricos de fora do Rio de Janeiro e dados dos sistemas de transparência dos governos.
A Cirurgia Pediátrica é uma especialidade de altíssimo nível que requer seis anos adicionais de formação: graduação em Medicina por 6 anos, Residência Médica em Cirurgia Geral por três anos e depois nova prova de qualificação para Residência em Cirurgia Pediátrica por mais três anos. Este percurso de vida exige um grande investimento de tempo, dedicação e constante aprimoramento técnico, muitas vezes bancado pelo próprio médico com plantões “extras” que exercem como emergencistas ou cirurgiões em unidades de saúde particulares, grandes redes ou mesmo em Unidades de Pronto Atendimento do SUS para que possam evoluir tecnicamente realizando cursos de ultrassonografia especializada em cirurgia, cursos de punção de veia profunda, cursos básico e avançado de videolaparoscopia pediátrica, cursos com especialistas de renome em segmentos cirúrgicos específicos da Cirurgia Pediátrica. Tudo isso tem um preço alto para esse jovem residente ao investir na sua formação para se qualificar e poder exercer a sua especialidade com a segurança exigida por aqueles que os contratam.
Depois de uma ação iniciada pela CIPERJ em 2009, com ações junto à acadêmicos de Medicina, as residências médicas de Cirurgia Pediátrica do Rio de Janeiro passaram a ter plena ocupação, sendo que antes não havia procura. Com o passar dos anos, novos Programas de Residência Médica em Cirurgia Pediátrica foram criados no Estado e outros foram reativados. Esse aspecto associado a democratização do ENARE, que permitiu a médicos de todo o Brasil concorrerem às vagas de residência médica em Cirurgia Pediátrica no Rio de Janeiro, fez com que os programas de residência médica do Rio de Janeiro passassem a receber médicos de fora do RJ, a capacitá-los e ao término da residência médica, estes, em sua absoluta maioria, retornam às suas cidades de origem. Com isso, são poucos os cirurgiões pediátricos que se formam nas residências de nosso Estado e continuam nos postos de trabalho de emergências na cidade.
Além disso, as gerações de cirurgiões mais velhos não querem ocupar estes postos por estarem bem estabelecidos em consultórios ou em vias de aposentadoria e as gerações com idade intermediária não ocupam estes postos por não haver um retorno financeiro que gratifique a sua experiência acumulada ao longo dos anos.
No Rio de Janeiro existem duas formas principais de contratação: via CLT (Consolidação das Leis de Trabalho – onde além do salário estão contemplados o 13º salário, FGTS e férias remuneradas) e via PJ (Pessoa Jurídica – que pode ser oferecida pelo empregador num grupo já formado ou própria do cirurgião com menores descontos de impostos porém sem as garantias trabalhistas da CLT).
Foram levantados dados dos serviços de emergências da região metropolitana e do estado do Rio de Janeiro e de outros estados da federação. Ao todo foram abordados mais de cinquenta unidades de emergências com cirurgiões gerais, cirurgiões pediátricos e médicos emergencistas.
O resultado foi que a média salarial no Rio de Janeiro fica 37,5% abaixo do que a média do restante do país. Além disso, as contratações nos outros Estados da federação é por CLT e aqui é via PJ.
Com o crescimento do numero de unidades de emergência pediátrica com cirurgiões pediátricos no Rio de Janeiro (aumentaram de sete para nove nos últimos três meses) e uma maior oferta de vagas de plantões de 12h, há uma constante procura por profissionais para ocupar a escala desses serviços (emergência e rotina).
Estes aspectos associados trazem o que nossos associados vivem no dia a dia: dificuldade em completar escalas em hospitais de emergência; comprometimento de qualidade do atendimento nas unidades de emergência aberta; evasão de profissionais altamente qualificados pela baixa remuneração.
O estudo completo será publicado na próxima edição da Revista CIPERJ, previsto para novembro de 2025.
