fonte: FENAM
O SINMED-RJ realizou diversas reuniões com médicos para esclarecer o engano provocado pela Prefeitura, a respeito da confissão de dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS). Após a Prefeitura receber uma ata de reunião de diretoria, encaminhada pelo SINMED-RJ, que solicitava a reabertura de um novo prazo para o pagamento, o Subsecretário de Tributação do Município do Rio de Janeiro, Ricardo de Azevedo Martins, repensou o caso e decidiu reabri-lo.
O médico que no ano passado fez a confissão de dívida e alegou não ter recebido a guia para pagamento dos 15 % ou que ela não foi disponibilizada no site da Prefeitura, perdeu o prazo de quitação e teria que pagar o valor total da dívida. O prazo máximo para a confissão de dívida expirou no dia 10 de outubro do ano passado.
Para pagamento único do valor confessado, o prazo foi de 30 dias, com desconto de 85 % e, parcelado, foi de uma semana, com desconto de 65 % , em 84 vezes. Devido ao cenário apresentado, esses profissionais deveriam oferecer à tributação 15 % do seu faturamento dos últimos cinco anos, recolhendo alíquota de 5 % .
Se você, médico, atuava como Sociedade Uniprofissional e foi desenquadrado pela Lei nº 5.739, de 16/05/2014, passando a ser Sociedade Empresarial, fique atento aos comunicados do SINMED-RJ!
Nos próximos dias será marcada uma reunião para informar as providências a serem tomadas para a quitação da dívida, com orientação da Secretaria Municipal de Fazenda.
